DEFENSORIA PÚBLICA - REPUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 184/2023/DPG - CRIAÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO, NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO, PARA SUBSIDIAR OS TRABALHOS DA COMISSÃO DE CONFLITOS FUNDIÁRIOS DO PODER JUDICIÁRIO
| Data de publicação | 15 Fevereiro 2023 |
| Número da edição | 28439 |
PORTARIA Nº 184/2023/DPG
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições institucionais conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual nº. 146, de 29 de dezembro de 2003);
CONSIDERANDO a decisão exarada no processo nº 1784/2023;
RESOLVE:
Art. 1º INSTITUIR a criação do Grupo de Trabalho, no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, para subsidiar os trabalhos da Comissão de Conflitos Fundiários do Poder Judiciário, que terá a seguinte composição:
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Presidente |
Fábio Barbosa - Defensor Público |
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Membra |
Amanda Fontenelli Costa - Analista Assistente Social |
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Membra |
Vânia Monteiro Menezes - Analista Psicóloga |
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Membra |
Tainá Juliana Moares de Oliveira - Assessora Jurídica |
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.
Cuiabá/MT, 14 de fevereiro de 2023.
MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO
Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso
(*) Esta Portaria está sendo republicada em virtude de erro material, ocorrido no dia 14 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial nº. 28.438.
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