Defensoria pública Estadual
| Data de publicação | 14 Março 2016 |
| Seção | Poder Executivo |
| Número da edição | 291 |
Maceio - segunda-feira
14 de março de 2016
Edição Eletrônica Certicada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Ano 104 - Número 291
Defensoria Pública
Administração Superior
Defensor Público Geral: Daniel Coêlho Alcoforado Costa
Subdefensora Pública Geral: Ana Karine Brito de Brito
Corregedor Geral: André Chalub Lima
Subcorregedora Geral: Daniely de Lima Soares Melro
Conselho Superior da Defensoria Pública:
Daniel Coêlho Alcoforado Costa
Presidente - Conselheiro Nato
Ana Karine Brito de Brito
Conselheira Nata
André Chalub Lima
Corregedor Geral – Conselheiro Nato
João Fiorillo de Souza
Conselheiro Eleito
Hoana Maria Andrade Tomaz
Conselheira Eleita
Poliana de Andrade Souza
Conselheira Eleita
Hayanne Amalie Meira Liebig
Conselheira Eleita
Norma Suely Negrão Santos
Conselheira Eleita
Coordenadorias Regionais
1ª Coordenadoria Regional – Metropolitana de Maceió
Coordenador: Djalma Mascarenhas Alves Neto
2ª Coordenadoria Regional – Metropolitana do Agreste
Coordenador: Marcos Antonio da Silva Freire
3ª Coordenadoria Regional – Norte
Coordenador: Manoel Correia de Oliveira Andrade Neto
4ª Coordenadoria Regional – Vale do Paraíba e Mundaú
Coordenador: Isaac Vinícius Costa Souto
5ª Coordenadoria Regional – Sertão Alagoano
Coordenadora: Lívia Telles Risso
6ª Coordenadoria Regional – Sul
Coordenador: Arthur César Cavalcante Loureiro
7ª Coordenadoria Regional – Bacia Leiteira
Coordenadora: Bruna Rafaela Cavalcante Pais de Lima
Corpo Administrativo
Chefe de Gabinete do Defensor Geral: Hoana Maria Andrade Tomaz
Diretora Administrativa e Financeira: Mariana Soares Braga
Diretor da Escola Superior: Fabrício Leão Souto
Coordenadora de Recursos Humanos: Lívia Pereira Passos Maia
Gomes
Coordenadora Contábil: Renata Lima Taveiros de Mendonça
Coordenadora de Programas e Projetos: Nathalie Uchôa de Melo
Gerente de TI: Henry Hudson Amaral Lima
Gerente de Patrimônio: Tairone Teixeira da Silva
Gerente de Planejamento e Orçamento: Gilda Santana de Souza
Targino
DEFENSORIA PÚBLICA
DO ESTADO DE ALAGOAS
...
Atos do Defensor Público Geral
EDITAL n. 001/2016
O Defensor Público-Geral do Estado de Alagoas, Dr. Daniel Coêlho Alcoforado
Costa, no uso de suas atribuições, torna pública a realização de processo seletivo
para formação de cadastro de reserva para estágio em Direito na comarca de
Palmeira dos Índios, conforme as disposições a seguir:
I – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:
1. Poderão participar do processo seletivo estudantes de todas as instituições
de ensino superior que estejam cursando entre o 5º e o 9º período do curso de
Bacharelado em Direito.
2. O Processo Seletivo será realizado sob a responsabilidade da Comissão,
composta por três membros, designados neste edital no item VIII, e terá validade de
01 (um) ano, a contar da data da homologação do resultado, podendo ser renovado
uma única vez, por igual período.
3. A seleção será para o preenchimento de vagas de estágio nas áreas cível, fazenda
pública, consumidor e criminal, para formação de cadastro de reserva, objetivando
o preenchimento das vagas que vierem a surgir durante o prazo de validade do
processo seletivo.
4. Os estudantes selecionados atuarão no desempenho de atividades correlatas à
Defensoria Pública.
5. A inscrição é gratuita e os estudantes aprovados e convocados para as vagas
ofertadas, ou que venham a surgir no período de validade da seleção, perceberão
uma Bolsa de Complementação Educacional no valor mensal de 01 (um) salário-
mínimo, durante o período de estágio, além de auxílio transporte no valor de R$
50,00 (cinquenta reais) mensais.
6. As atividades serão desenvolvidas pelo período de 30 (trinta) horas semanais,
em horários a serem designados pelo Defensor Público orientador do estagiário,
podendo ser realizadas no turno matutino e/ou vespertino, na comarca de Palmeira
dos Índios.
7. O resultado nal da seleção será publicado no Diário Ocial do Estado, no site
da Defensoria Pública de Alagoas www.defensoria.al.gov.br e axado na Sede
da Defensoria Pública em Palmeira dos Índios (Rua Domingos Roque Costa, 45,
São Luís).
8. O estágio terá duração de até 01 (um) ano, podendo ser prorrogado uma vez por
igual período.
9. O estágio será regulamentado pelas cláusulas dos convênios celebrados entre a
Defensoria Pública e as respectivas instituições de ensino e, subsidiariamente, pela
legislação atinente à matéria, bem como por meio do agente de estágio Centro de
Integração Empresa Escola – CIEE.
10. Fica assegurado à pessoa portadora de deciência o percentual de 10% (dez
por cento) das vagas oferecidas em razão deste certame, que surgirem durante o
prazo de validade do concurso, na forma do § 5°, art. 17, da Lei n. 11.788, de 25
de setembro de 2008, cando destinadas a 5ª, a 15ª, a 25ª, a 35ª vagas e assim
sucessivamente.
11. Os estudantes com deciência deverão entregar, no ato da inscrição, laudo
médico (original ou cópia autenticada) emitido nos últimos 06 (seis) meses,
contendo a especicação da deciência e seu respectivo CID.
12. Os estudantes com deciência que precisarem de condição especial para a
realização da prova deverão solicitá-la no momento da inscrição.
II – DAS INSCRIÇÕES:
1. LOCAL: As inscrições serão realizadas na Sede da Defensoria Pública do
Estado em Palmeira dos Índios, situada na Rua Domingos Roque da Costa, 45,
São Luís, nesta cidade, em dias úteis, no período compreendido entre 15 e 31 de
março de 2016, dentro do horário de funcionamento da referida sede.
2. São condições de inscrição:
a) São admitidos a participar do certame os estudantes devidamente matriculados
no Curso de Direito de universidades e faculdades sediadas no Estado de Alagoas,
devendo o interessado, quando da inscrição na seleção, comprovar que se encontra
matriculado, no mínimo, no 5º período do Curso de Direito.
b) conhecer e estar de acordo com as exigências contidas neste edital,
especialmente no tocante à disponibilidade de estagiar em horário determinado
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