DEFENSORIA PÚBLICA - PORTARIA Nº 005 2019DPGCONCESSÃO DA PROGRESSÃO FUNCIONALKLEBER MARCELO PIMENTA DE OLIVEIRA MIRANDA
| Data de publicação | 08 Janeiro 2019 |
| Gazette Issue | 27417 |
PORTARIA Nº.005/2019/DPG
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições institucionais, conferida pelo Art.11, inciso I, da Lei Complementar n°146, de 29 de dezembro de 2003;
CONSIDERANDO a homologação de avaliação do estágio probatório, e a confirmação na carreira do Servidor Público abaixo relacionado;
CONSIDERANDO que o Servidor Público cumpriu os requisitos previstos na Lei nº 10.773, de 05 de dezembro de 2018;
CONSIDERANDO decisão proferida no procedimento nº 613850/2018;
RESOLVE:
Art.1º Conceder Progressão Funcional ao Servidor da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, conforme descrito abaixo:
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NOME DO SERVIDOR |
MATRÍCULA |
CARGO |
Nível e Classe |
EFEITOS FINANCEIROS |
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De |
Para |
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Kleber Marcelo Pimenta de Oliveira Miranda |
100783 |
Assistente Administrativo |
Nível II Classe A |
Nível II Classe C |
29 de novembro de 2018 |
Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos de acordo com a tabela acima, revogando as disposições contrárias.
Cuiabá/MT, 08 de janeiro de 2019.
CLODOALDO APARECIDO GONÇALVES DE QUEIROZ
(original assinado)
Defensor Público-Geral do Estado
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