DEFENSORIA PÚBLICA - PORTARIA N 1117 2022 SDPG
| Data de publicação | 08 Setembro 2022 |
| Número da edição | 28325 |
PORTARIA Nº 1117/2022/DPG
DESIGNAÇÃO DE FISCAIS DE ACORDO DE COOERAÇÃO TÉCNICA
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Instrumento |
Cooperante |
Cooperada |
Objeto |
Procedimento nº |
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Acordo de Cooperação Técnica nº 019/2022 |
Associação da Parada do Orgulho LGBT de MT
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Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso |
disponibilização de confecção de 200 unidades de camisetas por parte da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso em favor da Associação da Parada do Orgulho LGBTQIA +de Mato Grosso, para auxiliar na a realização da 19ª Parada da Diversidade a ser realizada no dia 27 de agosto do corrente ano, tendo por finalidade o desenvolvimento e melhor distribuição das atividades institucionais da Defensoria na sociedade, onde irá contribuir para o enfrentamento da homofobia, lesbofobia, transfobia, bifobia, buscando proposições alternativas de superações no combate à discriminação e ao preconceito da população LGBT+ em Mato Grosso. |
11961/2022 |
a) Em observância ao que dispõe o art. 58, III, c/c art. 67, da Lei n° 8.666/1993 e os arts. 2°, VII, 17, I e 19, I ao IV da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE N° 001/2017, designo os (as) servidores (as) abaixo identificados para atuar na qualidade de FISCAIS do presente Termo de Cooperação;
b) Aos Fiscais designados compete acompanhar e fiscalizar a execução do Termo de Cooperação, comunicando aos acordantes as ocorrências relacionadas a tal evento e determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos porventura observados;
c) Caso tais providências ultrapassem sua competência, o fiscal deverá solicitá-las a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes;
d) O descumprimento das atribuições poderá resultar em responsabilização civil, penal e administrativa.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.
FISCAL TITULAR DESIGNADO: Rosana Leite Antunes de Barros
FISCAL SUBSTITUTO DESIGNADO: Graciela Barros de Gusmão
CLODOALDO APARECIDO GONÇALVES DE QUEIROZ
Defensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso
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