Defensoria Pública do Estado - Terceira Subdefensoria Pública Geral do Estado
| Data de publicação | 18 Fevereiro 2021 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
quinta-feira, 18 de fevereiro de 2021 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 131 (33) – 67
do para que o Conselho Consultivo emita seu posicionamento
em uma manifestação que será enviada ao CSDP.
Encerramento dos trabalhos
Vencidos todos os pontos da pauta, Willian Fernandes agra-
deceu todos/as presentes e encerrou os trabalhos.
Editais
GOVERNO
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE
SÃO PAULO
DIRETORIA DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS
Intimação
Eixo SP Concessionária e Rodovias S.A. Processo ARTESP-
-PRC-2020/00414. Intima-se a Concessionária para, no prazo
de 7 dias da publicação, complementar a instrução processual,
apresentando cópia do acordo de acionistas. Os autos estarão
disponíveis no CEDOC.
DIRETORIA DE CONTROLE ECONÔMICO E
FINANCEIRO
Comunicado
Chamamos a Concessionária de Rodovias Tebe S/A a dar
vistas e, se desejar, manifestar-se quanto ao conteúdo do Pro-
cesso 034.109/19 (prot. 440.884/19). O prazo para manifestação
fica fixado em 15 dias após a data agendada pelo CEDOC para
vistas.
Chamamos a Concessionária Auto Raposo Tavares S/A a
dar vistas e, se desejar, manifestar-se quanto ao conteúdo do
Processo 029.869/18 (prot. 411.581/18). O prazo para manifes-
tação fica fixado em 15 dias após a data agendada pelo CEDOC
para vistas.
Chamamos a Concessionária Autovias S/A a dar vistas
e, se desejar, manifestar-se quanto ao conteúdo do Processo
029.771/18 (prot. 410.909/18). O prazo para manifestação fica
fixado em 15 dias após a data agendada pelo CEDOC para
vistas.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Comunicado
Edital de Ciência de Eliminação de Documentos, a que se
refere o artigo 12 do, inciso IV, da Instrução Normativa APE/
SAESP 02, de 2 de dezembro de 2010
Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso
Edital de Ciência de Eliminação de Documentos 23/2021
Unidade – Caconde
A Coordenadora da Comissão de Avaliação de Documentos
e Acesso, instituída pela Portaria Detran 825/2012, publicada no
Diário Oficial do Estado de São Paulo de 28-06-2012, em confor-
midade com os prazos definidos na Tabela de Temporalidade de
Documentos aprovada pela Resolução SGP- 23, de 29-07-2011,
faz saber a quem possa interessar que, a partir do 30.º dia
subsequente à data de publicação deste Edital, o Departamento
Estadual de Trânsito – Detran, eliminará os documentos abaixo
relacionados. Os interessados poderão requerer às suas expen-
sas, no prazo citado, o desentranhamento de documentos ou
cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha
respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedi-
do, dirigida à Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso.
Função: Gestão de Documentos e Informações
Subfunção: Comunicação administrativa
Atividade: Autuação e protocolo
Série documental: 006.01.02.002 – Livro de controle interno
de documentos
Data-Limite: 2014/2015
Quantidade: 3 Caixas
Observações complementares:
Função: Gestão de Documentos e Informações
Subfunção: Comunicação administrativa
Atividade: Expedição de certidão e transcrição de docu-
mentos.
Série documental: 006.01.09.002 – Certidão ou Declaração
Data-Limite: 2015
Quantidade: 01(uma) Caixa
Observações complementares:
Função: Gestão de documentos e informações.
Subfunção: Comunicação administrativa
Atividade: Controle de correspondência
Série documental: 006.01.10.003 – Ofício, carta, requeri-
mento, moção ou voto, abaixo-assinado.
Data-Limite: 2015
Quantidade: 01(uma) Caixa
Observações complementares:
Função: Planejamento e gestão de políticas para o trânsito
Subfunção: Habilitação de condutores
Atividade: Expedição e renovação de habilitação
Série documental: 023.02.01.003 – Expediente de alteração
de dados na Carteira Nacional de Habilitação - CNH
Data-Limite: 2005/2006/2007/2008/2009/2010/2011/2012
/2013/2014/2015
Quantidade: 11 Caixas
Observações complementares:
Função: Planejamento e gestão de políticas para o trânsito
Subfunção: Habilitação de condutores
Atividade: Expedição e renovação de habilitação
Série documental: 023.02.01.006 – Expediente de habilita-
ção inicial de condutor
Data-Limite: 2015
Quantidade: 3 Caixas
Observações complementares:
Função: Planejamento e gestão de políticas para o trânsito
Subfunção: Habilitação de condutores
Atividade: Expedição e renovação de habilitação
Série documental: 023.02.01.010 – Expediente de reno-
vação da validade da Carteira Nacional de Habilitação - CNH
Data-Limite: 2015
Quantidade: 05 Caixas
Observações complementares:
Função: Planejamento e gestão de políticas para o trânsito
Subfunção: Habilitação de condutores
Atividade: Expedição e renovação de habilitação
Série documental: 023.02.01.011 – Expediente de solicita-
ção de 2ª via da Carteira Nacional de Habilitação - CNH
Data-Limite: 2005/2006/2007/2008/2009/2010/2011/2012
/2013/2014/2015
Quantidade: 11 Caixas
Observações complementares:
Função: Planejamento e gestão de políticas para o trânsito
Subfunção: Habilitação de condutores
Atividade: Suspensão e cassação de habilitação
Série documental: 023.02.03.002 – Processo de cassação da
Carteira Nacional de Habilitação – CNH
Data-Limite: 2015
Quantidade: 01(uma) Caixa
Observações complementares:
Função: Planejamento e gestão de políticas para o trânsito
Subfunção: Habilitação de condutores
Atividade: Suspensão e cassação de habilitação
- Certificado de reservista ou documento equivalente, que
comprove a quitação com o serviço militar;
- CPF;
- 1 foto 3x4.
NOME DOCUMENTO
Gabriel Capovilla CPF: 493.184.238-02.
Ato do Diretor Técnico, de 17-2-2021
Convocando o candidato aprovado em Concurso de Esta-
giários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionado,
para no dia 24-02-2021, encaminhar à Defensoria Pública do
Estado de São Paulo - Unidade Avaré, através do endereço ele-
trônico lmcosta@defensoria.sp.def.br, em arquivo digital único
no formato PDF, os seguintes documentos:
- Declaração de matricula atualizada fornecida pela Ins-
tituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e
horário de aula
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o
gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de antecedentes criminais, do/s Estado/s onde
o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal
das Seções Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos
18 anos de idade;
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual
das Comarcas onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos
de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do
Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB
para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante
de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou,
caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cédula de identidade ou documento equivalente no caso
de cidadão português residente no Brasil;
- Certidão de casamento, com as respectivas averbações,
se for o caso;
- Certificado de reservista ou documento equivalente, que
comprove a quitação com o serviço militar;
- CPF;
- 1 foto 3x4.
NOME DOCUMENTO
Pedro Paulo Gabriel Cruz CPF: 458.454.808-09.
Ato do Diretor Técnico, de 17-2-2021
Convocando o candidato aprovado em Concursos de Esta-
giários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionado,
para no dia 22-02-2021, encaminhar à Defensoria Pública do
Estado de São Paulo - Unidade de Santo Amaro, através do ende-
reço eletrônico lsantos@defensoria.sp.def.br, em arquivo digital
único no formato PDF, os seguintes documentos:
- Declaração de matricula atualizada fornecida pela Ins-
tituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e
horário de aula
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o
gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de antecedentes criminais, do/s Estado/s onde
o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal
das Seções Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos
18 anos de idade;
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual
das Comarcas onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos
de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do
Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB
para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante
de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou,
caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cédula de identidade ou documento equivalente no caso
de cidadão português residente no Brasil;
- Certidão de casamento, com as respectivas averbações,
se for o caso;
- Certificado de reservista ou documento equivalente, que
comprove a quitação com o serviço militar;
- CPF;
- 1 foto 3x4.
NOME DOCUMENTO
Marcos Antonio de Oliveira CPF: 045.525.418-46.
OUVIDORIA GERAL DA DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO
CONSELHO CONSULTIVO DA OUVIDORIA-GERAL
Comunicado
Ata da Reunião do Conselho Consultivo
02-02-2021
No dia 02 de fevereiro de 2021, às 9h30, através da pla-
taforma digital “Teams”, reuniu-se o Conselho Consultivo da
Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
para discussão da pauta previamente informada:
(i) Processo de atribuições dos Defensores/as (calendário e
pontos de interesse);
(ii) Informes Gerais.
Estiveram presentes na reunião os/as conselheiros/as: Sonia
Couto; Rodnei Jericó, Marcos Fuchs, Luciano Santoro, Maria
Tereza Sadek, Lais de Figueiredo Lopes, Rogerio Sottilli, Isabella
Henriques, Glauter Del Nero, Albertina Costa, Antonia Lindinalva
Ferreira do Nascimento, Luciana Gross Cunha e Kenarik Bouji-
kian. Além destes, também estiveram presentes Rafael Pitan-
ga (1º Subdefensor-Geral), Willian Fernandes (Ouvidor-Geral),
Camila Marques (secretária executiva do Conselho Consultivo),
Isabela Labre (assistente técnica da Ouvidoria-Geral).
Abertura
A reunião foi presidida pelo presidente do Conselho, Willian
Fernandes, Ouvidor-Geral, secretariada por Camila Marques
(secretária executiva) e redigida por Isabela Labre (assistente
técnica). Prestou homenagem a Oriana Jara e agradeceu a Sonia
Couto pela condução do prêmio Justiça para Todas e Todos.
1. Processo de atribuições dos Defensores/as (calendário e
pontos de interesse);
O Ouvidor-Geral, Willian Fernandes, iniciou este tópico
narrando que convidou o 1º Subdefensor-Geral, Rafael Pitanga,
para que explicasse aos Conselheiros o processo que está em
pauta no Conselho Superior da Defensoria Pública (Procedi-
mento CSDP 135/11) e busca definir atribuições gerais e espe-
cíficas dos Defensores Públicos. O 1º Subdefensor-Geral, Rafael
Pitanga, apresentou os debates que estão sendo travados no
Conselho Superior, com especial enfoque à discussão quanto a
quais casos podem ser repassados às entidades conveniadas e
quais devem ficar sob patrocínio exclusivo de defensores públi-
cos, bem como explicitou as etapas do processo deliberativo
e os mecanismos de participação da sociedade civil. Tratou,
também, dos desafios enfrentados pela Defensoria Pública pela
necessidade de implementar o atendimento remoto devido à
pandemia de COVID-19.
Após finalizar a apresentação, a palavra foi concedida
aos conselheiros e conselheiras, que formularam perguntas e
apresentaram observações sobre o processo e sobre aos obstá-
culos de acesso à Defensoria Pública, especialmente durante o
atendimento remoto. Ao final, o Ouvidor-Geral Willian Fernandes
destacou que há uma grande preocupação sobre as ferramentas
digitais, sendo conveniente que esse debate seja subsidiado
pelas discussões do Conselho Consultivo de forma mais estru-
turada. Ao final, ficou decidido que os desafios do atendimento
remoto seriam um ponto de pauta para a próxima reunião.
Acerca do processo de atribuições, o Conselho pactuou que a
relatoria deste tema será distribuída para a conselheira Kenarik
Boujikian com a participação de todos os integrantes do colegia-
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO
Extrato de Empenho
Processo Administrativo 3833/2020
Processo EDEPE 0304/2020
Parecer AJ 03/2021
Contratante: Escola da Defensoria Pública do Estado de
São Paulo
Contratada: Zênite Informação e Consultoria S.A
CNPJ/MF 86.781.069/0001-15
Objeto: aquisição de 01 assinatura da ferramenta virtual
“Zênite Fácil”
Fundamentação legal: inexigibilidade de licitação, artigo 25,
inciso I, da Lei Federal 8.666/93
Vigência: 12 meses, contados da data de publicação do
extrato da contratação na Imprensa Oficial do Estado
Formalização da contratação: instrumento contratual
Valor: R$ 7.998,00
Classificação dos recursos:
Programa de Trabalho: 03.128.4200.5797.0000
Natureza da Despesa: 33.90.39.43
Fonte de Recursos: 003001114
Nota de Empenho: 2021NE00040
Data da Emissão: 09-02-2021
Gestora do Contrato: nomeada nos termos do artigo 67 da
Lei Federal 8.666/93 e artigo 17 do Ato Normativo DPG-100/14,
a Assistente Técnica de Defensoria I, Lilian Diniz Gonçalves Silva.
COORDENADORIA GERAL DE
ADMINISTRAÇÃO
Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração,
de 17-2-2021
Credenciando, com fundamento no artigo 72 da Lei
Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 3º
da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, com redação conferida
pela Deliberação CSDP 354, de 16-07-2018, para exercer a fun-
ção de estagiário/a de direito, na Defensoria Pública do Estado,
o/a(s) estudante(s):
UNIDADE SANTO AMARO
Jaqueline Carvalho Viana, RG. 455467936, a partir de
17-02-2021
UNIDADE VARAS SINGULARES
Rosineide de Oliveira Maia, RG. 345763051, a partir de
17-02-2021
UNIDADE EXECUÇÃO CRIMINAL
Samara Martensen Andrade, RG. 445721595, a partir de
17-02-2021
Stefani Gomes Lopes de Azevedo, RG. 387838429, a partir
de 17-02-2021
Barbara Maia Moura, RG. 443741153, a partir de 17-02-
2021
UNIDADE CAMPINAS
Tarcisio Kayne Martins de Oliveira, RG. 48780787X, a partir
de 17-02-2021
UNIDADE RIBEIRÃO PRETO
Guilherme Jorge de Paula Leao, RG. 440988688, a partir
de 17-02-2021
UNIDADE PRAIA GRANDE
Leticia Lais de Araujo Israel, RG. 117223, a partir de 15-02-
2021
Camila Regina Silva de Almeida, RG. 371613887, a partir
de 15-02-2021
UNIDADE RIO CLARO
Hellen Crhistiny de Souza Noleto, RG. 1031839, a partir de
15-02-2021
Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração,
de 17-2-2021
Descredenciando, com fundamento no artigo 78, inciso
I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o
artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação
CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de
direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):
UNIDADE MARÍLIA
Beatriz Lima Neuenhaus Hostins, RG. 530889079, a partir
de 17-02-2021
UNIDADE VILA MIMOSA
Jullya Vitorya de Castro Russo, RG. 393287774, a partir de
16-02-2021
Portarias do Coordenador Auxiliar, de 17-2-2021
Concedendo:
com fundamento no artigo 11, inciso I, das D.Ts. da L.C.
988-2006, a Defensora Pública Camila Gervasoni Pellin RG
40042063-6 o 2º quinquênio de adicional por tempo de serviço
no período de 26-03-2015 a 26-03-2020, adquiridos antes dos
efeitos da Lei Complementar 173/2020 em virtude de averbação
de tempo de serviço público estadual anterior ao vínculo com
a Defensoria Pública do Estado, Processo SGPDOC 588/1-2021;
com fundamento no artigo 146 da Lei 988/06, ao/a
Defensor/a abaixo, 90 dias de licença-prêmio, relativo ao período
a seguir mencionado:
Camila Gervasoni Pellin, RG. 40042063-6, Defensora Pública
do Estado, período aquisitivo de 24-03-2015 a 24-03-2020
adquiridos antes dos efeitos da Lei Complementar 173/2020
em virtude de averbação de tempo de serviço público estadual
anterior ao vínculo com a Defensoria Pública do Estado, Proces-
so SGPDOC 588/1-2021.
Ricardo de Paula Mioto, RG. 25172278-8, Defensor Público
do Estado, período aquisitivo de 02-07-2007 a 23-03-2011,
de 23-08-2017 a 01-10-2018 e de 05-10-2018 a 02-12-2018
adquiridos antes dos efeitos da Lei Complementar 173/2020
em virtude de averbação de tempo de serviço público estadual
anterior ao vínculo com a Defensoria Pública do Estado, Proces-
so SGPDOC 140/1-2019.
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato do Diretor Técnico, de 17-2-2021
Convocando o candidato aprovado em Concursos de Esta-
giários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionado,
para até o dia 05-03-2021, encaminhar à Defensoria Pública
do Estado de São Paulo - Unidade Santos, através do endereço
eletrônico dgoliveira@defensoria.sp.gov.br, em arquivo digital
único no formato PDF, os seguintes documentos:
- Declaração de matricula atualizada fornecida pela Ins-
tituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e
horário de aula
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o
gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de antecedentes criminais, do/s Estado/s onde
o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal
das Seções Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos
18 anos de idade;
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual
das Comarcas onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos
de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do
Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB
para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante
de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou,
caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cédula de identidade ou documento equivalente no caso
de cidadão português residente no Brasil;
- Certidão de casamento, com as respectivas averbações,
se for o caso;
especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atu-
ação em curadorias especiais, e fazendo cessar a gratificação
equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível
I, nos termos do art. 3º, inciso III, c.c. artigo 4º, inciso II, ambos
da Deliberação CSDP 340/2017, a partir de 15-02-2021, Paulo
Sergio Guardia Filho.
Cessando, com base no artigo 1º, Inciso I, a, do Ato do
Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado
no D.O. de 18-11-2017, a designação do/a Defensor/a Público/a
abaixo relacionado/a para atuar na prestação de assistência
jurídica à população em situação de rua, e fazendo cessar a
gratificação equivalente a 10% dos vencimentos do Defensor
Público nível I, nos termos do art. 6º, I, c.c art. 7º, I, ambos
da Deliberação CSDP 340/2017, a partir de 15-02-2021, Paulo
Sergio Guardia Filho - PopRua Itaquera.
Designando, com base no artigo 1º, Inciso I, a, do Ato
do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publi-
cado no D.O. de 18-11-2017, o/a Defensor/a Público/a abaixo
relacionado/a para exercer atividade em condição de especial
dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à
realização de atendimento a pessoas privadas de liberdade nas
unidades de internação e semiliberdade da Fundação Casa, e
atribuindo a gratificação equivalente a 15% dos vencimentos
do Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 3º, inciso II, e
artigo 4º, I, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, a partir de
15-02-2021, Paulo Sergio Guardia Filho.
Cessando, com base no artigo 1º, Inciso I, a, do Ato do
Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado
no D.O. de 18-11-2017, a designação do/a Defensor/a Público/a
abaixo relacionado/a para exercer atividade em condição de
especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente
à realização de atendimento a pessoas privadas de liberdade nas
unidades de internação e semiliberdade da Fundação Casa, e
fazendo cessar a gratificação equivalente a 15% dos vencimen-
tos do Defensor Público Nível I, nos termos do 3º, inciso II, c.c
artigo 4º, I, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, a partir de
15-02-2021, Luana Trino de Medeiros.
Designando, com base no artigo 1º, Inciso I, a, do Ato
do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publi-
cado no D.O. de 18-11-2017, o/a Defensor/a Público/a abaixo
relacionado/a para exercer atividade em condição de especial
dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação no
atendimento inicial especializado ao público, e atribuindo a
gratificação equivalente a 15% dos vencimentos de Defensor
Público Nível I, nos termos do artigo 3º, inciso I, c.c. artigo 4º,
inciso I, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, no período de 15
a 28-02-2021, Luana Trino de Medeiros – Capital.
Designando, com base no artigo 1º, Inciso I, a, do Ato
do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publi-
cado no D.O. de 18-11-2017, o/a Defensor/a Público/a abaixo
relacionado/a para exercer atividade em condições de especial
dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em
curadorias especiais, e atribuindo a gratificação equivalente a
10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos
do art. 3º, inciso III, c.c. artigo 4º, inciso II, ambos da Deliberação
CSDP 340/2017, no período de 15-02-2021 a 31-05-2021, Luana
Trino de Medeiros.
Designando, com base no artigo 1º, Inciso I, a, do Ato
do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publi-
cado no D.O. de 18-11-2017, o/a Defensor/a Público/a abaixo
relacionado/a para, sem prejuízo das atribuições ordinárias,
atuar na prestação de assistência jurídica à população em situ-
ação de rua, e atribuindo a gratificação mensal pelo exercício
de atividade em condição de especial dificuldade decorrente da
natureza do serviço, fixada em 10% sobre o valor de referência
do cargo de Defensor Público Nível I, nos termos do art. 6º, I, c.c.
art. 7º, I, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, no período de
15-02-2021 a 30-06-2021, Luana Trino de Medeiros – PopRua
Itaquera.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Esta-
do, de 17-02-2021
Considerando o Ato da Segunda Subdefensora Pública-
-Geral do Estado, de 28-10-2020, publicado no D.O. de 29-10-
2020, e a atuação de Defensoras e Defensores Públicos no
Centro de Referência e Apoio à Vítima – da Capital;
Considerando a importância e a necessidade de continuida-
de do serviço público;
Considerando a consulta realizada às Defensoras Públicas
e aos Defensores Públicos que atualmente exercem a atividade;
A Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, com
fundamento no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Defensor Público-
-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-
2017, resolve:
Artigo 1º. Prorrogar a designação de Defensoras e Defen-
sores Públicos que atualmente exercem, sem prejuízo das
atribuições ordinárias, a atividade em condições de especial
dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à
atuação no Centro de Referência e Apoio à Vítima (Cravi) da
Capital, que continuarão fazendo jus à gratificação nos termos
do artigo 7º, “a”, da Deliberação CSDP 340/17, no período de
01 a 31-03-2021:
Parágrafo único. No período de prorrogação as atividades
no Centro de Referência e Apoio à Vítima da Capital continu-
arão sendo realizadas nos mesmos dias, horários e modalidade
atualmente adotada.
Artigo 2º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA
GERAL DO ESTADO
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado,
de 17-2-2021
Designando, com base no artigo 1º, Inciso II, a, do Ato do
Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no
D.O. de 18-11-2017, a Defensora Pública abaixo relacionada
para exercer atividade em condição de especial dificuldade
decorrente da natureza, referente à atuação no atendimento
inicial especializado ao público, e atribuindo a gratificação
equivalente a 15% dos vencimentos de Defensor Público Nível I,
nos termos do artigo 3º, inciso I, c.c. artigo 4º, inciso I, ambos da
Deliberação CSDP 340/2017, no período de 01-03-2021 a 31-05-
2021, Livia Correia Tinoco - Unidade São José dos Campos.
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado,
de 17-2-2020
Designando, nos termos do artigo 1º, II, "e", do Ato do
Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado
no DO de 18-11-2017, o Defensor Público Wagner Ribeiro de
Oliveira para, com prejuízo de suas atribuições ordinárias,
acompanhar oitiva no procedimento disciplinar IPM 15BPMI-
007/007/21, no Batalhão da 15ª Companhia da PM, em Franca,
no dia 18-02-2021.
CORREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO
Despacho do Corregedor-Geral, de 17-2-2021
Expediente CGDP 001/2021
Interessada: Corregedoria-Geral
Assunto: Autorização para atividade docente/discente de
Defensor/a Público/a
“Diante do exposto, defiro o pedido de autorização para
que o Defensor Público Bruno César da Silva possa se ausen-
tar de suas atividades às segundas-feiras, das 08h às 09h30,
às quartas-feiras das 08h às 09h30 e das 10h às 11h35 e às
quintas-feiras das 08h às 09h30 e das 10h às 11h35, de 17 de
fevereiro a 03-07-2021, a fim de exercer atividade docente junto
à Universidade de Ribeirão Preto - Unaerp, o que não o isenta de
permanecer em seu local de trabalho, mesmo nos dias e horários
das atividades acadêmicas, se houver comprovada necessidade
do serviço”.
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quinta-feira, 18 de fevereiro de 2021 às 01:22:46
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