Defensoria Pública do Estado - Terceira Subdefensoria Pública Geral do Estado

Versão original (Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP))

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Data de publicação	06 Setembro 2022
Seção	Caderno Executivo 1

80 – São Paulo, 132 (180) Diário Oﬁ cial Poder Executivo - Seção I terça-feira, 6 de setembro de 2022

Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de

05/09/2022

Designando, com fundamento no artigo 19, incisos I e XII,

da Lei Complementar estadual n. 988, de 9 de janeiro de 2006

e artigo 6º, da Lei Complementar estadual n. 1.338, de 10 de

janeiro de 2019, , o/a Oficial/a de Defensoria Pública abaixo

relacionado/a para, desempenhar atividades junto aos órgãos

da Administração Superior da Defensoria Pública, e atribuindo a

gratificação mensal equivalente ao percentual de 10% (dez por

cento), ao mês sobre o valor do padrão inicial do vencimento do

cargo de Oficial de Defensoria (padrão 1-A da escala de venci-

mentos intermediária do SQCA-III), nos termos do artigo 13º, do

Ato Normativo DPG 154/2019, a partir de:

01/09/2022, Paula Figueiredo Carrile Silva

TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA

GERAL DO ESTADO

Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado,

de 05-09-2022

Abre inscrições para atuação de Defensores e Defensoras

Públicos/as, classificados/as na Unidade de Avaré, visando a

prestação de assistência jurídica à população em situação de

rua do município.

Considerando o disposto na Deliberação CSDP nº 340, de

28 de agosto de 2017;

Considerando o Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral

do Estado nº 19, publicado no DO de 01-09-2021.

Considerando a proximidade de término da vigência das

designações para exercício da atividade no Centro de Referência

Especializado de Assistência Social - CREAS e a necessidade de

continuidade do serviço prestado;

O Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, com funda-

mento no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Defensor Público-Geral, de

17-11-2017, publicado no DOE de 18-11-2017, resolve:

Artigo 1º. Ficam abertas as inscrições para a atuação de

Defensoras e Defensores Públicos/as classificados/as na Unidade

de Avaré, no atendimento à população em situação de rua, no

Centro de Referência Especializado de Assistência Social -

CREAS, localizado na Rua Rio de Janeiro, nº 1032, Centro, sendo

disponibilizada 1 (uma) vaga para atuação quinzenal, às sextas-

-feiras, das 8 às 11h.

Artigo 2º. A atividade será realizada, necessariamente, de

forma presencial, motivo pelo qual não será admitida a inscrição

de defensor ou defensora enquadrado/a em situação de grupo

de risco prevista nos artigos 12 a 14 do Ato Normativo DPG nº

180/2020, salvo se incidentes as hipóteses dos §§ 4º e 5º do

artigo 12.

Parágrafo único. Na realização do atendimento presencial,

será imprescindível respeitar as orientações do Ato Normativo

DPG nº 180/2020 e o Manual de Segurança Sanitária da Ins-

tituição.

Artigo 3º. Se, no curso da designação, sobrevier alguma

das situações previstas nos artigos 12 a 14, do Ato Normativo

DPG nº. 180, ressalvadas as hipóteses dos §§ 4º e 5º do artigo

12, será imediatamente cessada a designação do/a Defensor/a,

chamando-se suplente de acordo com a ordem do sorteio pre-

visto no § 5º do artigo 7º deste ato.

Parágrafo único - Caberá ao/à designado/a informar imedia-

tamente à Terceira Subdefensoria Pública-Geral que comunicou

o DRH, na hipótese do art. 12 do Ato Normativo 180, ou que teve

seu pedido deferido pelo Coordenador, nas hipóteses dos artigos

13 e 14 do Ato Normativo 180.

Artigo 4º. A atuação no referido Centro observará o disposto

no Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado nº 19,

publicado no DOE de 01-09-2021.

Artigo 5º. A atuação será gratificada, nos termos do artigo

3º, do Ato nº 19 da Terceira Subdefensoria Pública-Geral do

Estado, de 01-09-2021 e envolverá as atividades que constam

no artigo 2º da mesma norma, aplicáveis, no que couberem, aos

plantões remotos de atendimento, se necessário.

Parágrafo único - A participação na atividade não ensejará,

sob qualquer hipótese, o pagamento de diárias.

Artigo 6º. A inscrição deverá ser realizada até 13-09-2022,

às 18 horas, mediante preenchimento do formulário cujo link

segue abaixo:

https://forms.office.com/r/dxyWaW6i6U

§1º. O requerimento deverá conter o nome completo do

Defensor ou Defensora Público/a, seu local de atuação e o

número do telefone celular.

§2º. O Defensor Público ou Defensora Pública que integrar

um dos grupos de risco previstos no art. 12 a 14, do Ato DPG

180/20, deverá indicar tal condição expressamente no ato de

inscrição, assim como se está enquadrado nos §§ 4º e 5º do

artigo 12.

§3º. Para recebimento do comprovante de inscrição, com as

informações preenchidas, o/a interessado/a deverá selecionar

a opção "Enviar-me um e-mail de confirmação de minhas res-

postas" ao final do formulário, o qual servirá de comprovante

de inscrição.

Artigo 7º. Havendo um número maior de inscritos/as do

que o de vagas disponibilizadas, serão designados/as prefe-

rencialmente os/as membros/as que tiverem menor número de

atividades de especial dificuldade previstas no artigo 3º, incisos

I a V, da Deliberação CSDP nº 340.

§1º. Caso o critério de preferência do parágrafo anterior

seja insuficiente, proceder-se-á à escolha daquele/a que realizará

a atividade mediante sorteio, que será realizado no dia 16-09-

2022, às 11h, assegurando-se o rodízio entre os/as inscritos/as e

aqueles/as que já exercerem a atividade.

§2º. Por rodízio será entendido que aqueles/as que hoje

não estão designados/as terão preferência sobre os atualmente

designados/as.

§3º. O sorteio referido no §1º será exibido em vídeo, ao

vivo, na área de acesso restrito do sítio eletrônico da Defensoria

Pública, conforme previsto pela Deliberação CSDP nº 283/13.

§4º. Quaisquer ocorrências relacionadas aos atos de sorteio

podem ser encaminhadas ao e-mail Secretaria2e3Subs@defen-

soria.sp.def.br, hipótese em que serão encaminhadas à Terceira

Subdefensoria Pública-Geral para avaliação.

§5º. Aqueles/as que não forem sorteados/as para o exercício

da atividade integrarão automaticamente a escala de suplentes,

cuja ordem será determinada também por sorteio, nos termos da

Deliberação CSDP 283, de 13-09-2013, a ser realizado no mesmo

dia do sorteio previsto no §1º, deste artigo.

Artigo 8º. A Coordenação-auxiliar da Unidade de Avaré

efetuará o controle administrativo dos trabalhos.

Artigo 9º. A atuação prevista no presente Ato abrange o

período compreendido entre 01-10-2022 e 31-03-2023.

Parágrafo único. Os/as membros/as da Defensoria Pública

não poderão requerer sua exclusão da atividade antes do tér-

mino do período previsto para duração da escala de plantões,

salvo se previamente autorizado pelo Terceiro Subdefensor

Pública-Geral do Estado de São Paulo.

Artigo 10. Os/as designados/as deverão informar seus

períodos de férias, licenças ou outros afastamentos, com antece-

dência de 30 (trinta) dias, à Coordenação-Auxiliar da Unidade e

a quem organiza administrativamente os trabalhos no Centro de

Referência Especializado de Assistência Social – CREAS.

Parágrafo único. Em caso de afastamento que ultrapasse o

período de 45 (quarenta e cinco) dias ininterruptos, a designação

será cessada automaticamente.

Artigo 11. O Terceiro Subdefensor Público-Geral poderá,

a qualquer momento, reabrir as inscrições, por decisão funda-

mentada, redimensionar o número de vagas e os dias de atendi-

mento abrangidos por este Ato, inclusive cessando-o se o caso.

Artigo 12. Este ato entra em vigor na data de sua publicação

CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS

Diretoria Geral

Relação dos cargos e funções de Direção, Chefia e de Fun-

ções Gratificadas, organizada de acordo com o art. 80, do R.G.S.,

c.c. o art. 80, da L.C. 180/78, com a indicação devidamente

aprovada de seus substitutos:

Unidade Administrativa - nº de ordem – Cargo ou Função

– Referência – Nome do Titular do Cargo ou Função – Quadro-

-Substitutos: Nome – Cargo ou Função – Fundamento legal da

organização do Órgão ou da criação do cargo ou função.

Alteração

Diretoria de Ingresso e Movimentação

34. Diretoria - Diretor de Serviço do MP, CC-04, Renata Previa-

to, matr. 10710, 1) Debora Novaes dos Santos de Carvalho, matr.

7590, Oficial de Promotoria Chefe, regulamentado pela Resolução

1.320/21 - PGJ e suas alterações. "Válida de 1/8/2022 a 14/8/2022".

Portaria do Diretor-Geral de 5-9-2022

Concedendo a Marcos Luis Cremezine, matr. 11531, o 1º, 2º

e 3º adicionais por tempo de serviço, a que se refere o art. 19,

I, da L.C. 1.118/10, a partir da data de ingresso na Instituição.

Despachos do Diretor-Geral de 2-9-2022

Determinando o cumprimento da decisão judicial que

concedeu liminarmente a licença para tratar de interesses par-

ticulares, sem vencimentos ou remuneração, a que se refere art.

202, da L. 10.261/68, a Wislayne Daizy de Souza Gomes, matr.

7860, Analista Jurídico do Ministério Público;

de 5-9-2022

Autorizando, nos termos do artigo 76, da L. 10.261/68, o

cômputo do tempo prestado por Marcos Luis Cremezine, matr.

11531, no período de 20/3/1998 a 5/12/2016, num total de

6.836 dias.

Centro de Gestão de Pessoas

Portaria da Diretora de 2-9-2022

Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C.

180/78, a pedido e a partir de 31/8/2022, Raphael Rosa dos San-

tos, matr. 10720, do cargo de Oficial de Promotoria I, do QPM-

PESP, em virtude de ter sido nomeado para outro cargo público.

DIRETORIA DE ÁREA DA SAÚDE

Despacho do Diretor da Área de Saúde de 26/08/2022

Suspendendo, nos termos do artigo 53, inciso I da Lei

10.261/68, o prazo de posse do candidato ao cargo de Oficial

de Promotoria I do Ministério Público, Marcos Gustavo Delgado

Miguez, por 120 (cento e vinte) dias a contar de 08-08-2022,

observando-se o previsto no artigo 19º e parágrafos da Resolu-

ção 1.379/2021-PGJ.

Despacho do Diretor da Área de Saúde de 02/09/2022

Concedendo, nos termos do art. 191, com redação dada

pela Lei Complementar n° 1.196/13, art. 193, I, da Lei nº

10.261/68, e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021, PGJ (SEI

29.0001.0023512.2021,40), a

Lenira Baladez Martins da Silva, matrícula nº 7227, 05

(cinco) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir

de 09/07/2022, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº

29.0001.0147782.2022-74, da Área de Saúde do Ministério

Público de São Paulo, 31/08/2022;

Maria Cláudia Maia de Assis, matrícula nº 562656-0, 15

(quinze) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir

de 03/08/2022, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº

29.0001.0168892.2022-76, da Área de Saúde do Ministério

Público de São Paulo, 31/08/2022;

Mario Luiz de Souza Mello, matrícula nº 6662, 60 (ses-

senta) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir

de 01/08/2022, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº

29.0001.0168658.2022-89, da Área de Saúde do Ministério

Público de São Paulo, 31/08/2022.

Concedendo, nos termos do art. 191, com redação dada

pela Lei Complementar n° 1.196/13, e art. 193, I, § 1º, da Lei

nº 10.261/68 e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021-PGJ (SEI

29.0001.0023512.2021-40), a

Tarcísio Ferreira Mortari, matrícula nº 10284, 02 (DOIS)

dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de

01/09/2022, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI

nº 29.0001.0190604.2022-23, da Área de Saúde do Ministério

Público de São Paulo, 02/09/2022;

Concedendo, nos termos do artigo 198, II, da Lei

10.261/68, com a redação alterada pela Lei Complementar

1054/08 e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021, PGJ (SEI

29.0001.0023512.2021,40), 180 (cento e oitenta) dias de

Licença-Gestante a:

Beatriz Paiva Rovina Salgado Balmiza, matrícula nº 9058,

a partir de 31/08/2022 (RETIFICANDO O D.O. DE 13/07/2022).

Despacho da Diretora da Área Regional de Campinas de

01/09/2022

Concedendo, nos termos do artigo 198, II, da Lei 10.261/68,

com a redação alterada pela Lei Complementar 1054/08, 180

(cento e oitenta) dias de Licença-Gestante a:

Fernanda Cristina Ladeia, matrícula nº 8218, a partir de 22/08/2022.

Despacho da Diretora da Área Regional de Piracicaba de

01/09/2022

Concedendo, nos termos do artigo 198, II, da Lei 10.261/68,

com a redação alterada pela Lei Complementar 1054/08, 180

(cento e oitenta) dias de Licença-Gestante a:

Camila Cavalcanti Santos, matrícula nº 9145, a partir 25/08/2022.

Defensoria Pública do

Estado

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO

ESTADO

Ato do Defensor Público-Geral do Estado de

05/09/2022

TORNANDO SEM EFEITO com fundamento no art. 19, inciso

XII, da Lei Complementar nº 988/2006, em razão de pedido

de desistência, a nomeação para o cargo efetivo de Defensor

Público do Estado Nível I de PEDRO HENRIQUE FERNANDES

ANTUNES, RG 44.785.576-1, publicada no D.O.E. de 30/07/2022.

Ato do Defensor Público-Geral do Estado de 05/09/2022

NOMEANDO com fundamento no artigo 19, inciso VII,

da Lei Complementar nº 988/2006, DANILO THIAGO ROCHA

SANTANA, RG 44.142.154-4, para ocupar o cargo de OFICIAL DE

DEFENSORIA PÚBLICA, em Jornada Integral, na EV-I no SQCA-

-III, referência 1 (um), grau “A”, de que trata o anexo do artigo

12 da Lei Complementar nº 1050/2008, em vaga decorrente da

exoneração de LARISSA LAYLA NAGAI, RG 26.811.462-6.

Ato do Defensor Público-Geral do Estado de 05/09/2022

NOMEANDO com fundamento no artigo 19, inciso VII, da

Lei Complementar nº 988/2006, ELAINE DA SILVA SANTOS, RG

29.720.136-0, para ocupar o cargo de OFICIALA DE DEFEN-

SORIA PÚBLICA, em Jornada Integral, na EV-I no SQCA-III,

referência 1 (um), grau “A”, de que trata o anexo do artigo 12

da Lei Complementar nº 1050/2008, em vaga decorrente da

criação pela Lei Complementar nº 1203/2013, artigo 1º, inciso

I, alínea “a”.

Ato do Defensor Público-Geral do Estado de 05/09/2022

NOMEANDO com fundamento no artigo 19, inciso VII, da

Lei Complementar nº 988/2006, DAMIANE TEREZINHA NASCI-

MENTO DE MATOS, RG 44.833.836-1, para ocupar o cargo de

AGENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA, em Jornada Integral, na EV-I

no SQCA-III, referência 1 (um), grau “A”, de que trata o anexo

do artigo 12 da Lei Complementar nº 1050/2008, em vaga

decorrente da criação pela Lei Complementar nº 1.203/2013,

artigo 1, inciso I, alínea “b”.

tência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003,

doravante designado MPSP, e a empresa abaixo relacionada, repre-

sentada na forma de seu(s) documentos constitutivos, em ordem de

preferência por classificação, doravante denominada DETENTORA,

resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos ter-

mos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297,

de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 63.722/2018

e Resolução nº 597/2009 – PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital

de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e

cláusulas a seguir estabelecidas.

DETENTORA

Denominação: ENTRE RIOS COMERCIAL LTDA

Endereço: Rua Engenheiro Dagoberto Salles Filho nº38 cj.03

– Vila Inglesa – São Paulo – SP

CNPJ: : 43.690.612/0001-66

Representante Legal: Jonas Candido da Silva

CPF: 407.493.878-23

comercial@entrerioscomercial.com.br

ITEM 21

SABÃO EM BARRA, composição básica, ácidos graxos de coco/

babaçu, sebo, soja, coadjuvante, corante glicerina, agente anti

redepositante e água, especificações neutro, 100% biodegradável,

barra com glicerina, testado dermatologicamente, na cor amarelado

com transparência, embalado em saco plástico, produto sujeito a

verificação no ato da entrega aos procedimentos administrativos

determinados pela ANVISA, acondicionados em pacotes contendo

5 (cinco) unidades de 200 (duzentos) gramas cada.

QUANTIDADE: 60 (PACOTE COM 5 UNIDADES)

PREÇO UNITÁRIO: R$ 12,44 (doze reais e quarenta e quatro

centavos)

MARCA: CONDE

ITEM 23

SACO PARA LIXO DOMÉSTICO - de polietileno, com capa-

cidade de 15 (quinze) litros, medindo (39 largura x 58 altura

mínima) cm, na cor preta, suportando 3 (três) quilos, e suas

condições deverão estar de acordo com a NBR 9191/2008,

acondicionados em pacotes contendo 100 (cem) unidades cada.

QUANTIDADE: 80 (PACOTE COM 100 UNIDADES)

PREÇO UNITÁRIO: R$ 10,66 (dez reais e sessenta e seis

centavos)MARCA:

MARCA: EMBALIXO

ITEM 25

DETERGENTE EM PÓ, princípio ativo alquil benzeno sulfonato

de sódio, silicato de sódio, carbonato de sódio, teor de ativos míni-

mo de 8,0%, PH=11,5 máximo, solução 1% P/P, pigmentos e outras

substâncias permitidas, validade mínima de 14 (catorze) meses, a

partir da data de entrega, e validade mínima de 20 (vinte) meses a

contar da data de fabricação, produto sujeito a verificação no ato

da entrega aos procedimentos administrativos determinados pela

ANVISA, acondicionados em caixa contendo 1 (um) quilo.

QUANTIDADE: 240 (CAIXA COM 1 KG)

PREÇO UNITÁRIO: R$ 8,73 (oito reais e setenta e três

centavos)

MARCA: FLASH

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

1.1. Registro de Preços para aquisição de materiais de

higiene, limpeza e descartáveis.

CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA

2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com

as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota(s) de

empenho.

2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 15 (quinze)

dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil, seguinte à data

de recebimento da Nota de Empenho, na Subárea de Gestão

de Suprimentos, localizada na Avenida Casa Verde, nº 571/593,

Casa Verde, São Paulo/SP, telefones: (11) 3775-4121/4125, ou

em outro local a ser definido oportunamente nos limites da

Capital, a critério da Administração, sem ônus adicional para o

Ministério Público do Estado de São Paulo.

2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas

pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos,

encargos trabalhistas e previdenciários.

2.4. Constatada divergência entre o material entregue e o

material especificado na proposta, a DETENTORA deverá subs-

tituir o mesmo em, no máximo, 10 (dez) dias corridos, contados

do recebimento da comunicação da recusa.

CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA

3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é

de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.

CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO

4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a

contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo

a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será

processado mediante crédito em conta-corrente da DETENTORA

no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.

4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua

inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em

que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado

da data de entrega da referida correção.

4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devi-

da incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei

Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de

0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em

relação ao atraso verificado.

4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a

inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro

Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades

Estaduais do Estado de São Paulo – Cadin Estadual.

4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da

nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.

CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em com-

patibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter

todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na

licitação.

5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo

fornecimento do objeto contratado.

5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado

pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da

aceitação definitiva do mesmo.

5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que

forem efetuadas em seu Contrato Social.

CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP

6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de

acordo com o estabelecido no edital.

CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES

7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente

ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de

junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e na Resolu-

ção nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.

CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se

nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO ELETRÔNICO nº

002/2022, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S).

8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a

firmar as contratações que deles poderão advir.

CLÁUSULA NONA - FORO

9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decor-

rente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da

Capital do Estado de São Paulo.

9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encer-

rada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada

pelas partes.

São Paulo, em

MICHEL BETENJANE ROMANO

Promotor de Justiça

Diretor Geral

ENTRE RIOS COMERCIAL LTDA

DETENTORA

9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encer-

rada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada

pelas partes.

São Paulo, em

MICHEL BETENJANE ROMANO

Promotor de Justiça

Diretor Geral

SUPERMERCADO MORADA DO SOL EIRELI

DETENTORA

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 11/2022

PROCESSO Nº 147/2022-DG/MP

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2022

O Ministério Público do Estado de São Paulo, CNPJ nº

01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São

Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador,

neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor MICHEL

BETENJANE ROMANO, Promotor de Justiça, no exercício da compe-