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DEFENSORIA PÚBLICA - EXTRATO DO CONT Nº 163 2022FIBRATEX COMERCIAL LTDAPROC 17695 2022

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Vincent
Data de publicação20 Dezembro 2022
Número da edição28398

EXTRATO DO CONTRATO Nº 163/2022/DPE/MT

Processo nº: 17695/2022.

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratada: FIBRATEX COMERCIAL LTDA.

Objeto: O presente contrato tem por objeto contratação de empresa especializada na prestação de serviços de confecção de camisetas, camisas gola polo, coletes e bonés, para atender os eventos realizados pela Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.

Data da assinatura: 16/12/2022.

Valor: O valor total do presente contrato é de R$ 30.093,79 (trinta mil e noventa e três reais e setenta e nove centavos).

Vigência: Este instrumento vigorará, por 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua assinatura, tendo eficácia legal após a publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado.

Dotação orçamentária: 10101.0001.03.122.036.2007.9900.339000000.300.1.1

Elemento de despesas: 30

Fundamento Legal: Para a presente contratação foi realizada a Licitação da Modalidade - Pregão Eletrônico, nos termos da Lei Federal n° 8.666/93, Lei Federal n° 10.520/02, Lei Federal n° 12.846/2013, Decreto Federal n° 10.024/2019, e dos Decretos Estaduais n° 840/2017, 8.199/2006, 572/2016 e da Lei Estadual n° 11.123/2020, bem como assinada e publicada a Ata de Registro de Preços nº 035/2022.

Assinam: Primeiro Subdefensor Público Geral - ROGÉRIO BORGES FREITAS.

Rep. Legal da empresa - LIVIA HAIANA CANHETTI SILVEIRA.

Fiscais do Contrato 163/2022.

Portaria 1620/2022.

Fiscal Titular: Pamela Garcia Watanabe.

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