DEFENSORIA PÚBLICA - PORTARIA Nº 0198 2020 SDPG
| Data de publicação | 14 Fevereiro 2020 |
| Número da edição | 27692 |
PORTARIA Nº.0198/2020/SDPG
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 13 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;
CONSIDERANDO a homologação de avaliação do estágio probatório, e a confirmação na carreira da Servidora Pública abaixo relacionado;
CONSIDERANDO que a Servidora Pública cumpriu os requisitos previstos na Lei nº 10.773, de 05 de dezembro de 2018;
CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº1153/2020;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder Progressão Funcional a Servidora da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, conforme descrito abaixo:
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NOME DO SERVIDOR |
MATRÍCULA |
CARGO |
Nível e Classe |
EFEITOS FINANCEIROS |
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De |
Para |
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Jéssica Duarte Maffini |
101012 |
Analista Contadora |
Nível I Classe A |
Nível II Classe A |
01 de fevereiros de 2020 |
Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos de acordo com a tabela acima, revogando as disposições contrárias.
Cuiabá/MT, 12 de fevereiro de 2020.
ROGERIO BORGES FREITAS
Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso
(original assinado)
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