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DEFENSORIA PÚBLICA - EXTRATO DO CONT Nº 014 2023TECPOINT SOLUÇÕES EM COMUNICAÇÕES E TECNOLOGIA EIRELI

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Vincent
Data de publicação07 Fevereiro 2023
Número da edição28433

EXTRATO DO CONTRATO Nº 014/2023/DP/MT

Processo nº 14093/2022.

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratada: TECPOINT SOLUÇÕES EM COMUNICAÇÕES E TECNOLOGIA EIRELI

Objeto: O presente contrato tem por objeto contratação de empresa especializada na venda de Rádio Comunicador, acompanhados de acessórios, com garantia, e na elaboração de projeto e assessoria para emissão de autorização legal de operacionalização do aparelho perante a Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, para atender o corpo de segurança orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, no âmbito das instalações instituídas no Prédio do Edifício Pantanal Business e nos trabalhos desenvolvidos pela Unidade de Inteligência e Segurança Institucional em conjunto com as Coordenadorias Administrativas.

Data da assinatura: 06/02/2023.

Valor: O valor total do presente contrato é de R$81.000,00 (Oitenta e um mil reais).

Vigência: Este instrumento vigorará, por 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua assinatura, tendo eficácia legal após a publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado.

Dotação Orçamentaria: 10101.0001.03.422.405.2336.0600.449000000.100.1.1

Elemento de despesas: 52

Fundamento Legal: Para a presente contratação foi realizada a Licitação da Modalidade - Pregão Eletrônico, nos termos da Lei Federal n° 8.666/93, Lei Federal n° 10.520/02, Lei Federal n° 12.846/2013, Decreto Federal n° 10.024/2019, e dos Decretos Estaduais n° 840/2017, 8.199/2006, 572/2016 e da Lei Estadual n° 11.123/2020, bem como assinada e publicada a Ata de Registro de Preços nº 75/2022.

Assinam: Primeiro Subdefensor Público Geral - ROGÉRIO BORGES FREITAS,

Rep. Legal da empresa - THIAGO CARVALHO DE BAUNGART

Fiscal do Contrato: 14/2023

Portaria: 123/2023

Fiscal Titular: Fernando Lopes

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