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DEFENSORIA PÚBLICA - EXTRATO DO CONTRATO Nº 1072022

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Vincent
Data de publicação01 Novembro 2022
Número da edição28364

EXTRATO DO CONTRATO Nº 107/2022-DP/MT

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratada: CONSTRUTORA SOBERANA EIRELI

Objeto: contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção predial (serviços comuns de engenharia), com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra, com o maior desconto a ser aplicado na planilha de serviços e insumos constantes da tabela SINAPI, para atendimento do Núcleo Criminal de Sinop.

Do Valor: R$ R$ 9.816,84 (nove mil e oitocentos e dezesseis reais e oitenta e quatro centavos)

Da Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua assinatura.

Fundamento Legal: Processo nº 9343/2022, Parecer Jurídico 268/2022, decorrente do Pregão Eletrônico nº 39/2022, Ata de Registro de Preços nº 39/2022, resolvem celebrar o presente Contrato, que será regido pela Lei Federal n° 8.666/93, Lei Federal n° 10.520/02, Lei Federal n° 12.846/2013, Decreto Federal n° 10.024/2019, Lei Federal n° 10.406/2002, Lei Estadual n° 11.123/2020 e dos Decretos Estaduais n° 840/2017, 8.199/2006, 572/2016 e todas alterações posteriores.

Data de Assinatura: 27/10/2022

Assinam: ROGÉRIO BORGES DE FREITAS - Primeiro Subdefensor Público Geral, FELIPE AUGUSTO SOUZA DE ALBUQUERQUE - Rep. Legal.

Portaria de Fiscalização nº 1312/2022

Fiscal Titular: ADRIANO AUGUSTO DE SOUSA MELO - Matrícula:101003636

Assina: ROGÉRIO BORGES DE FREITAS - Primeiro Subdefensor Público Geral

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