DEFENSORIA PÚBLICA - PORTARIA Nº 0115 2020 SDPGSUSPENDER EXPEDIENTE DO NÚCLEO DE JUARA MT

Data de publicação28 Janeiro 2020
Gazette Issue27679

PORTARIA Nº. 0115/2020/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018.

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº859/2020;

RESOLVE:

Art. 1º - Suspender o expediente no Núcleo da Defensoria Pública de Juara/MT nos dias 28.02.2020 (sexta-feira), 19.03.2020 (quinta-feira) e 14.12.2020 (segunda-feira), em virtude do aniversário de morte de José Pedro Dias, Fundador do Município conforme Lei Municipal n°1.543/2004, feriado municipal em comemoração ao Padroeiro do Município e comemoração da Emancipação Político Administrativa de Juara de acordo com a Lei Municipal n°2.094/2010.

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrarias.

Cuiabá/MT, 27 de janeiro de 2020.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

(original assinado)

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