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DEFENSORIA PÚBLICA - PORTARIA Nº 710/2023/SDPG - AUTORIZA O AFASTAMENTO DAS SERVIDORAS VÂNIA MONTEIRO DE MENEZES E TAINÁ JULIANA MORAES DE OLIVEIRA, PARA DESENVOLVEREM TRABALHO JUNTO ÀS COMUNIDADES NO MUNICÍPIO DE SINOP-MT

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Vincent
Data de publicação06 Junho 2023
Gazette Issue28515

PORTARIA Nº 710/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 24607/2023;

RESOLVE:

Art. 1º AUTORIZAR o afastamento da comarca de atuação das Servidoras Públicas VANIA MONTEIRO DE MENEZES e TAINÁ JULIANA MORAES DE OLIVEIRAS, membras do Grupo de Trabalho que subsidia a Comissão de Conflitos Fundiários do Poder Judiciário de Mato Grosso, para desenvolverem trabalho junto às comunidades ocupantes das áreas em litígio, no município de Sinop/MT, nos dias 13 e 14/06/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 05 de junho de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado

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