DEFENSORIA PÚBLICA - PORTARIA N 1382 2022 SDPG
| Data de publicação | 09 Novembro 2022 |
| Gazette Issue | 28369 |
PORTARIA Nº 1382/2022/SDPG
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 13 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;
CONSIDERANDO que a Servidora Pública cumpriu os requisitos previstos na Lei nº 10.773, de 05 de dezembro de 2018;
CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 14523/2022;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder Progressão Funcional a servidora da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, conforme descrito abaixo:
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NOME DA SERVIDORA |
MATRÍCULA |
CARGO |
Nível e Classe |
EFEITOS FINANCEIROS |
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De |
Para |
||||
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Pâmela Dier Biolchi |
101085 |
Técnica Administrativa - Área Fim |
Nível II Classe C |
Nível II Classe D |
A partir de 28 de setembro de 2022. |
Art. 2º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros de acordo com a tabela acima, revogando as disposições contrárias.
Cuiabá/MT, 08 de novembro de 2022.
ROGERIO BORGES FREITAS
Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso
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