DEFENSORIA PÚBLICA - PORTARIA N 1274 2022 SDPG
| Data de publicação | 06 Outubro 2022 |
| Número da edição | 28346 |
A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 647/2019, que acrescentou os art. 87-B e seguintes na Lei Complementar N° 146, de 29 de dezembro de 2003 c/c a Portaria 0156/2020/DPG;
CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 14705/2022;
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR as seguintes defensoras públicas, para atuarem, de forma conjunta (art. 2º, §2º, Portaria nº 156/2020), em acúmulo de funções, conforme segue:
|
Dados da Defensora Pública Designada |
|
|
Defensora Pública |
Vanessa Cristina Lira de Oliveira |
|
Órgão de atuação originário |
4ª Defensoria Cível do Núcleo de Várzea Grande |
|
Dados Da Defensora Pública Designada |
|
|
Defensora Pública |
Adriana da Silva Rodrigues |
|
Órgão de atuação originário |
3ª Defensoria Cível do Núcleo de Várzea Grande |
|
|
|
|
Dados Da Acumulação |
|
|
Defensora Pública Titular do Órgão |
Vaga. |
|
Período da acumulação |
A partir do dia 03 de outubro de 2022, até que haja provimento na respectiva vaga, por remoção ou por lotação, ou por um ano, prevalecendo o que ocorrer primeiro, em consonância com o §1º do art. 5º da Portaria nº 0156/2020/DPG. |
|
Órgão de atuação/Núcleo |
9ª Defensoria Cível do Núcleo de Várzea Grande. |
|
Justificativa |
Pedido para divisão das atribuições, pela Defensora Pública Vanessa Cristina Lira de Oliveira. |
|
Fundamento legal |
Arts. 87-B e 87-C da Lei Complementar 647/2019 c/c art. Portaria 0156/2020/DPG. |
Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.
Cuiabá/MT, 05 de outubro de 2022.
GISELE CHIMATTI BERNA
Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO