DEFENSORIA PÚBLICA - PORTARIA N 110 2022 SDPG
| Data de publicação | 27 Janeiro 2022 |
| Gazette Issue | 28173 |
PORTARIA Nº 110/2022/SDPG
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 13 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;
CONSIDERANDO que o servidor público cumpriu os requisitos previstos na Lei nº 10.773, de 05 de dezembro de 2018;
CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 140432021;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder Progressão Funcional ao servidor da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, conforme descrito abaixo:
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NOME DO SERVIDOR |
MATRÍCULA |
CARGO |
Nível e Classe |
EFEITOS FINANCEIROS |
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De |
Para |
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Dominiano Ramos de Souza |
101149 |
Analista Contador |
Nível II Classe A |
Nível II Classe D |
21 de janeiro de 2022. |
Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros de acordo com a tabela acima, revogando as disposições contrárias.
Cuiabá/MT, 26 de janeiro de 2022.
ROGERIO BORGES FREITAS
Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso
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