A Defensoria Pública, a Educação em Direito e a Sustentabilidade: Um Olhar Para a Cidadania Emancipatória Sustentável
| Autor | Fábio Roberto de Oliveira Santos |
| Páginas | 585-599 |
A Defensoria Pública, a Educação em Direito
e a Sustentabilidade: Um Olhar para a
Cidadania Emancipatória Sustentável1
Fábio Roberto de Oliveira Santos
Resumo: O presente trabalho científico tem como objetivo propor a
atuação estratégica da Defensoria Pública no contexto gerado por uma so-
ciedade de risco ecológico, buscando a formação de uma cidadania emanci-
patória sustentável. Não se pode abstrair as consequências provocadas na re-
lação entre o ser humano e a natureza, em virtude do crescimento agressivo
e deletério e em virtude do (hiper)consumo irresponsável. É consenso que
o déficit ecológico tem que ser revertido ou, pelo menos, minimizado, sob
pena de a dignidade das gerações futuras serem comprometidas por conta
de atitudes descomprometidas com o equilíbrio da relação ser humano-na-
tureza. Adotando a visão de que o problema global supramencionado deve
ser enfrentado por várias frentes, o presente trabalho parte de uma perspec-
tiva individual e local pautada na cidadania emancipatória sustentável, bus-
cando construir pontes para a solução global/transnacional. Essa cidadania
emancipatória sustentável pode ser fomentada, por meio de uma educação
em direito, pela Defensoria Pública, a qual possui o dever constitucional de
promover os direitos humanos e propiciar a conscientização dos valores
constitucionais. A cidadania proposta vai além da consciência abstrata da
existência de um direito (ao meio ambiente sustentável, ao meio social fra-
terno e solidário, e aos valores fundamentais). O desafio é fazer o cidadão
comum se apropriar do discurso da modificação da realidade ambiental, de
modo a agir consciente e autonomamente com uma visão pluridimensional
de sustentabilidade.
Palavras-chave: Cidadania emancipatória ambiental. Defensoria Públi-
ca. Educação Sustentável. Globalização. Crescimento. Sustentabilidade.
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1 Resumo expandido desse artigo foi apresentado, em 13/08/2018, no I Simpósio
em Direito, Economia, Política e Tecnologia: Multidisciplinariedade e os Novos
Direitos, promovido pela Universidade Veiga de Almeida.
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