DEFENSORIA PÚBLICA - EDITAL N 001 2022 ESCOLA SUPERIOR DA DPE MT
| Data de publicação | 10 Fevereiro 2022 |
| Número da edição | 28183 |
Edital nº 001/2022
ESPECIALIZAÇÃO EM ACESSO À JUSTIÇA COM FOCO NA DEFENSORIA PÚBLICA.
A Escola Superior da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso - ESDEP/MT, em cumprimento às suas funções institucionais conforme ditam os artigos 26-J, incisos I, VII e X e 26-L da Lei Complementar Estadual n. 146/03, torna público o presente edital para concorrência às vagas do curso de pós-graduação (modalidade lato sensu) de Especialização em “Acesso à Justiça e Defensoria Pública”, ofertado pela instituição Ouse Saber e contratado por esta Escola conforme extrato de inexigibilidade nº 012/2021 publicado no diário oficial no dia 23 de novembro de 2021.
DAS VAGAS
1. Foram contratadas 30 vagas para o curso de especialização em Acesso à Justiça e Defensoria Pública. Para cada 03 (três) vagas contratadas, a empresa disponibilizou uma vaga a mais como cortesia, totalizando 40 (quarenta) vagas disponíveis para a Defensoria Pública de Mato Grosso.
DA DISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS
2. Considerando o número limitado de vagas, as inscrições serão recebidas de acordo com a ordem cronológica em que forem realizadas, respeitando-se, ainda, a paridade de gênero entre os inscritos.
3. Metade das vagas será destinada aos servidores e servidoras da Defensoria Pública (incluindo-se, aqui, os assessores e assessoras) e a outra metade será destinada aos Defensores e Defensoras Públicas
4. Dentro de cada uma dessas metades, serão reservadas 30% das vagas para interessados ou interessadas negros ou pardos, indígenas ou quilombolas. Na ausência de interessados que preencham esses critérios, as vagas serão redistribuídas às suas frações originais.
DO INVESTIMENTO
5. O valor contratado para cada vaga individual é de R$ 1.700,00 (mil e setecentos reais)
6. Buscando incentivar a dedicação ao estudo, a ESDEP fará o custeio integral de todos os inscritos que alcançarem média final acima de 80% da nota máxima e 100% de frequência.
7. Aos que não alcançarem média final acima de 80% da nota máxima, a ESDEP fará o custeio de 50% do valor total. O remanescente do valor do curso deverá ser restituído à ESDEP via desconto em folha em até 6 vezes a partir do primeiro mês após o fim do curso.
8. Caso o inscrito abandone o curso, não atinja a frequência mínima ou reprove nas avaliações, a ESDEP não fará o custeio da pós-graduação, devendo o valor pago ser restituído integralmente à ESDEP via desconto em folha em até 6 vezes a partir do primeiro mês após o fim do curso.
DO CURSO
9. A pós-graduação em tela possui o seguinte conteúdo programático:
I - FUNDAMENTOS DO ACESSO À JUSTIÇA E DA DEFENSORIA PÚBLICA - 40h
II - PRÁTICAS INOVADORAS DE ACESSO À JUSTIÇA - 30h
III - REGIME CONSTITUCIONAL DA DEFENSORIA PÚBLICA - 40h
IV - REGIME LEGAL DA DEFENSORIA PÚBLICA - 40h
V - PRÁTICA CÍVEL DA DEFENSORIA PÚBLICA - 30h
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