DEFENSORIA PÚBLICA - PORTARIA Nº 915/2023/SDPG - DESIGNAR O DEFENSOR PÚBLICO CARLOS EDUARDO FREITAS DE SOUZA PARA ATUAR COMO COORDENADOREM SUBSTITUIÇÃO DO NÚCLEO DE DEFESA E ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR

Data de publicação13 Julho 2023
Gazette Issue28540

PORTARIA Nº 915/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 27431/2023;

RESOLVE:

Art. DESIGNAR o Defensor Público CARLOS EDUARDO FREITAS DE SOUZA, no interesse da Administração Pública, para atuar como Coordenador em Substituição do Núcleo de Defesa e Atendimento ao Consumidor da Capital, no período de 13/07/2023 a 28/07/2023 - 16 (dezesseis) dias.

Art. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 12 de julho de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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