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DEFENSORIA PÚBLICA - PORTARIA Nº 0672019SDPGSUSPENDER EXPEDIENTE DO NÚCLEO DE JUARA MT

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Vincent
Data de publicação23 Janeiro 2019
Gazette Issue27428

PORTARIA Nº. 067/2019/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018.

CONSIDERANDO decisão proferida no procedimento nº22393/2019;

RESOLVE:

Art. 1º - Suspender o expediente no Núcleo da Defensoria Pública de Juara/MT nos dias 28.02.2019 (quinta-feira), 19.03.2019 (terça-feira) e 14.12.2019 (sábado), em virtude do aniversário de morte de José Pedro Dias, Fundador do Município conforme Lei Municipal n°1.543/2004, feriado municipal em comemoração ao Padroeiro do Município e comemoração da Emancipação de Juara de acordo com a Lei Municipal n°2.094/2010.

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrarias.

Cuiabá/MT, 22 de janeiro de 2019.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado

(original assinado)

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