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DEFENSORIA PÚBLICA - EXTRATO DO CONT Nº 0672022BABAÇU

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Vincent
Data de publicação12 Julho 2022
Número da edição28284

EXTRATO DO CONTRATO Nº 067/2022/DP/MT

Processo nº: 9573/2022.

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratada: BABAÇU VIAGENS EIRELI.

Objeto: O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de agenciamento de viagens, compreendendo reserva, emissão, marcação e remarcação de bilhetes de passagens aéreas nacionais e internacionais, para atendimento das necessidades da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso .

Data da assinatura: 11/07/2022.

Valor: R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais).

Vigência: O prazo de vigência da contratação se dará pelo período de 12 (doze) meses, a contar da expedição da Ordem de Serviço, podendo ser prorrogado.

Dotação orçamentária: 10101.0001.03.122.036.2007.9900.339000000.300.4.1

Elemento de despesas: 33

Fundamento Legal: Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Federal nº 10.024/2019, Decreto Federal nº 12.846/2013 e, no que couber, ante a autonomia administrativa da DPMT, Lei Estadual n° 11.123/2020, e os Decretos Estaduais nº. 8.199/2006, nº. 840/2017, nº 572/2016.

Assinam: Primeiro Subdefensor Público Geral - Rogério Borges Freitas, Rep. Legal da empresa - Sr. Essandro Costa Gonçalves.

Fiscais do Contrato 067/2022.

Portaria 841/2022.

Fiscal Titular: Giandhara de Souza Trindade e Murilo Monteiro Uratani.

Fiscal Substituto: Pâmela Dier Biolchi e Eveline de Assis Viana.

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