DEFENSORIA PÚBLICA - RESOLUÇÃO Nº 001/2023/DPG - CALENDÁRIO FORENSE OFICIAL DE 2023 NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
| Data de publicação | 06 Janeiro 2023 |
| Número da edição | 28411 |
RESOLUÇÃO Nº 001/2023/DPG
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 11, incisos I, III e IX, da Lei Complementar Estadual nº 146, de 29 de dezembro de 2003.
CONSIDERANDO a necessidade de planejamento e organização das atividades da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso para o exercício de 2023, facilitando o acesso à informação aos usuários;
CONSIDERANDO que o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso estabeleceu, por meio da Portaria 1.292 TJMT/PRES o calendário forense para o exercício de 2023 no âmbito da Justiça Estadual de Mato Grosso;
CONSIDERANDO que o governo do estado de Mato Grosso estabeleceu, por meio do Decreto nº 1.587 de 23 de dezembro de 2022, o calendário de feriados e pontos facultativos nas repartições públicas do estado de Mato Grosso no ano de 2023;
RESOLVE:
Art. 1º Divulgar os feriados e pontos facultativos do exercício de 2023, no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, nos termos dos Anexos I e II desta Portaria.
Art. 2º Nas datas consideradas feriados e pontos facultativos, fica suspenso o expediente nos núcleos e na sede administrativa da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.
§ 1º As suspensões de expediente, referentes aos feriados municipais, ocorrerão somente no âmbito do respectivo núcleo.
§ 2º As datas dos feriados estão sujeitas a alterações, em virtude da superveniência de novos decretos de pontos facultativos no decorrer do respectivo exercício.
§ 3º Incumbe ao Coordenador de Núcleo, nas situações supervenientes, tais quais feriados decretados pelo executivo municipal, suspensão do expediente forense nas unidades judiciais locais, bem como nos casos de falecimento de pessoas que justifiquem tal ato, não contempladas no anexo II, suspender o expediente nos Núcleos, mediante envio imediato de comunicação a Defensora Pública-Geral, para fins de publicação no Diário Oficial do Estado.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.
Cuiabá-MT, 05 de janeiro de 2023.
MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO
Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso
ANEXO I
FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS NACIONAIS E ESTADUAIS
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MÊS |
DIA |
FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS |
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JANEIRO |
1º (domingo) |
Confraternização universal (feriado nacional) |
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FEVEREIRO |
20 (segunda-feira) 21 (terça-feira) 22 (quarta-feira) |
Carnaval (ponto facultativo) Carnaval (ponto facultativo) Cinzas (expediente a partir das 13 h) |
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ABRIL |
06 (quinta-feira) 07 (sexta-feira) 21 (sexta-feira) |
Paixão de Cristo (ponto facultativo) Paixão de Cristo (feriado nacional) Tiradentes (feriado nacional) |
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MAIO |
1º (segunda-feira) |
Dia do Trabalho (feriado nacional) |
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JUNHO |
08 (quinta-feira) 09 (sexta-feira) |
Corpus Christi (ponto facultativo) Corpus Christi (ponto facultativo) |
|
SETEMBRO |
07 (quinta-feira) 08 (sexta-feira) |
Independência do Brasil (feriado nacional) Independência do Brasil (feriado nacional) |
|
OUTUBRO |
12 (quinta-feira) 13 (sexta-feira) 28 (sábado) |
Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional) Nossa Senhora Aparecida (ponto facultativo) Dia do Servidor Público (ponto facultativo) |
|
NOVEMBRO |
02 (quinta-feira) 03 (sexta-feira) 15 (quarta-feira) 20 (segunda-feira) |
Dia de Finados (ponto facultativo) Dia de Finados (ponto facultativo) Proclamação da República (feriado nacional) Dia da Consciência Negra (feriado estadual) |
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DEZEMBRO |
08 (sexta-feira)
24 (domingo) 25 (segunda-feira) 31 (domingo) |
Dia da Justiça (feriado no âmbito nacional para efeitos forenses, conforme art. 1º do Decreto -Lei nº 8.292/1945)
Natal (ponto facultativo)
Natal (feriado nacional)
Ano Novo (ponto facultativo) |
ANEXO II
FERIADOS DAS COMARCAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO CALENDÁRIO FORENSE 2023
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|
COMARCAS |
DATA |
FERIADOS |
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1 |
ÁGUA BOA |
09/07 (domingo)
12/10 (quinta-feira) |
Aniversário do Município
Nossa Senhora Aparecida (Padroeira) |
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2 |
ALTO ARAGUIA |
24/05 (quarta-feira)
26/10 (quinta-feira) |
Nossa Senhora Auxiliadora (Padroeira)
Aniversário do Município |
|
3 |
ALTA FLORESTA |
19/05 (sexta-feira) |
Aniversário do Município |
|
4 |
ALTO GARÇAS |
20/01 (sexta-feira)
31/10 (terça-feira)
10/12 (domingo) |
São Sebastião (Padroeiro)
Dia do Evangélico
Aniversário do Município |
|
5 |
ALTO TAQUARI |
19/03 (domingo)
13/05 (sábado)
|
São José (Padroeiro)
Aniversário do Município |
|
6 |
ARAPUTANGA |
20/01 (sexta-feira)
02/02 (quinta-feira)
13/05 (sábado)
23/05 (terça-feira) |
Memorial em Homenagem ao Monsenhor Ermínio Celso Duca
Emancipação Política
Nossa Senhora do Rosário de Fátima (Padroeira)
Aniversário do Município |
|
7 |
ARENÁPOLIS |
20/01 (sexta-feira)
05/02 (domingo)
06/08 (domingo) |
São Sebastião (Padroeiro)
Aniversário do Município
Festa do Senhor Bom Jesus de Arenápolis |
|
8 |
BARRA DO BUGRES |
19/04 (quarta-feira)
14/09 (quinta-feira) |
Aniversário do Município
Santa Cruz (Padroeira) |
|
9 |
BARRA DO GARÇAS |
13/06 (terça-feira)
15/09 (sexta-feira) |
Santo Antônio (Padroeiro)
Aniversário do Município |
|
10 |
BASNORTE |
1º/06 (quinta-feira) |
Aniversário do Município |
|
11 |
CÁCERES |
25/08 (sexta-feira)
06/10 (sexta-feira) |
São Luiz de Cáceres (Padroeiro)
Aniversário do Município |
|
12 |
CAMPINÁPOLIS |
19/04 (quarta-feira)
13/05 (sábado)
06/08 (domingo)
1º/11 (quarta-feira) |
Dia dos Povos Indígenas
Aniversário de Campinápolis
Senhor Bom Jesus (Padroeiro)
Fundação do Município |
|
13 |
CAMPO NOVO DO PARECIS |
04/07 (terça-feira)
25/07 (terça-feira) |
Aniversário do Município
Dia de São Cristóvão (Padroeiro) |
|
14 |
CAMPO VERDE |
04/07 (terça-feira)
25/07 (terça-feira) |
Emancipação do Município
Dia de São Cristóvão (Padroeiro) |
|
15 |
CANARANA |
15/02 (quarta-feira)
24/05 (quarta-feira)
25/07 (terça-feira) |
Aniversário do Município
Nossa Senhora Auxiliadora (Padroeira)
Dia do Colono e Motorista |
|
16 |
CHAPADADA DOS GUIMARÃES |
26/07 (quarta-feira)
31/07 (segunda-feira) |
Nossa Senhora de Sant’Ana (Padroeira)
Aniversário do Município |
|
17 |
CLÁUDIA |
04/07 (terça-feira)
15/08 (terça-feira) |
Aniversário do Município
Nossa Senhora da Gloria (Padroeira) |
|
18 |
COLÍDER |
24/06 (sábado)
18/12 (segunda-feira) |
São João Batista (Padroeiro)
Aniversário do Município |
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19 |
COMODORO |
13/05 (sábado) |
Aniversário do Município |
|
20 |
CUIABÁ |
08/04 (sábado)
08/12 (sexta-feira) |
Aniversário do Município
Imaculada Conceição (Padroeira) |
|
21 |
DIAMANTINO |
18/09 (segunda feira)
08/12 (sexta-feira) |
Aniversário do Município
Imaculada Conceição (Padroeira) |
|
22 |
DOM AQUINO |
20/01 (sexta-feira)
14/04 (sexta-feira) |
São Sebastião (Padroeiro)
Aniversário do Município |
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23 |
FELIZ NATAL |
29/06 (quinta-feira)
17/11 (sexta-feira) |
São Pedro (Padroeiro)
Aniversário do Município |
|
24 |
GUARANTÃ DO NORTE |
02/06 (sexta-feira)
07/10 (sábado) |
Aniversário do Município
Nossa Senhora do Rosário (Padroeira) |
|
25 |
GUIRATINGA |
25/01 (quarta-feira)
24/06 (sábado)
02/08 (quarta-feira) |
Homenagem Póstuma ao Bispo Dom Camilo Faresin
São João Batista (Padroeiro)
Aniversário do Município |
|
26 |
ITAÚBA |
13/05 (sábado)
29/06 (quinta-feira) |
Aniversário do Município
Dia de São Pedro (Padroeiro) |
|
27 |
ITIQUIRA |
20/01 (sexta-feira)
16/07 (domingo)
1º/12 (sexta-feira |
São Sebastião (Padroeiro)
Nossa Senhora do Carmo (Padroeira)
Aniversário do Município |
|
28 |
JACIARA |
04/10 (quarta-feira) |
São Francisco de Assis |
|
29 |
JUARA |
28/02 (terça-feira)
19/03 (domingo)
14/12 (quinta-feira) |
Em Memória ao Colonizador da Cidade
São José (Padroeiro)
Aniversário do Município |
|
30 |
JUÍNA |
09/05 (terça-feira)
24/06 (sábado) |
Aniversário do Município
Sagrado Coração de Jesus (Padroeiro) |
|
31 |
JUSCIMEIRA |
06/08 (domingo)
10/12 (domingo) |
Bom Jesus (Padroeiro)
Aniversário do Município |
|
32 |
LUCAS DO RIO VERDE |
13/05 (sábado)
05/08 (sábado) |
Nossa Senhora de Fátima (Padroeira)
Aniversário do Município |
|
33 |
MIRASSOL D’ OESTE |
27/02 (segunda-feira)
14/05 (domingo)
28/10 (sábado) |
Homenagem póstuma ao Padre Giácomo Gueva. Emancipação Política
Aniversário do Município |
|
34 |
NOBRES |
20/01 (sexta-feira)
1º/05 (segunda-feira) |
São Sebastião (Padroeiro)
Aniversário do Município |
|
35 |
NORTELÂNDIA |
05/02 (domingo)
26/07 (quarta-feira) |
Aniversário do Município
Nossa Senhora de Sant’ Ana (Padroeira) |
|
36 |
NOVA CANAÃ DO NORTE |
13/05 (sábado)
16/06 (sexta-feira) |
Aniversário do Município
Sagrado Coração de Jesus (Padroeiro) |
|
37 |
NOVO MUTUM |
04/07 (terça-feira) |
Aniversário do Município |
|
38 |
NOVA UBIRATÃ |
12/10 (quinta-feira)
19/12 (terça-feira) |
Nossa Senhora Aparecida (Padroeira)
Aniversário do Município |
|
39 |
NOVA XAVANTINA |
14/04 (sexta-feira)
27/11 (segunda-feira) |
Aniversário do Município
Nossa Senhora das Graças (Padroeira) |
|
40 |
NOVO SÃO JOAQUIM |
13/05 (sábado)
26/07... |
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