Defensoria Pública do Estado - Segunda Subdefensoria Pública Geral do Estado
| Data de publicação | 26 Julho 2023 |
62 – São Paulo, 133 (41) Diário Ofi cial Caderno Executivo - Seção I quarta-feira, 26 de julho de 2023
SEI nº 2021/0001969
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do
Estado
Assunto: Proposta de criação de grupo de trabalho para
analisar a atuação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
na segunda instância de jurisdição.
Relator/a: Conselheiro/a Leonardo Nascimento de Paula
SEI nº 2021/0001976
Interessado/a: Willian Fernandes
Assunto: Proposta de deliberação, visando a instituição de
Comitê de Gestão de Crise no âmbito da Defensoria Pública
Relator/a: Conselheiro/a Leonardo Nascimento de Paula
SEI nº 2021/0001979
Interessado/a: Presidente da Comissão de Prerrogativas
Assunto: Proposta de Desagravo Público em relação a
Exma. Defensora Pública Mariana Carvalho Nogueira
Relator/a: Conselheiro/a Leonardo Nascimento de Paula
SEI nº 2021/0001985
Interessado/a: Bruno Haddad Galvão
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº
165/10 (que disciplina a concessão do auxílio-transporte e
auxílio-alimentação aos/as servidores/as da Defensoria Pública
do Estado de São Paulo)
Relator/a: Conselheiro/a Davi Eduardo Depine Filho
SEI nº 2021/0001987
Interessado/a: Defensores/as Públicos/as da Unidade de
Execução Criminal da Capital
Assunto: Pedido de liminar de suspensão de efeitos contra
o ato conjunto da 2ª e 3ª Subdefensoria Pública Geral, publicado
no Diário Oficial do Estado de 27 de maio de 2015.
Relator/a: Conselheiro/a Davi Eduardo Depine Filho
SEI nº 2021/0001989
Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior, Lucas Pampana
Basoli e Cesar Augusto Luiz Leonardo
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº
010/06 (que estabelece regras para a realização do concurso de
ingresso na Carreira de Defensor/a Público/a)
Relator/a: Conselheiro/a Davi Eduardo Depine Filho
SEI nº 2021/0001990
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do
Estado
Assunto: Proposta de deliberação, visando regulamentar
a atividade de educação em direitos na Defensoria Pública do
Estado.
Relator/a: Conselheiro/a Davi Eduardo Depine Filho
SEI nº 2021/0001994
Interessado/a: Pedro Antonio de Avellar
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº
01/06 (que trata do regimento interno do Conselho Superior)
Relator/a: Conselheiro/a Davi Eduardo Depine Filho
SEI nº 2021/0001995
Interessado/a: Fabricio Pereira Quintanilha
Assunto: Pedido de providências com relação ao serviço de
automação da justiça (SAJ), na modalidade plataforma virtual
E-SAJ.
Relator/a: Conselheiro/a Davi Eduardo Depine Filho
SEI nº 2021/0001997
Interessado/a: Coordenadoria Auxiliar da Unidade São
Miguel Paulista
Assunto: Recurso administrativo em conflito de atribuições
suscitado pela Unidade Plantão Cível, Regional Central da
Capital.
Relator/a: Conselheiro/a Davi Eduardo Depine Filho
SEI nº 2021/0002001
Interessado/a: Defensores/as Públicos/as da Unidade Ribei-
rão Preto
Assunto: Representação com pedido de tutela antecipada
em face de ato da Terceira Subdefensoria Público-Geral.
Relator/a: Conselheiro/a Davi Eduardo Depine Filho
SEI nº 2021/0002004
Interessado/a: Alessandro Valerio Follador
Assunto: Proposta de alteração da atribuição do Núcleo
Especializado de Cidadania e Direitos Humanos, do Polo Cível
Central, e dos/as Defensores/as Públicos/as em exercício de
atividade especial dificuldade - Centro de referência e apoio a
vitima (CRAVI)
Relator/a: Conselheiro/a Davi Eduardo Depine Filho
SEI nº 2021/0002015
Interessado/a: Corregedoria Geral da Defensoria Pública
do Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº
102/08 (que regulamenta a realização de atividade docentes
e discentes por Defensor/a Público/a durante a jornada de
trabalho)
Relator/a: Conselheiro/a Gustavo Rodrigues Minatel
SEI nº 2021/0002016
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Apresentação do resultado dos trabalhos desen-
volvido pela Comissão responsável pela proposição de alte-
rações legislativas decorrentes da promulgação da Emenda
Constitucional nº 80/2014.
Relator/a: Conselheiro/a Gustavo Rodrigues Minatel
SEI nº 2021/0002017
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do
Estado
Assunto: Proposta de substitutivo de projeto de lei, que fixa
o subsídio mensal dos/as Defensores/as Públicos/as, altera a Lei
Complementar nº 1.050/08, fixa data-base para fins de revisão
dos vencimentos e proventos do seu quadro de servidores/as,
possibilita a instituição de funções de confiança e dá outras
providências.
Relator/a: Conselheiro/a Gustavo Rodrigues Minatel
SEI nº 2021/0002018
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado da
Infância e Juventude
Assunto: Proposta de deliberação, que regulamenta a visita
dos/as Defensores/as Públicos/as que atuam na área da Infância
e Juventude às unidades da Fundação Casa.
Relator/a: Conselheiro/a Gustavo Rodrigues Minatel
SEI nº 2021/0002019
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de
Defesa do Consumidor
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado
(agosto de 2018 a janeiro de 2019)
Relator/a: Conselheiro/a Gustavo Rodrigues Minatel
SEI nº 2021/0002020
Interessado/a: Associação Paulista das Defensoras e Defen-
sores Públicos
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP
nº 340/17 (que regulamenta a gratificação pelo exercício de
atividades em condições de especial dificuldade decorrente da
localização ou da natureza do serviço)
Relator/a: Conselheiro/a Gustavo Rodrigues Minatel
SEI nº 2021/0002021
Interessado/a: Defensores/as Públicos/as da Unidade Jundiaí
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº
089/08 (que regulamenta as hipóteses de denegação de atendi-
mento pela Defensoria Pública).
Relator/a: Conselheiro/a Gustavo Rodrigues Minatel
SEI nº 2021/0002022
Interessado/a: Samuel Friedman
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº
01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Supe-
rior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relator/a: Conselheiro/a Gustavo Rodrigues Minatel
SEI nº 2021/0002024
Interessado/a: Horacio Xavier Franco Neto
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº
089/08 (que regulamenta as hipóteses de denegação de aten-
dimento pela Defensoria Pública, concernentes a interesses
individuais)
Relator/a: Conselheiro/a Leonardo Scofano Damasceno
Peixoto
Cessando, com base no artigo 1º, Inciso II, a, do Ato do
Defensor Público-Geral do Estado, de 17/11/2017, publicado no
DOE de 18/11/2017, a designação do/a Defensor/a Público/a abai-
xo relacionado/a para exercer atividade em condições de especial
dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação no aten-
dimento inicial especializado ao público, e fazendo cessar a grati-
ficação equivalente a 15% dos vencimentos de Defensor Público
Nível I, nos termos do artigo 3º, inciso I, c.c. artigo 4º, inciso I,
ambos da Deliberação CSDP 340/2017, a partir de 01/08/2023,
Gladius Alexandre Postinicoff Caglia - Unidade Itapetininga
Designando, com base no artigo 1º, Inciso II, a, do Ato do
Defensor Público-Geral do Estado, de 17/11/2017, publicado no
DOE de 18/11/2017, o Defensor Público abaixo relacionado para
exercer atividade em condição de especial dificuldade decor-
rente da natureza, referente à atuação no atendimento inicial
especializado ao público, e atribuindo a gratificação equivalente
a 15% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos
do artigo 3º, inciso I, c.c. artigo 4º, inciso I, ambos da Deliberação
CSDP 340/2017, no período de 01/08/2023 a 30/11/2023, Gla-
dius Alexandre Postinicoff Caglia - Unidade Sorocaba
Designando, com base no artigo 1º, Inciso II, a, do Ato do
Defensor Público-Geral do Estado, de 17/11/2017, publicado no
DOE de 18/11/2017, o Defensor Público abaixo relacionado para
exercer atividade em condições de especial dificuldade decorren-
te da natureza, referente à atuação em curadorias especiais, e
atribuindo a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de
Defensor Público nível I, nos termos do art. 3º, inciso III, c.c. artigo
4º, inciso II, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, no período de
01/08/2023 a 30/11/2023, Gladius Alexandre Postinicoff Caglia.
Cessando, com base no artigo 1º, Inciso II, a, do Ato do
Defensor Público-Geral do Estado, de 17/11/2017, publicado no
DOE de 18/11/2017, a designação do Defensor Público abaixo
relacionado para exercer atividade em condições de especial
dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação nas
audiências de custódia, e fazendo cessar a gratificação equi-
valente a 15% dos vencimentos de Defensor Público nível I,
nos termos do art. 3º, inciso V, c.c. artigo 4º, inciso I, ambos da
Deliberação CSDP 340/2017, a partir de 01/08/2023, Gladius
Alexandre Postinicoff Caglia - Unidade Itapetininga
Designando, nos termos do artigo 1º, Inciso II, a, do Ato
do Defensor Público-Geral do Estado, de 17/11/2017, publicado
no DOE de 18/11/2017, o Defensor Público abaixo relacionado
para exercer atividade em condições de especial dificuldade
decorrente da natureza, referente à atuação nas audiências
de custódia, e atribuindo a gratificação equivalente a 15% dos
vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art.
3º, inciso V, c.c. artigo 4º, inciso I, ambos da Deliberação CSDP
340/2017, no período de 01/08/2023 a 30/11/2023, Gladius
Alexandre Postinicoff Caglia.
Cessando, com base no artigo 1º, Inciso II, e, do Ato do
Defensor Público-Geral do Estado, de 17/11/2017, publicado no
DOE de 18/11/2017, a designação do Defensor Público abaixo
relacionado, para atuar, em substituição, na Defensoria Pública
abaixo descrita, a partir de 01/08/2023, Gladius Alexandre Pos-
tinicoff Caglia - 5ª Defensoria Pública da Unidade Itapetininga,
Regional Sorocaba
Designando, com fundamento no artigo 1º, Inciso II, e,
do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17/11/2017,
publicado no DOE de 18/11/2017, o Defensor Público abaixo
relacionado, para atuar, em substituição, na Defensoria Pública
abaixo descrita, a partir de 01/08/2023, Gladius Alexandre Pos-
tinicoff Caglia - 11ª Defensoria Pública da Unidade Sorocaba,
Regional Sorocaba.
Cessando, com base no artigo 1º, Inciso II, a, do Ato do
Defensor Público-Geral do Estado, de 17/11/2017, publicado no
DOE de 18/11/2017, a designação do Defensor Público abaixo
relacionado para exercer atividade em condições de especial
dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em
revisão criminal, e fazendo cessar a gratificação equivalente a
10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos
do art. 3º, inciso IV, c.c artigo 4º, inciso II, ambos da Deliberação
CSDP 340/2017, a partir de 01/08/2023, Gladius Alexandre
Postinicoff Caglia.
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA
Pauta da 796ª Sessão Ordinária do Conselho Superior
da Defensoria Pública
Data da realização: 28/07/2023 às 09h30
Local: Sala de Reuniões do Edifício Sede na Rua Boa Vista,
200, 1º andar e por videoconferência
Hora do Expediente:
I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
II. Comunicações da Presidência
III. Comunicações da Secretaria
IV. Momento aberto
V. Manifestações dos/as Conselheiros/as sobre assuntos
diversos
Ordem do Dia
SEI nº 2021/0001081
Interessada: Melina Machado Miranda
Assunto: Pedido de afastamento para exercer o cargo de
Supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização
do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas
Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Relator/a: Conselheiro/a Erica Leoni Ebeling
SEI nº 2021/0001308
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de
Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial
Assunto: Pedido de providências sobre a nota técnica,
visando estudar o fortalecimento da atuação do Núcleo Especia-
lizado, criação de grupos de trabalho, e a edição de deliberação
que verse sobre a inclusão do quesito raça/cor e de campo para
identidade de gênero, nome social e orientação sexual em todos
os formulários, no âmbito da Defensoria Pública do Estado.
Relator/a: Conselheiro/a Luiz Felipe Azevedo Fagundes
SEI nº 2021/0001505
Interessado/a: Alex Gomes Seixas
Assunto: Proposta de criação do Núcleo Especializado em
Saúde Pública – NESP.
Relator/a: Conselheiro/a Julio Cesar Tanone
SEI nº 2021/0001685
Interessado/a: Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública do
Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº
089/08 (que regulamenta as hipóteses de denegação de aten-
dimento pela Defensoria Pública, concernentes a interesses
individuais)
Relator/a: Conselheiro/a Luiz Felipe Azevedo Fagundes
SEI nº 2021/0001964
Interessado/a: Bruno Ricardo Miragaia Souza
Assunto: Proposta de deliberação para instituir o sistema
de registro e gestão dos procedimentos administrativos de
tutela coletiva.
Relator/a: Conselheiro/a Leonardo Nascimento de Paula
SEI nº 2021/0001965
Interessado/a: Associação Paulista das Defensoras e Defen-
sores Públicos
Assunto: Pedido de liminar de suspensão de efeitos contra
a recomendação da Corregedoria Geral nº 29, de 14 de julho
de 2015.
Relator/a: Conselheiro/a Leonardo Nascimento de Paula
SEI nº 2021/0001966
Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior
Assunto: Proposta de alteração das deliberações CSDP nº
281/13 (que dispõe sobre o processamento de manifestações na
Ouvidoria-Geral e fixa a política institucional de Subouvidorias)
Relator/a: Conselheiro/a Leonardo Nascimento de Paula
SEI nº 2021/0001967
Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior
Assunto: Proposta de alteração das deliberações CSDP nº
013/06 (que regulamenta a concessão de diárias, dispõe sobre o
reembolso de transportes e dá outras providências)
Relator/a: Conselheiro/a Leonardo Nascimento de Paula
17.30 às 19.00 horas – Investigação Penal e Direitos Funda-
mentais (Investigación penal y derechos fundamentales)
Margarita Guillén Vázquez (Magistrada en el Tribunal Supe-
rior de Justicia de Galicia y profesora asociada en la Universidad
de Santiago de Compostela)
Sexta-feira: 6 de outubro de 2023
09.30 às 11.00 horas – Progresso Tecnológico e Direitos
Fundamentais (Progreso tecnológico y Derechos Fundamentales)
José Julio Fernández Rodríguez (catedrático de Derecho
Constitucional en la Universidad de Santiago de Compostela)
11.30 às 13.00 horas – Comunicação Policial e Transfe-
rência à Sociedade (Comunicación policial y transferencia a la
sociedade)
Elisa Rebolo (portavoz del Cuerpo Nacional de Policía)
13.00 horas – Encerramento do Curso e entrega dos
Certificados
José Julio Fernández Rodríguez (director del CESEG)
Anxo Varela Hernández (secretario adjunto del CESEG)
Observação: As aulas serão ministradas em espanhol.
Coordenação Acadêmica:
João Santa Terra Júnior
Mylene Comploier
Zenon Lotufo Tertius
Coordenação Geral:
José Julio Fernández Rodríguez
Anxo Varela Hernández
Realização:
Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola
Superior do Ministério Público de São Paulo-CEAF/ESMP
Universidad de Santiago de Compostela
Apoio:
Associação Paulista do Ministério Público – APMP
(Republicado por necessidade de retificação)
Defensoria Pública do
Estado
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO
ESTADO
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de
25/07/2023
Cessando a designação da Defensora Pública Ana Carvalho
Ferreira Bueno de Moraes para exercer a função de Coorde-
nadora Auxiliar da DPE – Pinheiros, Regional Norte-Oeste, e
fazendo cessar a gratificação de função, equivalente a 8% dos
vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo
19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir
de 01-08-2023.
Designando, com fundamento no art. 19, XXII c.c. artigo 89,
IX e §2º da LC 988/06, a Defensora Pública Alessandra Regina
Januario Cintra para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias,
exercer a função de Coordenadora Auxiliar da DPE – Pinheiros,
Regional Norte-Oeste, e atribuindo a gratificação de função,
equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I,
nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da
LC 988/06, a partir de 01-08-2023.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 25 de
julho de 2023.
Designando, com fundamento no art. 39, §1º, da LC nº
988/2006, e no art. 6º da Deliberação CSDP nº 23/06, como
membros titulares do Conselho Consultivo da Ouvidoria-Geral, a
partir de 26/07/2023, para o mandato de 2 (dois) anos:
Carolina de Mattos Ricardo (RG n. 27.444.676-5)
Isabella Henriques (RG n. 23877852-6)
José Vicente (RG n. 15.257.420)
Kátia Valérya dos Santos Souza (RG n. 29.980.131-7)
Luciana Gross Cunha (RG n. 21.516.301-1)
Maria Teresa Sadek (RG n. 3679139-8)
Paula Ligia Martins (RG n. 25.551.249-1)
Paulo Illes (RG n. 50.571.420-6);
Rosana Pierucetti (RG n. 12.291.371-5)
Sonia Couto (RG n. 5.556.182-2)
Thais La Rosa (RG n. 25.769.048-7
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 25 de
julho de 2023.
Designando, com fundamento no art. 39, §1º da LC nº
988/06, e art. 7º da Deliberação CSDP nº 23/06, como membros
suplentes do Conselho Consultivo da Ouvidoria-Geral, a partir de
26/07/2023, para o mandato de 2 (dois) anos:
Denise Dora (RG. n. 9011884831)
Elenita Sabadini de Moura (RG. n. 22.981.023-8)
Giane Ambrósio Alvares (RG n. 22.595.159-9)
Guilherme Varella (RG. n. 43.584.633-4)
Laureci Elias Dias (RG n. 20.323.784-5)
Luis Eduardo Regules (RG n. 9.203.166-3)
Marina Ganzarolli (OAB/SP n. 321.669)
Rafael Gandur Giovanelli (RG n. 44.295.027-5)
Rebecca Groterhorst (RG n. 33.262.203-4)
Silvia Souza (RG n. 41.435422-9)
Vivian Peres (RG n. 35.307.023-3)
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 25 de
julho de 2023.
Designando, com fundamento no art. 39, §1º, da LC
nº 988/2006, e no art. 6º da Deliberação CSDP nº 23/06,
como membros de Notório Saber do Conselho Consultivo da
Ouvidoria-Geral, a partir de 26/07/2023, para o mandato de 2
(dois) anos:
Antonia Lindinalva Ferreira do Nascimento (RG n.
30.674.028-X)
Carla Mauch (RG n. 704.030.667-7)
Luciano Santoro (RG n. 22.537.559-X)
Lucila Pizzani (RG n. 11.462.363- 6)
Rogério Sottili (RG n. 365345696)
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA
GERAL DO ESTADO
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Esta-
do e o Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de
25/07/2023
Cessando, com base no artigo 1º, Inciso I e II, a, do Ato do
Defensor Público-Geral do Estado, de 17/11/2017, publicado no
DO de 18/11/2017, a designação do Defensor Público abaixo
relacionado para exercer atividade em condições de especial
dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em
revisão criminal, e fazendo cessar a gratificação equivalente a
10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos
do art. 3º, inciso IV, c.c artigo 4º, inciso II, ambos da Deliberação
CSDP 340/2017, a partir de 01/08/2023, Felipe do Amaral Matos.
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA
GERAL DO ESTADO
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado,
de 25/07/2023
Cessando, com base no artigo 1º, Inciso II, b, do Ato do
Defensor Público-Geral do Estado, de 17/11/2017, publicado no
DOE de 18/11/2017, a designação do Defensor Público abaixo
relacionado/a para atuar em plantões judiciários, nos termos
Deliberação CSDP 334/2017, a partir de 01/08/2023, Gladius
Alexandre Postinicoff Caglia - Itapetininga
Designando, com base no artigo 1º, Inciso II, b, do Ato do
Defensor Público-Geral do Estado, de 17/11/2017, publicado no
DOE de 18/11/2017, o Defensor Público abaixo relacionado para
atuar em plantões judiciários, nos termos Deliberação CSDP
334/2017, no período de 01/08/2023 a 31/01/2024, Gladius
Alexandre Postinicoff Caglia - Sorocaba.
Declarando sem efeito, nos termos do art. 52, § 3º, da L.
10.261/68, a Portaria de 22, publicada no D.O. de 26/6/2023, na
parte em que nomeou para Área Regional da Capital e Grande
São Paulo, Paulo Henrique Hemoto Morgado, RG *****906-*,
constante da Lista Geral de Classificação, para exercer em
caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho o cargo de
Auxiliar de Promotoria I (Administrativo), Padrão A-01, Carreira
III, a que se refere o art. 5º, da L.C. 1.118/10, alterada pela L.C.
1.302/17, do QPMPESP, classificado na Procuradoria Geral de
Justiça, em virtude da manifestação de desistência do candidato;
Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C.
180/78, a pedido, dos cargos, do QPMPESP, em virtude de terem
sido nomeados para outros cargos públicos, a partir de:
Auxiliar de Promotoria I (Administrativo): 20/7/2023, José
Victor Joanoni Pinhata, matr. 11652; Oficial de Promotoria I:
24/7/2023, Shirley Cristiane Tavares Santos Boneti, matr. 4411.
CENTRO DE ESTUDOS E
APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL -
ESCOLA SUPERIOR
CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIO-
NAL - ESCOLA SUPERIOR
Comunicado CEAF/ESMP nº 21/2023 - Coordenadoria
de Cultura, Comunicação e Extensão - Setor de Eventos
O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcio-
nal/Escola Superior do Ministério
Público, comunica aos Membros do Ministério Público,
que o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola
Superior do Ministério Público de São Paulo, amparado no
convênio firmado com o “Centro de Estudios de Seguridad
(CESEG) - Universidad de Santiago de Compostela (USC)” e com
apoio da Associação Paulista do Ministério Público, realizará o
“Curso Presencial de Formação Interdisciplinar Espanha/Brasil”,
na cidade de Santiago de Compostela - Espanha, conforme
normas que seguem:
I - Local e Data do Curso:
Local: Universidad de Santiago de Compostela (Cam-
pus Vida, Avenida do Doutor Ángel Jorge Echeverri, s/n,
15782, Santiago de Compostela – Espanha).
Data: 02 a 06 de outubro de 2023.
II - Público e Vagas :
São oferecidas 40 vagas para Membros, Analistas e
Assistentes Jurídicos dos Ministérios Públicos, dos Tri-
bunais de Justiça e das Defensorias Públicas brasileiras,
advogados e bacharéis em Direito.
A seleção será feita observando-se o critério cronológico
de inscrição.
Interessados excedentes figurarão em lista de espera, tam-
bém segundo a ordem cronológica das inscrições.
III – Inscrições e Valores :
Investimento (taxa de inscrição): R$ 2.000,00 (dois mil
reais) por pessoa.
Esse valor não inclui despesas de hospedagem, ali-
mentação e passagem aérea, que serão de responsabili-
dade do participante
Inscrição: No período de 19 de junho a 11 de agosto
de 2023 pelo preenchimento de formulário on-line, disponível
na página do CEAF/ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br), no link
agenda de eventos.
A lista de matriculados estará disponível na homepage da
ESMP, www.esmp.mpsp.mp.br, no link do evento, a partir do dia
21 de agosto de 2023
O pagamento deverá ser efetuado por meio de depó-
sito bancário, preferencialmente identificado, até o dia 11
de agosto de 2023, na conta bancária abaixo indicada, e o
respectivo comprovante enviado ao Setor de Eventos da Escola
Superior do Ministério Público (e-mail: esmp-eventos@mpsp.
mp.br), até o dia 18 de agosto de 2023. Após este prazo,
a ESMP convocará os inscritos constantes da lista de espera.
Dados para depósito Bancários
Banco: 001 - Banco do Brasil
Agência: 5905-6
Conta corrente: 5004-0
Associação Paulista do Ministério Público
CNPJ: 61.278.818/0001-65
Informações Complementares: Havendo vagas remanescen-
tes, elas serão destinadas ao público em geral, desde que bacha-
réis em Direito, com prioridade para membros dos Ministérios
Públicos da União e dos Estados.
A realização do curso está condicionada ao menos 40 (qua-
renta) pessoas matriculadas
Regras para desistência e reembolso:
a) Se a desistência ocorrer com trinta ou mais dias de
antecedência da data prevista para início do curso, haverá o
reembolso integral do valor pago;
b) Se a desistência ocorrer com antecedência inferior a 30
dias e superior a 10 dias da data prevista para início do curso,
o reembolso, salvo motivo de luto ou doença, será de 50% do
valor pago;
c) Se a desistência ocorrer a 10 ou menos dias da data
prevista para o início do curso, não haverá restituição do valor
pago, salvo motivo de luto ou doença;
IV – Programação Acadêmica :
Segunda-Feira: 2 de outubro de 2023:
10.00 a 10.30 horas – Abertura do Curso
José Julio Fernández Rodríguez (diretor do CESEG)
Anxo Varela Hernández (secretário adjunto do CESEG)
Joao Santa Terra Junior (promotor de Justiça do MPSP)
Zenon Lotufo Tertius (promotor de justiça e chefe de gabi-
nete da ESMP)
10.45 a 12.00 horas – Novas Tendências de Cooperação
Jurídica Internacional na América do Sul (Nuevas tendencias de
cooperación jurídica internacional en América del Sur)
Antonio Roma Valdés (Fiscal del Tribunal Superior de Justicia
de Galicia)
12.00 – Coquetel de Boas-Vindas
16.00 horas - Visita à “la Academia Galega de Seguridade
Pública (AGASP)”
Terça-Feira: 3 de outubro de 2023
09.30 às 11.00 horas – Colaboração entre as Autoridades
Estrangeiras e as Espanholas em Matéria de Inteligência (Cola-
boración entre las autoridades extranjeras y las españolas em
materia de inteligência)
Pessoal do Corpo Diplomático, pendente de confirmação
11.30 às 13.00 horas – A crise da Democracia de Partidos
(La crisis de la democracia de partidos)
Roberto Luis Blanco Valdés (catedrático de Derecho Consti-
tucional en la Universidad de Santiago de Compostela)
16.00 horas - Visita a Santiago de Compostela e seus monu-
mentos mais importantes
Quarta-Feira: 4 de outubro de 2023
09.30 às 11.00 horas – Crime Organizado Transnacional:
Conexão Europa-América (Crimen organizado trasnacional:
conexión Europa-América)
Daniel Sansó-Rubert Pascual (profesor de Derecho Constitu-
cional en la Universidad Europea de Madrid)
11.30 às 13.00 horas – A Manipulação da Informação:
abordagem pedagógica e jurídica (La manipulacion informativa:
abordaje pedagógico y jurídico)
Lorena Casal Otero (profesora de Pedagogía y Didáctica en
la Universidad de Santiago de Compostela)
Anxo Varela Hernández (investigador en Derecho Público)
Quinta-Feira: 5 de outubro de 2023
10.30 às 13.00 horas - Visita ao Parlamento de Galicia e
encontro com o Secretário Geral do Parlamento da Galícia
Xosé Antón Sarmiento Méndez (Letrado Mayor del Parla-
mento de Galicia y professor associado en la Universidad de
Santiago de Compostela)
15.30 às 17.00 horas - Rumo a uma ética do ecossistema
híbrido do espaço físico e o ciberespaço (Hacia una ética del
ecosistema híbrido del espacio físico y el ciberespacio)
Ángel Gómez de Ágreda (Teniente Coronel del Ejército del
Aire de España)
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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quarta-feira, 26 de julho de 2023 às 05:02:20
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