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DEFENSORIA PÚBLICA - PORTARIA Nº 914/2023/SDPG - DESIGNAR A DEFENSORA PÚBLICA MARIA ALESSANDRA SILVÉRIO PARA ATUAR EM SUBSTITUIÇÃO COM ACÚMULO DE FUNÇÃO NA 4ª DEFENSORIA DO NÚCLEO DE DEFESA E ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR

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Vincent
Data de publicação13 Julho 2023
Gazette Issue28540

PORTARIA Nº 914/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 647/2019, que acrescentou os art. 87-B e seguintes na Lei Complementar N° 146, de 29 de dezembro de 2003 c/c a Portaria 0156/2020/DPG;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 27431/2023;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública MARIA ALESSANDRA SILVÉRIO para atuar em substituição com acúmulo de função na 4ª Defensoria do Núcleo de Defesa e Atendimento ao Consumidor da Capital, no período de 13/07/2023 a 28/07/2023 - 16 (dezesseis) dias.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 12 de julho de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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