Defensoria Pública do Estado - Segunda Subdefensoria Pública Geral do Estado
| Data de publicação | 12 Julho 2022 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
terça-feira, 12 de julho de 2022 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 132 (138) – 61
Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da L. 10261/68,
c.c. o art. 11, da L.C. 1.118/10, e à vista dos requerimentos apre-
sentados pelos candidatos nomeados para os cargos, conforme
publicação no D.O. 10/6/2022, o prazo para posse, nos referidos
cargos, por 30 dias:
Auxiliar de Promotoria I – Eletricista: Hemenegildo Moreira
Junior, RG **.***.341-*; Auxiliar de Promotoria I – Pintor:
Wiliam Marcelo Villa, RG **.***.342-*.
Apostilas da Diretora de 8-7-2022
Lavrada no título de nomeação de Rubens Bianchi, matr.
2409-0, RG *.***090, alterando o número da sua Cédula de
Identidade para *.***.090-0;
de 11-7-2022
Lavrada no título de nomeação de Denise de Castro Carva-
lhal Minçon, matr. 1615, RG **.***206, alterando o número da
sua Cédula de Identidade para **.***.206-8.
Defensoria Pública do
Estado
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO
ESTADO
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 11 de
julho de 2022
DESIGNANDO, com fundamento no disposto no artigo
19, I e II, da LC 988/06, o Defensor Público Julio Cesar Tanone
para, com prejuízo das atribuições, participar do II Seminário -
População em situação de rua e políticas públicas, no Auditório
da Secretaria Municipal de Educação em Franca/SP, no dia
30/06/2022.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA
GERAL DO ESTADO
Ato Conjunto da Segunda Subdefensora Pública-Geral
do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do
Estado de 11/07/2022
Designando, com base no artigo 1º, I, b, do Ato do Defensor
Público-Geral do Estado, de 17/11/2017, publicado no DO de
18/11/2017, o Defensor Público abaixo relacionado para atuar
em plantões judiciários remotos, nos termos Deliberação CSDP
nº. 334/2017, no período de 07/07/2022 a 30/09/2022, Daniel
Guimarães Zveibil - CJs Americana, Amparo, Andradina, Assis,
Batatais, Botucatu, Casa Branca, Catanduva, Dracena, Fernan-
dópolis, Guaratinguetá, Itanhaém, Itapecerica da Serra, Itapeva,
Itu, Ituverava, Jaboticabal, Jales, Lins, Mogi Mirim, Ourinhos,
Pirassununga, Presidente Venceslau, São João da Boa Vista e
Votuporanga
Ato Conjunto da Segunda Subdefensora Pública-Geral
do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do
Estado, de 11-07-2022
Abre inscrições para atuação de Defensoras e Defensores
Públicos no Juizado Especial de Defesa do Torcedor do Estado,
Unidade Judiciária Itinerante, no período de 01 de agosto de
2022 a 31 de janeiro de 2023.
Considerando o teor do Ato Conjunto da Segunda Sub-
defensora Pública-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor
Público-Geral do Estado nº 29, de 05 de fevereiro de 2018
(consolidado);
Considerando a proximidade de término da vigência das
designações para exercício da atividade;
A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO
E O TERCEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, com
fundamento no artigo 1º, I, II, "a", do Ato do Defensor Público-
-Geral do Estado, de 17 de novembro de 2017, publicado no DO
de 18 de novembro de 2017, RESOLVEM:
Artigo 1º. Abrir inscrições para Defensoras e Defensores
Públicos atuarem nos Juizados Especiais de Defesa do Torcedor
do Estado, Unidade Judiciária Itinerante, em dias de eventos
futebolísticos nas Comarcas da Capital, Barueri, Santos e Cam-
pinas, no período de 01 de agosto de 2022 a 31 de janeiro de
2023, com as seguintes vagas:
I - 10 (dez) vagas para a Capital;
II - 02 (duas) vagas para Barueri;
II - 02 (duas) vagas para Santos;
III - 02 (duas) vagas para Campinas.
Artigo 2º. A atividade será realizada, necessariamente, de
forma presencial, motivo pelo qual não será admitida a inscrição
de Defensor ou Defensora enquadrado/a em situação de grupo
de risco prevista nos artigos 12 a 14 do Ato Normativo DPG
nº 180/2020. Na realização do atendimento presencial, será
imprescindível respeitar as orientações do Ato Normativo DPG
nº 180/2020 e o Manual de Segurança Sanitária da Instituição.
Artigo 3º. A atuação de Defensoras e Defensores Públicos
nos Juizados Especiais de Defesa do Torcedor do Estado envol-
verá as atividades que constam no artigo 4º, do Ato Conjunto
da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e do Terceiro
Subdefensor Público-Geral do Estado nº 29/18.
Artigo 4º. O/A membro/a da Defensoria Pública designado
para a atividade fará jus à gratificação ou à compensação,
previstas nos artigos 7º e 8º, do Ato Conjunto da Segunda
Subdefensora Pública-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor
Público-Geral do Estado nº 29/18.
Parágrafo único. A participação na atividade não ensejará,
sob qualquer hipótese, o pagamento de diárias.
Artigo 5º. A inscrição deverá ser realizada até 19-07-2022,
às 18 horas, mediante preenchimento de formulário, conforme
link que segue abaixo: https://forms.office.com/r/PRt4WTVF9G
§1º. No ato de inscrição o/a membro/a da Defensoria
Pública deverá indicar a Unidade em que atua, o número de seu
telefone celular e o local de interesse de atuação.
§2º. Havendo interesse em atuar em mais de um local, a/o
interessada/o deverá indicar, no ato da inscrição, a ordem de
sua preferência.
§3º. Para recebimento do comprovante de inscrição, com as
informações preenchidas, o/a interessado/a deverá selecionar
a opção "Enviar-me um e-mail de confirmação de minhas res-
postas" ao final do formulário, o qual servirá de comprovante
de inscrição.
§4º. Será dada preferência às Defensoras e aos Defensores
Públicos lotados nas Regionais da Capital, para os eventos
realizados no Município de São Paulo; na Regional de Osasco,
para aqueles realizados no Município de Barueri; na Regional
de Santos, para aqueles realizados no Município de Santos; e,
por fim, na Regional de Campinas, quando ocorrer o evento no
Município de Campinas.
Artigo 6º. Na hipótese de o número de inscrições ultrapas-
sar a quantidade de vagas disponíveis, será realizado sorteio
entre os/as interessados/as pela Segunda e Terceira Subdefen-
sorias Públicas-Gerais, no dia 21 de julho de 2022, às 11horas.
§1º. O sorteio será exibido em vídeo, ao vivo, na área de
acesso restrito do sítio eletrônico da Defensoria Pública, confor-
me Deliberação CSDP nº 283/13.
§2º. Quaisquer ocorrências relacionadas ao ato de sorteio
podem ser encaminhadas ao e-mail Secretaria2e3Subs@defen-
soria.sp.def.br, hipótese em que serão direcionadas à Segunda e
Terceira Subdefensorias Públicas-Gerais para avaliação.
§3º. As Defensoras e Defensores Públicos que não forem
sorteados/as para assumirem as vagas disponíveis na abertura
do ato de inscrição, integrarão a escala de suplentes, a qual será
determinada também por sorteio, nos termos da Deliberação
CSDP nº 283/13, a ser realizado na mesma data.
Constituição Estadual de 1989; Gratificação de Representação
de Gabinete Incorporada, nos termos do art. 1º da L.C. 813/96,
referente à Outros Auxiliares de Nível Fundamental, calculado
mediante a aplicação do coeficiente sobre a UBV, instituída pelo
art. 33, da L.C. 1.080/08, alterado pelo art. 5º da L.C. 1.373/22,
c.c. a Resolução PGJ 693/11; Adicionais sobre a Gratificação de
Representação de Gabinete Incorporada; sexta-parte sobre a
Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada; confor-
me consta do Processo CRH/MP 787/98;
de 8-7-2022
Cessando, a partir de 13/6/2022 os efeitos da portaria de 3,
publicada no D.O. de 18/9/2021, que fixou a gratificação mensal
a título de representação a Samila Cavalcante Lages, matr.
10178, Oficial de Promotoria I;
Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C.
180/78, a pedido, do cargo de Oficial de Promotoria I, do QPM-
PESP, a partir de:
27/6/2022, Natália Bernardes de Souza Pincelli, matr. 9768;
1/7/2022, Fabiana Pignatari Resende, matr. 11604; 4/7/2022,
Marcelo Brandini Galera, matr. 10819.
Diretoria Geral
Nos despachos do Diretor-Geral de 1-6-2022, autorizando
os pedidos dos servidores para morar fora da comarca de unida-
de de lotação, protocolados SEI:
Exclua-se:
Cíntia Tukasan, 29.0001.0084647.2022-41;
(Republicado por necessidade de retificação, D.O. de
22/6/2022)
Despachos do Diretor-Geral de 24-6-2022
Autorizando os pedidos dos servidores para morar fora da
comarca de unidade de lotação, protocolados SEI:
Bruno Polido Bellonci, 29.0001.0086833.2022-92; Caio
Fernando Milanezi , 29.0001.0084968.2022-07; Carolli-
ne Motta Batista Ferreira, 29.0001.0086083.2022-69; Dênis
de Domênicis, 29.0001.0085972.2022-59; Fernanda Amarilis
Russo Martins Amado Ribeiro, 29.0001.0086137.2022-66;
Fernanda Araújo Brossi, 29.0001.0086141.2022-55; Marcela
Ribeiro Zaidan Audi, 29.0001.0084626.2022-26; Marden Akio
de Oliveira Miyakoda, 29.0001.0109394.2022-08; Renata da
Gama Passos, 29.0001.0086504.2022-51; Renata de Melo
Alves, 29.0001.0086035.2022-07; Silvia Maria Laranjeira Vieira,
29.0001.0084953.2022-24;
Nos despachos do Diretor-Geral de 24-6-2022, autorizando
os pedidos dos servidores para morar fora da comarca de uni-
dade de lotação:
Exclua-se:
Caio Eduardo Felicio Castro, 29.0001.0107645.2022-89;
(Republicado por necessidade de retificação, D.O. de
9/7/2022)
de 29-6-2022
Autorizando o pedido de Rafaela da Silva Franco para
morar fora da comarca de unidade de lotação, protocolado SEI
29.0001.0085906.2022-95;
de 30-6-2022
Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposen-
tadoria. Ratificação: Vera Lucia Brito de Oliveira, matr. 1583.
Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição 33/2022;
de 4-7-2022
Autorizando o pedido de Karen de Fátima Moreira Batista
para morar fora da comarca de unidade de lotação, protocolado
SEI 29.0001.0085168.2022-39;
Nos despachos do Diretor-Geral de 4-7-2022, autorizando
os pedidos dos servidores para morar fora da comarca de
unidade de lotação:
Exclua-se:
Fernanda Lemos Crisóstomo, 29.0001.0086393.2022-41;
Erika Harumi Uemura Okimura, 29.0001.0110693.2022-49;
(Republicados por necessidade de retificação, D.O. de 8 e
9/7/2022, respectivamente)
de 7-7-2022
Autorizando os pedidos dos servidores para morar fora da
comarca de unidade de lotação, protocolados SEI:
Alex Sandro Clemente de Oliveira, 29.0001.0123831.2022-
52; Ana Paula Spina Gentile Salles, 29.0001.0121238.2022-
29; Anderson Ricardo Fernandes, 29.001.0111494.2022-53;
Andressa Carolina Aquino Cardoso, 29.0001.0097997.2022-
43; Andressa de Oliveira Chagas, 29.0001.0098033.2022-
41; Evans Pereira Nunes, 29.0001.0084879.2022-82; Glória
Vasconcelos da Silva, 29.0001.0089768.2022-96; José David
Gomes Júnior, 29.0001.0112716.2022-39; Kamila Bon-
fim Foresti, 29.0001.0090420.2022-49; Laís Caroline Trevi-
san, 29.0001.0112957.2022-31; Letícia de Oliveira Pedro,
29.0001.0124427.2022-62; Luiz Fabrício Ferreira Rodri-
gues, 29.0001.0121722.2022-56; Marcelo Iglesias Barro-
so, 29.0001.0107179.2022-61; Maura Aparecida da Silva,
29.0001.0085966.2022-27; Michele Cristina Maia Milanez
Coutinho, 29.0001.0089894.2022-89; Mirian Alves de Souza,
29.0001.0119087.2022-03; Ronald Alexandre Garcia de Souza,
29.0001.0112118.2022-83;
Nos despachos do Diretor-Geral de 7-7-2022, autorizando
os pedidos dos servidores para morar fora da comarca de
unidade de lotação:
Exclua-se:
Natália Batista Borges, 29.0001.0088969.2022-38.
(Republicado por necessidade de retificação, D.O. de
9/7/2022)
Centro de Gestão de Pessoas
Portaria da Diretora Substituta de 22-6-2022
Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C.
180/78, a pedido e a partir de 13/6/2022, Samila Cavalcante
Lages, matr. 10178, do cargo de Oficial de Promotoria I, do QPM-
PESP, em virtude de ter sido nomeada para outro cargo público.
Portarias da Diretora de 1-6-2022
Autorizando o pedido, à vista do disposto na Portaria
24/16-DG/MP, no sentido de que Karina Alves Martini frequente
o evento "Liderança e Gestão de Pessoas", de 6 a 10/6/2022,
sem ônus à Instituição;
de 8-7-2022
Declarando sem efeito, nos termos do art. 52, § 3º, da Lei
10.261/68, a portaria de 30/5, publicada no D.O. de 2/6/2022, na
parte em que nomeou para a Área Regional da Capital e Grande
São Paulo, Bianca Celestino Giordano, RG *****785-*, cons-
tante da Lista Geral de Classificação, para exercer em caráter
efetivo e em Jornada Completa de Trabalho o cargo de Oficial
de Promotoria I, Padrão A-01, Carreira II, a que se refere o art.
5º, da L.C. 1.118/10, alterada pela L.C. 1.302/17, do QPMPESP,
classificado na Procuradoria Geral de Justiça, em virtude de não
ter tomado posse dentro do prazo legal;
Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C.
180/78, a pedido e a partir de 4/7/2022, Isabela Raya Sanchez
Freitas, matr. 11290, do cargo de Oficial de Promotoria I, do
QPMPESP, em virtude de ter sido nomeada para outro cargo
público
de 11-7-2022
Considerando autorizado o pedido, à vista do disposto
na Portaria 24/16-DG/MP, no sentido de que Raquel Oliveira
Melo frequente o evento "VII Reunião Brasileira de Ensino e
Pesquisa em Arquivologia 2022", de 20 a 23/6/2022, sem ônus
à Instituição;
Declarando sem efeito, nos termos do art. 52, § 3º, da L.
10.261/68, a portaria de 30/5, publicada no D.O. de 2/6/2022, na
parte em que nomeou para a Área Regional da Capital e Grande
São Paulo, Francisco Wylneyk Sullivan Oliveira, RG *****895-*,
constante da Lista Geral de Classificação, para exercer em cará-
ter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho o cargo de Oficial
de Promotoria I, Padrão A-01, Carreira II, a que se refere o art.
5º, da L.C. 1.118/10, alterada pela L.C. 1.302/17, do QPMPESP,
classificado na Procuradoria Geral de Justiça, em virtude de não
ter tomado posse dentro do prazo legal;
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS, FAUNA e SANEAMENTO
- RESÍDUOS
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.1144.0001276/2021-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA
DE PARNAÍBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.1144.0001371/2021-6 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA
DE PARNAÍBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDI-
MENTO
DIRETORIA GERAL
DIRETORIA GERAL
PORTARIA Nº 105/2022-DG/MP, de 08 de julho de 2022
Designa servidores para que acompanhem a execução
do Contrato nº 038/2022, Processo nº 009/2022-FED (SEI
nº 29.0001.0075050.2022-73), celebrado entre o Ministério
Público do Estado de São Paulo e a empresa Oracle do Brasil
Sistemas Ltda.
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro
no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações,
RESOLVE:
Artigo 1º - Designar o Senhor Bruno Galli Rodrigues, Matrí-
cula nº 11292, para que acompanhe a execução do contrato
supra, que tem por objeto a prestação de serviços de Atualização
de Licenças de Software e Suporte aos programas e hardware
Oracle, conforme especificações descritas no contrato.
Artigo 2º - No impedimento legal do primeiro indicado, fica
designado o Senhor Daniel Augusto Esteves, Matrícula nº 3716,
para cumprir o disposto no artigo anterior.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do
Contrato.
PORTARIA Nº 106/2022-DG/MP, de 08 de julho de 2022
Designa servidores para que acompanhem a execução dos
Contratos nº 041/2022 e nº 042/2022, Processo nº 166-2022-
DG/MP (SEI nº 29.0001.0046819.2022-84), celebrados entre o
Ministério Público do Estado de São Paulo e, respectivamente,
as empresas Carolina Tarricone Viesti e 100% Água Mineral
Distribuidora de Bebidas LTDA ME.
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro
no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações,
RESOLVE:
Artigo 1º - Designar o Senhor Maurício Valejo Franco, Matrí-
cula nº 6.631, para que acompanhe a execução dos contratos
supra, que tem por objeto o fornecimento de água mineral,
natural, sem gás, em garrafões de 20 litros.
Artigo 2º - No impedimento legal do primeiro indicado, fica
designado o Senhor Ricardo Gomes Peres Filipin, Matrícula nº
3.952, para cumprir o disposto no artigo anterior.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do
Contrato.
PORTARIA Nº 107/2022-DG/MP, 08 de julho de 2022
Altera a Portaria nº 127/20-DG/MP, de 07 de novembro de
2020, que designa servidores para que acompanhem a execução
do Contrato nº 074/2020, Processo nº 248/2020-DG/MP (SEI
29.0001.0043666.2020-55).
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no
artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, edita
a seguinte Portaria:
Art. 1º - ficam alterados os itens 1 e 14, e acrescidos os
itens 34, 35 e 36, aos artigos 1º e 2º da Portaria nº 127/20-DG/
MP, de 07 de novembro de 2020, passando a vigorar com a
seguinte redação:
Art. 1º - [...]
1 – Titular: Roberto Toro, Matrícula nº 11601 (Promotoria de
Justiça de Andradina: Rua Amazonas, 808 - Bairro Stella Maris);
14 – Titular: Mario Sérgio Alves de Godoy, Matrícula nº
011642 (Promotoria de Justiça de Dois Córregos: Praça Francisco
Simões, 50 – Centro);
34 – Titular: Anaiza Fornereto, Matrícula nº 11675 (Promo-
toria de Justiça de Ouroeste: Av. dos Bandeirantes, 2298 – Jd
Sarinha II);
35 – Titular: Lucas Degiovani, Matrícula 8253 (Promotoria
de Justiça de São Joaquim da Barra: Tv. Cleiton Zanini, s/nº - Jd.
Canadá);
36 – Titular: Carolina Roquetti Guimarães Aloise, Matrícula
nº 8355/001 (Promotoria de Justiça de São José do Rio Pardo:
Rua Júlio Mesquita, 295, esquina com a Rua Francisquinho Dias,
770 – Centro).
Art. 2º - [...]
1 – Suplente: Amália Cecília Ramos de Lima Gomes,
Matrícula nº 8416 (Promotoria de Justiça de Andradina: Rua
Amazonas, 808 - Bairro Stella Maris);
14 – Suplente: Luciana Regina Capuzzi Zanetta Garbelini,
Matrícula nº 001476 (Promotoria de Justiça de Dois Córregos:
Praça Francisco Simões, 50 – Centro);
34 – Suplente: Leandro Maciel Vieira de Almeida, Matrícula
nº 10258 (Promotoria de Justiça de Ouroeste: Av. dos Bandeiran-
tes, 2298 – Jd Sarinha II);
35 – Suplente: Rosana Denoni Romero Alari, Matrícula 3905
(Promotoria de Justiça de São Joaquim da Barra: Tv. Cleiton
Zanini, s/nº - Jd. Canadá);
36 – Suplente: Marcela Mulatti de Oliveira, Matrícula nº
011438-7 (Promotoria de Justiça de São José do Rio Pardo: Rua
Júlio Mesquita, 295, esquina com a Rua Francisquinho Dias,
770 – Centro).
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor no dia de sua
publicação, retroagindo seus efeitos às datas de 30/06/2022,
27/06/2022 e 08/07/2022, respectivamente, para os itens 1,
14 e 34 (titular e suplente), e surtirá efeito para os itens 35 e
36 (titular e suplente) a partir da data de assinatura do último
signatário do 4º Termo de Aditamento do Contrato.
CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS
CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS
Procuradoria Geral de Justiça
Portarias do Procurador-Geral de Justiça em Exercício de
1-7-2022
Concedendo aposentadoria, com fundamento no art. 40, §§
1°, III, 3°, da Constituição Federal de 1988, c.c. a Constituição
Estadual de 1989, c.c. o art. 26, da L.C. Estadual 1.354/20, e art.
6º, I, II, III e IV, da E.C. 41/03, alterado pela E.C. 47/05, c.c. o
art. 201, § 9º da Constituição Federal de 1988 e L.C. 269/81, a
Vera Lucia Brito de Oliveira, matr. 1583, Auxiliar de Promotoria
I, Carreira III, Padrão C-14, QPMPESP, fazendo jus aos proventos
mensais integrais e com paridade aos servidores da ativa nos
termos do art. 2º da E.C. 47/05, do padrão do seu cargo corres-
pondente a: Vencimento básico e Gratificação de Promotoria,
prevista na L. 8799/94, c.c. o art. 22 da L.C. 1.118/10, alterado
pelo art. 8º, da L.C. 1.302/17, calculada de acordo com o anexo
II do Ato PGJ 121/17; revalorizada por despachos do PGJ, publi-
cados nos D.O.s de 27/11/19 e 24/3/22; acrescidos de adicionais
por tempo de serviço (5), a que se refere o art, 19, inciso I, da L.C.
1118/10; sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129 da
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0012689/2022-5 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: ANÔNIMO (VIA OUVIDORIA) e HOSPITAL
MATERNIDADE LEONOR MENDES DE BARROS - HMLMB
(SECRET. EST. DE SAÚDE)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0739.0012773/2022-2 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: SDH
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0012823/2022-2 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE
DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0013015/2020-5 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE BARRETOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMEN-
TO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE
ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0739.0013844/2022-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados:
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0739.0014118/2022-9 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: MMFDH, SABESP - FALTA DE ÁGUA e COM-
PANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
- SABESP
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0739.0014233/2022-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: Ananda martins de Lima Lea
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0739.0014317/2022-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: MMFDH, SABESP - FALTA DE ÁGUA e CIA
DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0016255/2022-2 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: ANÔNIMO (ENCAMINHADO PELA OUVIDO-
RIA) e FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
(PROCON/SP)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROI-
BIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0017216/2022-0 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: Magali Correa Gava, CÂMARA MUNICIPAL
DE ITATIBA e INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMAÇÃO E CAPA-
CITAÇÃO - IBFC
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0017691/2022-9 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: COLETIVA SOBERANA, SECRETARIA MUNI-
CIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA DE SÃO PAULO,
GABRIELLA BUENO, MARCELO SHADON e MIRIAM HONORATO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROI-
BIÇÕES
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0739.0018439/2022-4 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: MMFDH
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0739.0021237/2021-6 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: MMFDH e CELEIDE ROCHA
Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Assunto
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0022532/2021-5 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE
POLÍTICO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0028076/2021-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: ANÔNIMO (VIA OUVIDORIA) e LEANDRO
RESENDE RANGEL (DELEGADO DE POLÍCIA)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROI-
BIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.1144.0000087/2022-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA
DE PARNAÍBA
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terça-feira, 12 de julho de 2022 às 05:04:45
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