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DEFENSORIA PÚBLICA - PORTARIA Nº 402/2023/SDPG - SUSPENDER FÉRIAS, DESIGNAR DEFENSOR, ALTERAR USUFRUTO DE FÉRIAS - DR. AIR PRAEIRO

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Vincent
Data de publicação31 Março 2023
Número da edição28469

PORTARIA Nº 402/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO o Art. 86 da Lei Complementar nº 146/2003;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 20739/2023;

RESOLVE:

Art. 1º SUSPENDER o usufruto de férias individuais do Defensor Público AIR PRAEIRO ALVES, nos dias 03, 04, 05 e 06 de abril de 2023, anteriormente concedidas pela Portaria nº 310/2023/SDPG, em razão de necessidade do serviço;

Art. 2º DESIGNAR o Defensor Público AIR PRAEIRO ALVES para acompanhar a reintegração de posse das 73 (setenta e três) famílias da região da Taboca no município de São Felix do Araguaia/MT, no período de 03 a 06 de abril de 2023;

Art. 3º ALTERAR o usufruto de férias individuais do Defensor Público AIR PRAEIRO ALVES, para constar os períodos 20/03/2023 a 02/04/2023 - 14 (catorze) dias e 07/04/2023 a 22/04/2023 - 16 (dezesseis) dias, devendo o Defensor Público MUNIR ARFOX atuar em substituição com acúmulo de funções.

Cuiabá/MT, 30 de março de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado

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