Defensoria Pública do Estado - Terceira Subdefensoria Pública Geral do Estado
| Data de publicação | 03 Outubro 2023 |
106 – São Paulo, 133 (88) Diário Ofi cial Caderno Executivo - Seção I terça-feira, 3 de outubro de 2023
São Paulo onde não há cargo com atribuição geral em Execução
Criminal conforme Deliberação CSDP nº 143/09.
Ato Conjunto da Segunda Subdefensora Pública-Geral
do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do
Estado, de 02/10/2023
Designando, com base no artigo 1º, Inciso I, a, do Ato do
Defensor Público-Geral do Estado, de 17/11/2017, publicado no
DO de 18/11/2017, a Defensora Pública abaixo relacionado para
exercer atividade em condições de especial dificuldade decor-
rente da natureza, referente à atuação em revisão criminal, e
atribuindo a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de
Defensor Público nível I, nos termos do art. 3º, inciso IV, c.c artigo
4º, inciso II, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, no período
de 01/10/2023 a 28/02/2024, Fabianne Carvalho Neves Xavier
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Esta-
do, de 02-10-2023
Regulamenta a participação de Defensoras e Defensores
Públicos no projeto "Cidadania em Movimento - NPJ/CREAS", a
se realizar no dia 18-10-2023.
Considerando o Termo de Cooperação Técnica e Institucio-
nal firmado entre a Defensoria Pública e a Secretaria da Justiça
e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo;
Considerando o convite feito à Defensoria Pública pela
Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São
Paulo para participação no projeto "Cidadania em Movimento";
Considerando que será de grande importância a participa-
ção da Defensoria Pública no referido evento;
A Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, com fun-
damento no artigo 1º, I, "b", do Ato do Defensor Público-Geral,
de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, RESOLVE:
Artigo 1º. Abrir inscrições para 2 (duas) vagas visando à
participação de membro/a da Defensoria Pública do Estado
no evento "Cidadania em Movimento", que se realizará no
dia 18/10/2023, no período das 10 às 15 horas, no NPJ/ Creas,
sito na Rua Landolfo de Andrade, 200 - Parque Maria Helena,
São Paulo/SP.
Artigo 2º. A atividade será realizada, necessariamente, de
forma presencial, motivo pelo qual não será admitida a inscrição
de Defensor/a enquadrado/a em situação de grupo de risco pre-
vista nos artigos 12 e 14 do Ato Normativo DPG nº. 180/2020,
salvo se incidentes as hipóteses dos §§ 4º e 5º do artigo 12.
§1º. Se, no curso da designação, sobrevier alguma das
situações previstas nos artigos 12 e 14, do Ato Normativo DPG
nº. 180, ressalvadas as hipóteses dos §§ 4º e 5º do artigo 12, as
Subdefensorias avaliarão se é o caso de cessação da designação
do/a Defensor/a.
§2º. Caberá ao/à designado/a informar imediatamente à
Secretaria das Subdefensorias que comunicou o DRH e obteve
o deferimento da autorização para o trabalho exclusivamente
remoto, na hipótese do art. 12 do Ato Normativo nº. 180, ou que
teve seu pedido deferido pelo/a Coordenador/a, nas hipóteses
do artigo 14 do Ato Normativo nº. 180.
Artigo 3º. A inscrição deverá ser realizada até 10-10-2023,
às 18 horas, mediante preenchimento de formulário, conforme
link que segue: https://forms.office.com/r/aD9T8ELYhE
§1º. No ato de inscrição, o/a interessado/a deverá indicar
a Unidade em que atua, declarar que não está designado/a
para acumular ou ainda convocado para atividade de especial
dificuldade no dia e o número do telefone celular.
§2º. Para recebimento do comprovante de inscrição, com as
informações preenchidas, o/a interessado/a deverá selecionar
a opção "Enviar-me um e-mail de confirmação de minhas res-
postas" ao final do formulário, o qual servirá de comprovante
de inscrição.
§3º. Será dada preferência para membros/as da carreira
classificados/as em Unidades da Capital, em razão do local de
realização do evento.
Artigo 4º. Na hipótese de mais de 02 (duas) inscrições,
será realizado sorteio entre os/as interessados/as, pela Segunda
Subdefensoria Pública-Geral, no dia 11/10/2023, às 14h30min.
§1º. O sorteio será exibido em vídeo, ao vivo, na área de
acesso restrito do sítio eletrônico da Defensoria Pública, confor-
me Deliberação CSDP nº. 283, de 13-09-2013.
§2º. Os/As não sorteados/as para início da atividade
integrarão, automaticamente, a escala de suplentes, por ordem
de sorteio.
§3º. Quaisquer ocorrências relacionadas ao formulário de
inscrição e aos atos de sorteio podem ser encaminhadas ao
e-mail Secretaria2e3Subs@defensoria.sp.def.br, hipótese em que
serão encaminhadas à Segunda Subdefensoria Pública-Geral
para avaliação.
Artigo 5º. A participação no evento se dará com prejuízo das
atribuições ordinárias e estará vedada a atuação de membro/a
que esteja designado/a para acumulação no dia, bem como
esteja convocado/a para atividade de especial dificuldade.
§1º. Após a designação para a atividade a Secretaria das
Subdefensorias entrará em contato com os/as Defensores/as
que serão designados/as para que apresentem a concordância
expressa da Coordenação Auxiliar respectiva.
§2º. O relatório das atividades desenvolvidas no evento
deverá ser apresentado, por meio do SEI, no prazo de 10 (dez)
dias da realização da atividade, conforme modelo disponível no
SEI à Segunda Subdefensoria Pública-Geral do Estado, conforme
descrição abaixo:
a. Iniciar processo
- Tipo de processo: Relatório de Atividade (caso não encon-
tre este item, clicar no botão "mais" de cor verde);
- O nível de acesso deverá ser "público" - clicar no botão.
b. Gerar documento nato SEI
- Para gerar o documento, clicar no primeiro botão (canto
superior esquerdo - símbolo de folha dobrada na ponta) - "inse-
rir documento"
- Tipo de documento: "Relatório de Atividades Desenvolvi-
das no Evento" caso não encontre o documento, clicar no botão
"mais" de cor verde);
- Clicar em nível de acesso "público" e salvar - os campos
podem ficar em branco;
- Uma caixa pop-up abrirá para edição do modelo padrão
(verificar se o navegador não bloqueou a caixa pop-up);
- Editar o modelo (direcionar para a Subdefensoria para a
qual haverá a classificação) e clicar em Salvar;
- Assinar o documento.
c. Tramitar para a Secretaria da Segunda e da Terceira
Subdefensorias-Gerais (SECT STSPG).
§3º. A certidão de comparecimento será emitida pela
Segunda Subdefensoria Pública-Geral após o recebimento do
relatório e será enviada a/ao Defensor/a participante e este pro-
videnciará o encaminhamento diretamente ao Departamento de
Recursos Humanos para certificação no sistema DRH.
§4º. A participação na atividade gerará direito a gratificação
de 5% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos
do artigo 6º, III c/c 7º, "b", da Deliberação CSDP nº 340/2017,
mediante apresentação da certidão citada no parágrafo anterior.
§5º. A participação na atividade não ensejará, sob qualquer
hipótese, o pagamento de diárias.
Artigo 6º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publi-
cação.
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA
GERAL DO ESTADO
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado,
de 02/10/2023
Autorizando, com base no artigo 25 da LCE 988/2006 e nos
termos da decisão proferida no processo 2799/2011, a Defen-
sora Pública Tatiana Mendes Soares Bachega, Coordenadora
Auxiliar da Regional Bauru, a se afastar de suas atribuições
ordinárias, para tratar exclusivamente de assuntos afetos à
referida Coordenação, nos dias 06 e 26/09/2023.
Despacho do Diretor da Área de Saúde de 29/9/2023
Concedendo, nos termos do art. 191, com redação dada
pela Lei Complementar n° 1.196/13, art. 193, I, da Lei nº
10.261/68, e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021, PGJ (SEI
29.0001.0023512.2021,40), a
João Paulo Fernandes de Andrade, matrícula n° 7093,
90 (noventa) dia(s) de licença para tratamento de saúde a
partir de 26/9/2023, à vista da Perícia Médica, Processo SEI
nº 29.0001.0182684.2023-72, da Área de Saúde do Ministério
Público de São Paulo, de 27/9/2023;
Marie Ego Adibbe Cruz, matrícula n° 576175, 90 (noven-
ta) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir
de 23/8/2023, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº
29.0001.0162802.2023-88, da Área de Saúde do Ministério
Público de São Paulo, de 27/9/2023.
Concedendo, nos termos do art. 191, com redação dada
pela Lei Complementar n° 1.196/13, e art. 193, I, § 1º, da Lei
nº 10.261/68 e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021-PGJ (SEI
29.0001.0023512.2021-40), a
Valéria Aparecida de Souza Soares, matrícula n° 276901-2,
5 (cinco) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir
de 6/4/2023, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI
nº 29.0001.0163169.2023-73, da Área de Saúde do Ministério
Público de São Paulo, de 29/9/2023;
Valéria Aparecida de Souza Soares, matrícula n° 276901-2,
10 (dez) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir
de 15/8/2023, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI
nº 29.0001.0158853.2023-11, da Área de Saúde do Ministério
Público de São Paulo, de 29/9/2023;
Valéria Aparecida de Souza Soares, matrícula n° 276901-2,
28 (vinte e oito) dia(s) de licença para tratamento de saúde a
partir de 25/8/2023, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo
SEI nº 29.0001.0170519.2023-85, da Área de Saúde do Ministé-
rio Público de São Paulo, de 29/9/2023.
Despacho do Diretor da Área de Saúde de 2/10/2023
Indeferindo, no uso de suas competências conferidas pela
Resolução 1.311/2021-PGJ, nos termos do §1º, do Art. 30, da
Resolução Nº 1.379/2021-PGJ (SEI Nº 29.0001.0131116.2021-
76), o requerimento de
Debora Laurenti, matrícula n° 6803, referente a 21 (vinte
e um) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de
28/9/2023.
Defensoria Pública do
Estado
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO
ESTADO
ATO DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, DE 02
DE OUTUBRO DE 2023.
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral para
editar ato de confirmação de Oficial de Defensoria Pública, após
proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do
artigo 8º, §3º, da Lei Complementar Estadual nº 1.050, de 28
de junho de 2008;
Considerando que a Oficiala de Defensoria Pública Luciana
Fornasaro Pelais, em estágio probatório, que iniciou o exercício
na Defensoria Pública em 05 de outubro de 2020, completará
três anos de efetivo exercício no dia 04 de outubro de 2023;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta
de confirmação de referida Oficiala de Defensoria Pública em
estágio probatório;
O Defensor Público-Geral RESOLVE, em conformidade ao
disposto nos artigos 8º, §3º, e 10 da supracitada lei, confirmar
na carreira e progredir automaticamente, do grau “A” para o
grau “B” da respectiva classe, a Oficiala de Defensoria Pública
Luciana Fornasaro Pelais.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 2 de
outubro de 2023.
Designando, com fundamento no artigo 19, I e II, da LC n.º
988/06, os Defensores Públicos Rafael Gomes Bedin (Unidade
Júri) e Fernando Nicolas Penco Juve (Unidade Itaquaquecetuba),
para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, participar das
inspeções no Centro Hospitalar Penitenciário, no dia 29/09/2023.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 2 de outubro
de 2023.
Designando, com fundamento no artigo 19, I e II, da LC
n.º 988/06, o Defensor Público Bruno Shimizu (Unidade Itaqua-
quecetuba), para, com prejuízo de suas atribuições ordinárias,
participar das inspeções no Centro Hospitalar Penitenciário, no
dia 29/09/2023.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 2 de
outubro de 2023
Designando, com fundamento no disposto do artigo 19,
I e II, da Lei Complementar nº 988/06, os servidores abaixo
indicados, para exercerem suas atribuições ordinárias, junto
à Coordenadoria Geral de Administração-CGA, fazendo jus à
compensação, à razão de 01 dia não útil trabalhado por 01 dia
de compensação, conforme disposto na Deliberação CSDP nº
334/2017, nos dias:
23/9/2023?
Renato de Seixas Pereira Junior
24/9/2023?
Diego Gonçalves Silva
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 2/10/2023
CESSANDO, com fundamento no artigo 19, inciso I da Lei
Complementar 988 de 09-01-2006, para o exercício da função
de Supervisão, o/a servidor/a abaixo relacionado/a, e fazendo
cessar a gratificação pro labore de 15% (quinze por cento), cal-
culado sobre o valor do padrão inicial do vencimento do cargo
de que é titular, nos termos do artigo 13 da Lei Complementar
Estadual 1050/08 e do Ato Normativo DPG 103/15., a partir de:
12/09/2023, Tatiana Lourenço da Costa Antunes
DESIGNANDO, com fundamento no artigo 19, inciso I da Lei
Complementar 988 de 09-01-2006, para o exercício da função
de Supervisão, o/a servidor/a abaixo relacionado/a, concedendo-
-lhe a gratificação pro labore de 15% (quinze por cento), cal-
culado sobre o valor do padrão inicial do vencimento do cargo
de que é titular, nos termos do artigo 13 da Lei Complementar
Estadual 1050/08 e do Ato Normativo DPG 103/15., a partir de:
13/09/2023, Lucia Doria Imai
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA
GERAL DO ESTADO
Ato Conjunto da Segunda Subdefensora Pública-Geral
do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do
Estado de 02/10/2023
Designando, com base no artigo 1º, Incisos I e II, a, do Ato
do Defensor Público-Geral do Estado, de 17/11/2017, publicado
no DO de 18/11/2017, o Defensor Público abaixo relacionado
para atuar, sem prejuízo de suas atribuições, nos Departamen-
tos Estaduais de Execução Criminal (DEECRIMs) indicados, e
atribuindo-se a gratificação mensal pelo exercício de atividade
em condições de especial dificuldade decorrente da natureza do
serviço, equivalente a 10% sobre o valor de referência do cargo
de Defensor Público Nível I, nos termos do art. 6º, III, c.c. o pará-
grafo único do art. 7º, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, no
período de 01 de outubro de 2023 a 31 de dezembro de 2023:
Bruno Amabile Bracco - 1ª RAJ (São Paulo), 2ª RAJ (Araçatuba),
3ª RAJ (Presidente Prudente), 6ª RAJ (Ribeirão Preto), 7ª RAJ
(Santos), 8ª RAJ (São José do Rio Preto), 9ª RAJ (São José dos
Campos) e Varas e Anexos de Execução Criminal do Estado de
12255 Mariana Martins Gonzaga Silva 4
11310 Osmar Martins de Melo Júnior 1
12396 Sandra Regina Rodrigues dos Santos (Graduação) 1
12396 Sandra Regina Rodrigues dos Santos (Pós-Graduação) 1
Anexo III - Motivos de Indeferimento
Código Descrição
1 Falta de afinidade do curso com a atividade exercida
3 Sem comprovação de carga horária de Pós-Graduação
4 Sem documento hábil de comprovação
8 Documentação apresentada é requisito essencial para a investidura no cargo
ocupado ou incorporado na totalidade
13 Curso apresentado não possui a carga horária mínima exigida.
Despacho da Diretora-Geral, de 11/08/2023
PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO
Processo nº 261/22-DG/MP – Contrato nº 091/2022 (SEI
29.0001.0184757.2022-73)
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada: Microsoft Informática Ltda.
As partes acordam em firmar o presente Termo de Adi-
tamento, nas condições a seguir: Fica prorrogada a vigência
do contrato por mais um período de 12 meses, a partir de
21/10/2023 até 20/10/2024. Fica estabelecido, para o período
acima indicado, o valor mensal estimado de R$ 64.255,35,
resultando em R$ 771.064,20 o valor total estimado deste Termo
Aditivo. Ficam mantidas e ratificadas todas as demais cláusulas
e condições do contrato original, cujo teor não tenha sido alte-
rado por este instrumento.
Data da Assinatura: 15/09/2023
Despacho da Diretora-Geral, de 15/09/2023
TERMO DE CONTRATO
Processo nº 275/23-DGMP – Contrato nº 096/2023 (SEI
29.0001.0058500.2023-41)
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratado: Comércio de Água Anália Franco Ltda. ME.
Objeto: Fornecimento de água mineral, natural, sem gás,
conforme especificações e quantidades constantes em contrato,
para atender às necessidades da Área Regional de Taubaté.
Valor do Contrato: R$ 22.554,00, sendo R$ 5.638,50, para o
presente exercício e o restante, à conta da dotação orçamentária
do próximo exercício
Licitação: Pregão Eletrônico nº 044/23.
Vigência: 12 meses, contados a partir de 15/10/2023, com
término previsto para o dia 14/10/2024.
UGE: 27.01.01 – Gabinete do Procurador-Geral de Justiça
Atividade: 595 – Defesa dos Interesses Sociais
Elemento: 339030.10 – Gêneros Alimentícios
Data da assinatura: 02/10/2023
Despacho da Diretora-Geral, de 21/09/2023
DÉCIMO TERCEIRO TERMO DE ADITAMENTO
Processo nº 403/10-DG/MP – Contrato nº 1622/2010 (SEI
29.0001.0078937.2020-84)
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada: Argemiro Xavier Parente e Antonia Pereira
Parente.
As partes acordam em firmar o presente Termo de Adi-
tamento, nas condições a seguir: Fica prorrogada a vigência
do contrato por mais um período de 12 meses, a partir de
28/09/2023 até 27/09/2024. Fica estabelecido, para o período
acima indicado, o valor mensal estimado da locação em R$
14.620,89, resultando em R$ 175.450,68 o valor total estimado
deste Termo Aditivo. Ficam mantidas e ratificadas todas as
demais cláusulas e condições do contrato original, cujo teor não
tenha sido alterado por este instrumento.
Data da Assinatura: 26/09/2023
Despacho da Diretora-Geral, de 21/09/2023
PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO
Processo nº 224/21-DG/MP – Contrato nº 082/2022 (SEI
29.0001.0138225.2021-96)
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada: Engeply Engenharia Serviços e Suprimentos
Ltda.
As partes acordam em firmar o presente Termo de Adi-
tamento, nas condições a seguir: Fica prorrogado o prazo de
execução dos serviços por mais 120 dias, perfazendo o total de
485 dias. Em consequência, fica prorrogado o prazo de vigência
do contrato em 4 meses, totalizando 19 meses. Fica ainda
determinado que a contratada deverá complementar a garantia
da execução contratual no prazo de 5 dias corridos, a contar da
assinatura digital do último signatário. Ficam mantidas e ratifi-
cadas todas as demais cláusulas e condições do termo original
e de seus aditamentos, cujo teor não tenha sido alterado neste
instrumento.
Data da Assinatura: 22/09/2023
CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS
CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS
Diretoria-Geral
Despachos da Diretora-Geral de 2-10-2023
Autorizando os pedidos dos servidores para morar fora da
comarca de unidade de lotação, protocolados SEI:
Ana Luiza de Paula Santos, 29.0001.0178330.2023-66; Ana
Paula Veiga Pierini, 29.0001.0180922.2023-19; Cristina Celia
Garcia, 29.0001.0179324.2023-97; Daniel Emiliano Saramago
Fernandes, 29.0001.0178167.2023-05.
DIRETORIA DE ÁREA DA SAÚDE
Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 26/9/2023
Deferindo o pedido de Rosane Rolim, Procuradora de
Justiça aposentada, no que se refere à isenção do Imposto de
Renda na fonte, por moléstia, com fundamento no art. 6º, XIV,
da Lei 7713/88, com a redação dada pelo art. 47 da Lei 8541/92
e alterado pela Lei 11052/2004, c.c. o art. 30 da Lei 9250/95
e nos termos do art. 4°, da Resolução 1.311/2021-PGJ (SEI
29.0001.0023512.2021-40), a partir de 27/6/2023.
Despacho da Diretora-Geral de 29/9/2023
Concedendo, nos termos dos arts 1º, inciso I, a, do Ato
PGJ nº 061/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ nº 68/9 e
207, inciso I, da Lei Complementar nº 734/93, c.c. o art. 2º, da
Resolução nº 493/7-PGJ, a:
Eloy Ojea Gomes, matrícula n° 2976, 15(quinze) dia(s) de
licença para tratamento de saúde, a partir de 23/8/2023;
Eloy Ojea Gomes, matrícula n° 2976, 15 (quinze) dia(s) de
licença para tratamento de saúde, a partir de 7/9/2023.
Despacho do Diretor da Área de Saúde de 28/9/2023
Concedendo, nos termos do art. 191, com redação dada
pela Lei Complementar n° 1.196/13, e art. 193, I, § 1º, da Lei
nº 10.261/68 e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021-PGJ (SEI
29.0001.0023512.2021-40), a
Anna Paula Ramos Vianna, matrícula n° 11885, 2 (dois)
dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de
19/9/2023, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº
29.0001.0182856.2023-84, da Área de Saúde do Ministério
Público de São Paulo, de 28/9/2023;
Maria Cláudia Maia de Assis, matrícula n° 562656, 2
(dois) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de
20/9/2023, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº
29.0001.0180461.2023-50, da Área de Saúde do Ministério
Público de São Paulo, de 28/9/2023;
Odirlei Santos de Brito, matrícula n° 5194, 3 (três) dia(s) de
licença para tratamento de saúde a partir de 19/9/2023, à vista da
Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0182853.2023-
68, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de
28/9/2023;
Valeria Aparecida de Souza Soares, matrícula n° 276901-2,
90 (noventa) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir
de 22/9/2023, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI
nº 29.0001.0182564.2023-14, da Área de Saúde do Ministério
Público de São Paulo, de 28/9/2023.
Aviso nº 42/2023–DG/MP, de 2-10-2023 - Pedidos
Iniciais
A Diretora-Geral do Ministério Público do Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições legais e considerando o teor do
art. 23-A da Lei Complementar 1.118/10, acrescido pelo art. 10
da Lei Complementar 1.302/17, bem como as disposições cons-
tantes da Resolução 1.097/18-PGJ, com sua redação alterada
pelo teor da Resolução 1.371/21-PGJ e da Resolução 1.547/22-
PGJ, avisa aos servidores desta Instituição que:
I – Analisadas, por parte do Centro de Gestão de Pessoas
- CGP, as solicitações de concessão de Gratificação de Qualifica-
ção - GQ formuladas no mês de agosto de 2023, foram deferidos
os pedidos apresentados pelos servidores integrantes do Anexo
I do presente Aviso, ficando-lhes concedido o supracitado
benefício, a partir de 1/10/2023, de acordo com os percentuais
adiante especificados;
II – Restaram indeferidos os requerimentos apresentados
pelos servidores constantes do Anexo II, tendo em vista o não
cumprimento dos requisitos necessários, conforme a correspon-
dente codificação de motivos, na forma da tabela constante do
Anexo III;
III – Nos termos do disposto no art. 2º, § 2º, da mencionada
Resolução 1.097/18-PGJ, da decisão de indeferimento caberá
interposição de recurso por parte do requerente, a ser protoco-
lizado no prazo máximo de 10 (dez) dias, contados da data da
publicação desta decisão no Diário Oficial;
IV – Os recursos mencionados no item anterior, além
de obedecerem ao mencionado prazo regulamentar, somente
serão admitidos quando enviados pelo Sistema Eletrônico de
Informações - SEI.
Anexo I – Deferidos
Matrícula Nome Completo Percentual
12186 Adriano Jose Lourenço 7,50%
11864 Alexandre Jose de Castro Mello 7,50%
12244 Alice Guedes Pimenta 7,50%
12243 Aline Ykuta 5,00%
12214 Amanda Saraiva Cheganças 7,50%
12189 Ana Claudia Lobo Antunes 7,50%
12087 Ana Claudia Nagassaki Moia da Costa 7,50%
12263 Ana Claudia Shigasi 7,50%
12272 Beatriz Duarte Correa de Brito 10,00%
12352 Bianca Marcico 10,00%
12164 Bianca Minetti Apostolico Silva 7,50%
12323 Braulio Eduardo Baptista Rodrigues Torres 7,50%
12350 Brayher Abrão Barreto 7,50%
11726 Bruna Barcelos Spanguero Moreira 7,50%
12372 Bruna Franco Contente Bueno de Moraes 7,50%
12374 Bruna Moura da Silva Guercio 7,50%
12322 Bruna Paiva Cecconi 7,50%
12282 Bruno Cesar Antunes Maranho 7,50%
12371 Carlos Henrique Capelasso da Silva 7,50%
12276 Carolina Brandao de Oliveira 7,50%
12296 Caroline Ferreira da Silva 7,50%
8278 Carolinne Comerlatti 7,50%
12380 Cassia Lemos Pinheiro 7,50%
12157 Ciro Augusto Amaral Coutinho 7,50%
2637 Claudia Aparecida Alexandre Martins 7,50%
12304 Claudia Holanda Paiva 7,50%
12330 Claudio Jose Prataviera Francisco Filho 7,50%
12339 Eduardo Ruaro de Souza 7,50%
12420 Fabricio Augusto Bolanho Zitto 7,50%
12167 Fanora Almeida Campos 7,50%
11903 Fernanda Contreras de Oliveira 7,50%
12386 Fernanda Mara Pinto (Graduação) 5,00%
12260 Fernanda Siqueira de Andrade Preguica 7,50%
12101 Francisco Simoes Pacheco Savoia 10,00%
12395 Guilherme Bazan Generozo (Graduação) 5,00%
10713 Gustavo Tadeu Camilo dos Santos 5,00%
12131 Ilanna Diniz Martins 7,50%
12259 Jessica Sara Bruno Sposito 7,50%
12291 Joanna de Paula Manguinho 7,50%
12379 Joao Guilherme Monteiro Barbosa 7,50%
11737 Joao Marcos Brockelmann de Faria 5,00%
7093 Joao Paulo Fernandes de Andrade 7,50%
12306 Jose Raimundo Guerra Oliveira 7,50%
12428 Karina Medici Barrella 7,50%
12270 Kiaro Wueider Ferreira Lopes 7,50%
12144 Laura de Castro Silva Mendes 7,50%
12318 Leonardo Sartori Silva 7,50%
12315 Leticia Demirdjian Mariano 7,50%
12346 Luana Marina Scatena Mescoloti 7,50%
12233 Lucas de Barros Moraes 7,50%
12275 Luciana Sales Ayuso 7,50%
4541 Luciane Gregorio Andretta 7,50%
12132 Marcelo Borges dos Reis Quaglia 7,50%
2414 Marcelo Fernandes 2,50%
12393 Maria Isabel Sampaio Ramos de Queiroz 5,00%
7837 Marianne de Souza Alves 7,50%
12261 Mariany Figueiredo Nelson 7,50%
11831 Marilia Tesoto Passini 7,50%
12198 Matheus Pereira Nunes Egea 7,50%
3170 Mauricio de Carvalho 7,50%
12140 Mayra Neves Escorcio Espanhol 7,50%
12301 Melissa Souza Salles Barrozo 7,50%
12262 Monique Gonçalves Cossermelli Oliveira 7,50%
12216 Muriel Saueressig Zeballos Rolon 7,50%
12295 Naima Abib Pierre 7,50%
10898 Nayara do Carmo Silva 7,50%
12279 Nayara Ghalie Cury 10,00%
12345 Nelson Mancini Brandoliz 7,50%
11047 Osvaldo Elias dos Santos Migueis 7,50%
12387 Palloma Kelly Doca Silva 7,50%
12335 Patricia Queiroz Motta 7,50%
12359 Paula Ferraz Ramos Guimaraes 7,50%
12370 Pedro Ivo Marques Oliva Tomé 7,50%
10974 Pedro Jorge Rebelo David 7,50%
12307 Rafael Barreto Ramos 7,50%
12332 Rayane Gobbi de Oliveira Cratz 7,50%
4391 Renata Manuel 7,50%
12231 Renata Ramos Salu 10,00%
12424 Samuel Massatoshi Takahashi Fujiwara 5,00%
12342 Sandro Crispim Goncalves Nobrega Magalhaes 7,50%
12158 Saulo Ramos Furquim 10,00%
7621 Simone Shinzato Colevati 7,50%
12333 Stephanie Shimada Gomes 7,50%
12310 Tatiana Coutinho Ferreira 10,00%
12448 Thais de Ramos Lastoria Araujo 7,50%
12373 Tharsila Favero de Camargo 7,50%
7423 Tiago Henrique Nishihara de Souza 7,50%
7464 Valderi Felizado da Silva 7,50%
12302 Vanessa Camargo Patussi 7,50%
12305 Venicia Pereira da Silva 7,50%
9418 Vinicius Silva Capelosa 7,50%
12165 Vitoria D’Angelo Nunes 7,50%
Anexo II – Indeferidos
Matrícula Nome Completo Motivo (Código)
232 Benjamin Ricardo de Toledo Polastri 8
12327 Camila Daniele Francati Bueno 13
906 Christiane Mattarazzo Carreira Guimaraes 4
12286 Erica Leticia Avellar 4
12386 Fernanda Mara Pinto (Pós-Graduação 1) 1
12386 Fernanda Mara Pinto (Pós-Graduação 2) 1
12435 Gabriane Thais Tanitsu Coladello 1
12395 Guilherme Bazan Generozo (Pós-Graduação) 1
12176 Kleber Jun Kato 3
12159 Larissa Fernandes 4
3981 Luiz Otavio Basso 4
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terça-feira, 3 de outubro de 2023 às 05:04:33
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