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DEFENSORIA PÚBLICA - PORTARIA Nº 063 2020 SDPGSUSPENDER EXPEDIENTE DO NÚCLEO DE ARENÁPOLIS MT

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Vincent
Data de publicação20 Janeiro 2020
Gazette Issue27673

PORTARIA Nº. 063/2020/SDPG

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 13 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO decisão proferida no procedimento nº535/2020;

RESOLVE:

Art. 1º - Suspender o expediente no Núcleo da Defensoria Pública de Arenápolis/MT no dia 20.01.2020 (segunda-feira), em virtude de feriado municipal, comemoração ao Padroeiro da Cidade (São Sebastião), conforme Lei Municipal n°98, de janeiro de 1972.

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrarias.

Cuiabá/MT, 17 de janeiro de 2020.

ROGÉRIO BORGES FREITAS

Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso

(original assinado)

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