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DEFENSORIA PÚBLICA - EXTRATO DO CONT Nº 087 2022TOP COMÉRCIOPROC 12334 2022

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Vincent
Data de publicação12 Setembro 2022
Gazette Issue28327

EXTRATO DO CONTRATO Nº 087/2022/DP/MT

Processo nº: 12334/2022.

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratada: TOP COMERCIO E SERVIÇOS LTDA.

Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM APARELHOS DE CONDICIONADOR DE AR, exceto em sistemas de condicionador de ar central, incluindo fornecimento de peças, componentes e acessórios novos e originais, quando for o caso, para atender as demandas das Unidades da Defensoria Pública Estadual, situadas no interior do Estado.

Data da assinatura: 08/09/2022.

Valor: O valor total do contrato é de R$ 2.399.862,65 (dois milhões e trezentos e noventa e nove mil e oitocentos e sessenta e dois reais e sessenta e cinco centavos).

Vigência: Este instrumento vigorará, por 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua assinatura, tendo eficácia legal após a publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado, poderá ser prorrogado, nos termos do art. 57, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

Dotação orçamentária: 10101.0001.03.122.036.2005.9900.339000000.300.1.1

Elemento de despesas: 39

Fundamento Legal: Para a presente contratação foi realizada a Licitação da Modalidade - Pregão Eletrônico, nos termos da Lei Federal n° 8.666/93, Lei Federal n° 10.520/02, Lei Federal n° 12.846/2013, Decreto Federal n° 10.024/2019, e dos Decretos Estaduais n° 840/2017, 8.199/2006, 572/2016 e da Lei Estadual n° 11.123/2020, bem como assinada e publicada a Ata de Registro de Preços nº 024/2022.

Assinam: Primeiro Subdefensor Público Geral - ROGÉRIO BORGES FREITAS,

Rep. Legal da empresa - GEOVANNA CONCEIÇÃO DA CRUZ SANTOS.

Fiscais do Contrato 087/2022.

Portaria 1107/2022.

Fiscal Titular: Agnaldo Ferreira dos Santos.

Fiscal Substituto: Marcus Augusto Boa Morte Brandão.

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