Defensoria Pública do Estado - Terceira Subdefensoria Pública Geral do Estado
| Data de publicação | 02 Março 2021 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
56 – São Paulo, 131 (41) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I terça-feira, 2 de março de 2021
Bruno Lopes de Oliveira
Kareen Patricia Bandeira Pereira Ferreira
Rodrigo Figueiredo de Oliveira
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA São José do Rio Preto:
Luiz Eduardo Kawano Dias
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA São Vicente:
Simone Lavelle Godoy de Oliveira
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA Taubaté:
Leandro de Castro Gomes
Rafael de Souza Borelli
Artigo 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publi-
cação.
CORREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO
Despacho da Corregedoria-Geral, de 1º-3-2021
Expediente CGDP 001/2021
Interessada: Corregedoria-Geral
Assunto: Autorização para atividade docente/discente de
Defensor/a Público/a
“Diante do exposto, defiro o pedido de autorização para
que o Defensor Público Leandro de Marzo Barreto possa se
ausentar de suas atividades às terças-feiras, das 9h20 às 12h40,
para frequentar aulas da disciplina “Ensino e Pesquisa no Direi-
to”, no período entre 1º de março e 17-05-2021, tratando-se de
atividade discente em nível de Doutorado em Direito Político e
Econômico, pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, o que
não o isenta de permanecer em seu local de trabalho, mesmo
nos dias e horários das atividades acadêmicas, se houver com-
provada necessidade do serviço
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO
Extrato de Contrato
Processo Administrativo 0282/2021
Processo EDEPE 0025/2021
Inexigibilidade de Licitação
Contratante: Escola da Defensoria Pública do Estado
Contratada: Zênite informação e Consultoria S/A
CNPJ 86.781.069/0001-15
Objeto: Aquisição de 10 inscrições, voltadas a Servidores/
as e Defensores/as, para o curso “O que muda com a nova lei
de licitações? Destaques das principais novidades e alterações
nas licitações e contratos”, que será transmitido ao vivo, pela
internet, nos dias 01/03/21 a 05/03/21.
Valor: R$ 17.010,00.
Parecer Jurídico: Parecer AJ 24/2021
Fundamentação legal: Artigo 25, inciso II, c/c artigo 13,
inciso VI, ambos da Lei Federal 8.666/93.
Vigência: A partir do envio da cópia da Nota de Empenho,
via correio eletrônico, à Contratada, perdurando até o término
das obrigações da Contratada, limitado ao dia 31-12-2021,
momento em que se resolverá de pleno direito.
Classificação dos recursos:
Programa de Trabalho: 03.128.4200.5797.0000
Natureza da Despesa: 33.90.39-61
Fonte de Recursos: 003001114
Nota de Empenho: 2021NE00145
Data da Emissão: 26-02-2021
Gestora do Contrato: nomeada nos termos do artigo 67 da
Lei Federal 8.666/93 e artigo 17 do Ato Normativo DPG-100/14,
Assistente Técnica de Defensoria I, Lilian Diniz Gonçalves Silva.
COORDENADORIA GERAL DE
ADMINISTRAÇÃO
Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração,
de 1-3-2021
Credenciando, com fundamento no artigo 72 da Lei
Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 3º
da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, com redação conferida
pela Deliberação CSDP 354, de 16-07-2018, para exercer a fun-
ção de estagiário/a de direito, na Defensoria Pública do Estado,
o/a(s) estudante(s):
UNIDADE VARAS SINGULARES
Nicole Costa Varela, RG. 385941432, a partir de 01-03-2021
UNIDADE CAMPINAS
Guilherme Moretti Pinto de Lemos, RG. 397841619, a partir
de 01-03-2021
Thayna Rodrigues Cabalin, RG. 371491290, a partir de
26-02-2021
UNIDADE SOROCABA
Raissa Pires Magalhaes, RG. 414939852, a partir de 03-02-
2021
UNIDADE SANTOS
Erica Simone Paiva dos Santos, RG. 357714684, a partir de
01-03-2021
Gabriel Capovilla Miranda, RG. 388138683, a partir de
01-03-2021
UNIDADE SÃO CARLOS
Maithe Ruggiero Penteado, RG. 398962005, a partir de
01-03-2021
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE SITUAÇÃO CARCERÁRIA
Thais Valeria da Rocha Rodrigues Costa, RG. 45677399X, a
partir de 01-03-2021
DIVISÃO DE ATENDIMENTO INICIAL ESPECIALIZADO AO
PÚBLICO
Cristina Soares Furtado, RG. 283493355, a partir de 03-03-
2021
UNIDADE ITAPETININGA
Nadia Larissa Silva Ribeiro, RG. 523756495, a partir de
24-02-2021
Julia Leal de Castro, RG. 540753956, a partir de 01-03-2021
Portarias do Coordenador Auxiliar de Administração,
de 1-3-2021
Descredenciando, com fundamento no artigo 78, inciso II,
alínea "d", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado
com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Delibe-
ração CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário
de direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):
UNIDADE RIO CLARO
Vitor Chiarotto, RG. 445288929, a partir de 27-02-2021
Descredenciando, com fundamento no artigo 78, inciso
I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o
artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação
CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de
direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):
UNIDADE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Bruno Heron Ventura Rocha, RG. 387141959, a partir de
25-02-2021
DIVISÃO DE ATENDIMENTO INICIAL ESPECIALIZADO AO
PÚBLICO
Monise Carolina Barbosa, RG. 400887265, a partir de
25-02-2021
UNIDADE CARAPICUIBA
Jessica Andrade Araujo, RG. 556471295, a partir de 26-02-
2021
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato do Diretor Técnico, de 1-3-2021
Convocando a candidata aprovada em Concurso de Esta-
giários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada,
para no dia 08-03-2021, encaminhar à Defensoria Pública do
Estado de São Paulo - Unidade Barretos, através do endereço
eletrônico unidade.barretos@defensoria.sp.def.br, em arquivo
digital único no formato PDF, os seguintes documentos:
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA
GERAL DO ESTADO
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado,
de 1-3-2021
Autorizando, com base no artigo 1º, II, "c", do Ato do
Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado
no D.O de 18-11-2017, e nos termos da decisão proferida no
expediente 3131/2010, a Defensora Pública Deise Gomes da
Cunha Tureta, Coordenadora Auxiliar da Unidade São José dos
Campos - Regional São José dos Campos, a se afastar de suas
atribuições ordinárias, para tratar exclusivamente de assuntos
afetos à Coordenação Regional um dia por semana, no período
de 01/03 a 16/03.
Atos do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado,
de 1-3-2021
Designando, com base no artigo 1º, Inciso II, b, do Ato
do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publi-
cado no D.O. de 18-11-2017, o/a Defensor/a Público/a abaixo
relacionado/a para atuar em plantões judiciários, nos termos
Deliberação CSDP 334/2017, no período de 27-02-2021 a
31-07-2021:
Amanda Moniz de Abreu - Piracicaba
Pedro Henrique Pedretti Lima - Bauru
Gregorio Giacomo Errico - Avaré
Designando, com base no artigo 1º, Inciso II, a, do Ato do
Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no
D.O. de 18-11-2017, o Defensor Público abaixo relacionado para
exercer atividade em condição de especial dificuldade decor-
rente da natureza, referente à atuação no atendimento inicial
especializado ao público, e atribuindo a gratificação equivalente
a 15% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos
do artigo 3º, inciso I, c.c. artigo 4º, inciso I, ambos da Delibera-
ção CSDP 340/2017, no período de 27-02-2021 a 31-05-2021,
Gregorio Giacomo Errico - Unidade Avaré
Designando, com base no artigo 1º, Inciso II, a, do Ato do
Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no
D.O. de 18-11-2017, o Defensor Públicao abaixo relacionado
para exercer atividade em condições de especial dificuldade
decorrente da natureza, referente à atuação em curadorias
especiais, e atribuindo a gratificação equivalente a 10% dos
vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 3º,
inciso III, c.c. artigo 4º, inciso II, ambos da Deliberação CSDP
340/2017, no período de 27-02-2021 a 31-05-2021, Gregorio
Giacomo Errico.
Designando, com base no artigo 1º, Inciso II, a, do Ato
do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publi-
cado no D.O. de 18-11-2017, o/a Defensor/a Público/a abaixo
relacionado/a para exercer atividade em condição de especial
dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à
realização de atendimento a pessoas privadas de liberdade nas
unidades de internação e semiliberdade da Fundação Casa, e
atribuindo a gratificação equivalente a 15% dos vencimentos
do Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 3º, inciso II,
e artigo 4º, I, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, a partir
de 27-02-2021:
Amanda Moniz de Abreu
Gregorio Giacomo Errico
Designando, nos termos do artigo 1º, Inciso II, a, do Ato
do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publi-
cado no D.O. de 18-11-2017, o/a Defensor/a Público/a abaixo
relacionado/a para exercer atividade em condições de especial
dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação nas
audiências de custódia, e atribuindo a gratificação equivalente
a 15% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos
do art. 3º, inciso V, c.c. artigo 4º, inciso I, ambos da Deliberação
CSDP 340/2017, no período de 27-02-2021 a 31-05-2021:
Amanda Moniz de Abreu - Piracicaba
Pedro Henrique Pedretti Lima - Bauru
Designando, com base no artigo 1º, Inciso II, a, do Ato do
Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado
no D.O. de 18-11-2017, o Defensor Público abaixo relacionado
para exercer atividade em condições de especial dificuldade
decorrente da natureza, referente à atuação em revisão criminal,
e atribuindo a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos
de Defensor Público nível I, nos termos do art. 3º, inciso IV, c.c
artigo 4º, inciso II, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, no
período compreendido entre 27-02-2021 a 31-03-2021, Pedro
Henrique Pedretti Lima.
Designando, com fundamento no artigo 1º, Inciso II, e,
do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017,
publicado no D.O. de 18-11-2017, o Defensor Público abaixo
relacionado, para atuar, em substituição, na Defensoria Pública
abaixo descrita, a partir de 27-02-2021, Pedro Henrique Pedretti
Lima - 1ª Defensoria da Unidade Bauru, Regional Bauru.
Designando, com fundamento no artigo 1º, Inciso II, e,
do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017,
publicado no D.O. de 18-11-2017, a Defensora Pública abaixo
relacionada, para atuar, em substituição, na Defensoria Pública
abaixo descrita, a partir de 27-02-2021, Amanda Moniz de Abreu
- 6ª Defensoria Pública, Unidade Piracicaba, Regional Campinas.
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado,
de 1-3-2021
Considerando o Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral
do Estado, de 22-02-2021, publicado no D.O. de 23-02-2021, que
abriu prazo de inscrições para atuação de Defensoras e Defenso-
res Públicos classificados nas Unidades de Araçatuba, Campinas,
Franca, Guarujá, Jacareí, Jaú, Jundiaí, Piracicaba, Presidente Pru-
dente, Ribeirão Preto, Rio Claro, Santos, São Carlos, São José dos
Campos, São José do Rio Preto, São Vicente, Sorocaba e Taubaté,
com atribuição na área criminal, interessados em participar do
atendimento especializado às pessoas presas provisoriamente;
O Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, com fun-
damento no artigo 1º, inciso II, "a" do Ato do Defensor
Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de
18-11-2017, resolve:
Artigo 1º. Designar as Defensoras e os Defensores Públicos
abaixo indicados para exercerem atividade em condição de
especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, con-
sistente no atendimento a pessoas privadas de liberdade nos
Centros de Detenção Provisória, e atribuir a gratificação nos
termos do artigo 3º, inciso II, c.c artigo 4º, inciso I, ambos da
Deliberação CSDP 340/17, no período compreendido entre 1º
março de 2021 a 31-08-2021:
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA de Araraquara:
Pedro Naves Magalhaes
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA Bauru:
Thais Guerra Leandro
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA Campinas:
Artur Rega Lauandos
Bruno Martinelli Scrignoli
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA Jundiaí:
Fabio Jacyntho Sorge
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA Lavínia:
Wild Afonso Ogawa Filho
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA Nova Independência:
Lucas Matheus Molina
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA Piracicaba:
Rafael Alvarez Moreno
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA Pontal:
Joyce Santos de Oliveira
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA Ribeirão Preto:
Aluisio Iunes Monti Ruggeri Re
Leonardo Arantes Vicentini
Mariana Pagano Gil
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA São José dos Campos:
VII.CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
Inscrição: 8 a 12-03-2021.
Publicação da lista de inscritos e acesso à Plataforma
Moodle: 15 a 19-03-2021.
Início: 22-03-2021.
Término: 31-05-2021.
VIII. PROFESSORES CONVIDADOS
RICHARD GANTUS ENCINAS
Richard Gantus Encinas é Promotor de Justiça do Ministério
Público do Estado de São Paulo.
Nathan Glina é Promotor de Justiça do Ministério Público
do Estado de São Paulo.
IX. PROGRAMA DO CURSO
Aula 1 – Conceitos básicos e estrutura da internet, que
auxiliam as investigações em ambiente cibernético.
Aula 2 – Fontes abertas e requisições.
Aula 3 – Aspectos jurídicos e práticos da repressão e pre-
venção das Fake news.
Aula 4 – Aspectos jurídicos e práticos da repressão e pre-
venção da Pedofilia pela internet e redes sociais.
Aula 5 - Aspectos jurídicos e práticos da repressão e preven-
ção do estelionato por meio de sites falsos.
Aula 6 – Aspectos jurídicos e práticos da repressão e pre-
venção dos crimes de ódio pela internet e redes sociais.
Aula 7 - Aspectos jurídicos e práticos da repressão e preven-
ção do cyberbullying.
Aula 8 - Aspectos jurídicos e práticos da repressão e preven-
ção à pirataria digital.
Aula 9 - Aspectos jurídicos e práticos da repressão e preven-
ção a vendas de produtos ilegais por “marketplaces”
Aula 10 -Aspectos jurídicos e práticos da repressão e pre-
venção dos ilícitos eleitorais pela Internet e redes sociais
X. MAIS INFORMAÇÕES
Pelo e-mail esmp-escola_virtual@mpsp.mp.br
Coordenação Geral
PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA
Procurador de Justiça
Diretor do CEAF/ESMP
Coordenação Pedagógica
IZILDA MARIA NARDOCCI
Pedagoga
Defensoria Pública do
Estado
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO
ESTADO
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 1º-3-
2021
Cessando a designação da Defensora Pública Ana Rita
Souza Prata para integrar o Núcleo Especializado de Promoção e
Defesa dos Direitos das Mulheres, a partir de 01/3/2021.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 1º-3-
2021
Designando, com fundamento no art. 19, inc. I e II, da LC
988/06, os/as Defensores/as Públicos/as abaixo relacionados/ as,
para participarem da atividade de inspeção, no dia 26-02-2021,
das 08h às 11h40, realizada no Centro de Detenção Provisória
de Americana, das 08hrs às 11h40rs.
Sem prejuízo das atribuições: Douglas Schauerhuber Nunes,
Juliana Gonçalves Miele.
Com prejuízo das atribuições: Fernando Nicolas Penco Juve.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 1º-3-
2021
Designando, com fundamento no disposto do artigo 19, I e
II, da LC 988/06, o servidor e a servidora, abaixo indicados, para
exercerem suas atribuições ordinárias, no plantão da Central
Remota, fazendo jus à compensação, à razão de 01 dia não
útil trabalhado por 01 dia de compensação, conforme disposto
na Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017, nas seguintes datas:
27/02/2021 – Karina Carvalho De Mendonca
28/02/2021 – Julio Alberto Soares Catao
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 01-03-2021.
Designando, com fundamento no disposto do artigo 19, I
e II, da LC 988/06, o/a Defensor/a Público/a, abaixo indicado/a,
para atuarem junto à Central de Atendimento Remoto, nas
seguintes datas:
27/02/2021 – Gustavo Rodrigues Minatel
28/02/2021 – Juliana Saad
Ato do Defensor Público-Geral, de 1º-3-2021
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral para
editar Ato de confirmação de Oficial de Defensoria Pública,
após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos
do artigo 8º, §3º, da Lei Complementar Estadual 1.050, de
28-06-2008;
Considerando que a Oficiala de Defensoria Pública Valeria
Helena Gomes, em estágio probatório, que iniciou o exercício
em 05-03-2018 na Defensoria Pública, completará três anos de
efetivo exercício no dia 03-03-2021;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta
de confirmação de referida Oficiala de Defensoria Pública em
estágio probatório;
O Defensor Público-Geral Resolve confirmar na carreira, nos
termos do disposto no art. 10 da referida legislação, a Oficiala
de Defensoria Pública Valeria Elena Gomes.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA
GERAL DO ESTADO
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Esta-
do, de 1º-3-2021
Designando, com base no artigo 1º, Inciso I, a, do Ato
do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publi-
cado no D.O. de 18-11-2017, o/a Defensor/a Público/a abaixo
relacionado/a para, sem prejuízo das atribuições ordinárias,
atuar no Centro de Integração e Cidadania (CIC), em plantões
semanais e quinzenais, e atribuindo a gratificação mensal pelo
exercício de atividade em condição de especial dificuldade
decorrente da natureza do serviço, fixada em 10% sobre o valor
de referência do cargo de Defensor Público Nível I, nos termos
do art. 6º, I, c.c. art. 7º, a, ambos da Deliberação CSDP 340/2017,
no período de 01 a 31-03-2021:
Cynthia Pinto de Mendonca - CIC Feitiço da Vila - (terça-
-feira)
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto - CIC Sul - (terça-
-feira)
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Esta-
do, de 26-2-2021
Deferindo, com fundamento no artigo 1º, I, “d”, do Ato
do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado
no DO de 18-11-2017 c/c 164, XII, da LCE 988/06 e artigo 2º do
Ato Normativo DPG 54/2011, ante a justificativa apresentada
e nos termos da decisão proferida no processo da Segunda
Subdefensoria Pública-Geral 739/2021, o pedido de autorização
da Defensora Pública Verônica dos Santos Sionti para residir em
Município diverso do local em que exerce suas funções.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Esta-
do, de 24-2-2021
Deferindo, com fundamento no artigo 1º, I, “d”, do Ato do
Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no
DO de 18-11-2017 c/c 164, XII, da LCE 988/06 e artigo 2º do Ato
Normativo DPG 54/2011, ante a justificativa apresentada e nos
termos da decisão proferida no processo da Segunda Subdefen-
soria Pública-Geral 538/2021, o pedido de autorização do Defen-
sor Público Paulo Fernando Esteves de Alvarenga II para residir
em Município diverso do local em que exerce suas funções.
- Ação monitória;
- Ações de Família;
- Inventário;
- Dissolução parcial de sociedade;
- Jurisdição voluntária. Disposições gerais. Divórcio e extin-
ção consensual de união estável. Interdição;
- Usucapião extrajudicial;
- Impactos do CPC/2015 no Juizado Especial Cível.
MÓDULO V – IMPACTOS DO CPC/2015
CARGA HORÁRIA - 64h
- No Processo Coletivo - Interesses difusos e coletivos;
- No Processo Coletivo - Inquérito civil;
- No Processo Coletivo - Compromisso de ajustamento;
- No Processo Coletivo – Competência;
- No Processo Coletivo – Legitimidade;
- No Processo Coletivo - Direito de defesa na ação coletiva;
- No Processo Coletivo – Sentença;
- No Processo Coletivo - Coisa julgada;
- No Processo Coletivo – Recursos;
- No Processo Coletivo - Liquidação e execução individual
da sentença coletiva;
- No Processo Coletivo - Fundo de direitos difusos e
coletivos;
- No Processo Coletivo - Mandado de segurança coletivo;
- No Processo Coletivo - Liquidação extrajudicial ou Atuação
do MP na recuperação empresarial;
- No Processo Coletivo - Ação de improbidade adminis-
trativa;
- No processo do trabalho - Instrução normativa TST;
- No processo eleitoral;
- No processo administrativo.
MÓDULO IV - METODOLOGIA E DIDÁTICA DO ENSINO
SUPERIOR
CARGA HORÁRIA – 64h
- Conhecimento, modos de conhecer o mundo, o conheci-
mento científico e a ciência do direito;
- Pesquisa, pesquisa acadêmica, etapas da pesquisa: esco-
lha do tema, levantamento de dados, elaboração do projeto de
pesquisa e elaboração do trabalho de conclusão de curso – TCC;
- Projeto de Pesquisa I: tema, delimitação do tema, proble-
ma hipóteses e justificativa;
- Projeto de Pesquisa II: objetivos, metodologia, referencial
teórico e sumário provisório;
- Oficina de projeto de pesquisa;
- Pesquisa teórica: bibliográfica, legislação, histórica, Direito
Comparado;
- Pesquisa Empírica: jurisprudência, estudo de caso, entre-
vistas e bancos de dados;
- Artigo Científico: componentes, resumo, introdução, desen-
volvimento, conclusão e referências;
- Monografia Jurídica: componentes, resumo, introdução,
desenvolvimento, conclusão e referências;
- Redação e normas para a apresentação de trabalhos
científicos de acordo com a ABNT;
- A importância da pesquisa e a educação superior no país;
- Diretrizes curriculares e o ensino jurídico em novo contex-
to: globalização, pluralismo jurídico e ativismo judicial;
- Diretrizes curriculares: eixos de formação, disciplinas,
atividades complementares;
- Diretrizes curriculares: pesquisa, extensão e núcleo de
prática jurídica;
- Didática aplicada ao ensino do Direito: plano de ensino e
metodologias de aula;
- Didática aplicada ao ensino do Direito: avaliação.
ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA 82h
Temas complementares relacionados ao conteúdo progra-
mático dos Módulos
ORIENTAÇÃO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DO CURSO
8h
Quatro encontros de 2h a serem agendados ao após o
término das aulas presenciais.
MAIS INFORMAÇÕES
Pelos telefones: (11) 3017-7780/7782 ou pelo e-mail esmp-
-secretaria@mpsp.mp.br
Coordenação Geral:
Paulo Sérgio de Oliveira e Costa
Procurador de Justiça MPSP
Diretor do CEAF-ESMP
Coordenação Acadêmica:
José Roberto Fumach Junior - http://lattes.cnpq.
br/8201944898609286
Mestre em Droit Public - Administration et Politiques Publi-
ques - Université Panthéon-Assas
Promotor de Justiça MPSP
Assessor do CEAF-ESMP
Sérgio Seiji Shimura - http://lattes.cnpq.
br/0426275034329432
Livre-Docente pela PUC-SP
DESEMBARGADOR NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DE SÃO PAULO
Realização:
Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola
Superior do Ministério Público de São Paulo CEAF/ESMP
Comunicado ESMP 2/2021 – Setor de Educação a
Distância
O Diretor da Escola Superior do Ministério Público do Esta-
do de São Paulo, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, COMUNICA
aos membros e aos servidores que a Escola Superior do Minis-
tério Público do Estado de São Paulo realizará o curso DIREITO
DIGITAL NA PRÁTICA: FERRAMENTAS PREVENTIVAS E
REPRESSIVAS NA ATIVIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO,
conforme normas que seguem:
PLANO DO CURSO
I.OBJETIVO
O objetivo do curso é formar os participantes para utilizar
as ferramentas preventivas e repressivas na atividade do Minis-
tério Público.
II.ESTRUTURA DO CURSO
O curso DIREITO DIGITAL NA PRÁTICA: FERRAMENTAS
PREVENTIVAS E REPRESSIVAS NA ATIVIDADE DO MINISTÉRIO
PÚBLICO terá a duração de 10 semanas. Serão apresentadas
videoaulas e desafios práticos que exigirão a utilização de ferra-
mentas usadas na prevenção e na repressão para a investigação
de crimes praticados em ambiente cibernético. Em cada uma das
semanas, o participante deverá reservar 4 horas para assistir à
videoaula e realizar a atividade prática. O curso terá, portanto, a
carga horária de 40 horas.
III.AVALIAÇÃO
A avaliação do aproveitamento será realizada pela ela-
boração da atividade prática proposta e pela visualização das
videoaulas. Para a obtenção do certificado, o participante deverá
cumprir no mínimo 75% (setenta e cinco) do que é proposto.
IV.PÚBLICO-ALVO
Membros e servidores do Ministério Público do Estado de
São Paulo.
V.PERÍODO DE INSCRIÇÃO
A inscrição deverá ser feita no período de 8 de março, a par-
tir das 11 horas, a 12-03-2021, até as 17 horas, no site da ESMP:
www.esmp.mpsp.mp.br, pelo link Capacitação de membros e
servidores, com o preenchimento do formulário online. O e-mail
informado na inscrição deverá ser o funcional.
VI. VAGAS, VALOR DO CURSO
A- NÚMERO DE VAGAS
100 (cem) vagas que serão preenchidas por ordem de inscri-
ção. Membros terão preferência de vaga.
B.VALOR DO CURSO
Membros e servidores do Ministério Público do Estado de
São Paulo estão isentos de pagamento.
A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO SA garante a autenticidade deste documento
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terça-feira, 2 de março de 2021 às 02:22:16.
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