DEFENSORIA PÚBLICA - EXTRATO DO CONT Nº 160 2022HENRIQUE DE MORAIS PORTOPROC95362022

Data de publicação15 Dezembro 2022
Número da edição28394

EXTRATO DO CONTRATO Nº 160/2022/DPE/MT

Processo nº: 9536/2022.

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratada: SELETTI SERVICOS E COMERCIO LTDA.

Objeto: O presente contrato tem por objeto Contratação de empresa especializada em prestação de serviço de mão-de-obra de ascensorista, com jornada de trabalho de 30 (trinta horas) semanais, 06 (seis) horas diárias, diurna, para atender as necessidades dos Núcleos alocados no Prédio do Pantanal Business.

Data da assinatura: 14/12/2022.

Valor: O valor total do presente contrato é de R$ 83.483,70 (oitenta e três mil quatrocentos e oitenta e três reais e setenta centavos).

Vigência: O prazo de vigência será de 12 (doze) meses contados a partir da data de sua assinatura, tendo eficácia legal após a sua publicação no Diário Oficial do Estado, podendo ser prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.

Dotação orçamentária: 10101.0001.03.122.036.2007.9900.339000000.100.4.1

Elemento de despesas: 39

Fundamento Legal: Para a presente contratação foi realizada a Licitação da Modalidade - Pregão Eletrônico, nos termos da Lei Federal n° 8.666/93, Lei Federal n° 10.520/02, Lei Federal n° 12.846/2013, Decreto Federal n° 10.024/2019, e dos Decretos Estaduais n° 840/2017, 8.199/2006, 572/2016 e da Lei Estadual n° 11.123/2020.

Assinam: Primeiro Subdefensor Público Geral - ROGÉRIO BORGES FREITAS.

Rep. Legal da empresa - HENRIQUE DE MORAIS PORTO.

Fiscais do Contrato 160/2022.

Portaria 1609/2022.

Fiscal Titular: AGNALDO FERREIRA DOS SANTOS.

Fiscal Substituto: FERNANDO LOPES.

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