DefensoriaPublica-2020-08-08
| Data de publicação | 08 Agosto 2020 |
| Section | DefensoriaPublica |
| Gazette Issue | 31 |
Diário Of icial
Estado de Pernambuco
Ano XCVII • Nº 31 Recife, sábado, 8 de agosto de 2020
Defensoria Pública
CERTIFICADO DIGITALMENTE
Audiências preliminares de conciliação
criminal ganham destaque na pandemia
Mais de 65 audiências virtuais já foram realizadas com apoio da DPPE até a última sexta-feira (7).
Por conta do alto risco
de contaminação do
novo coronavírus, a
Defensoria Pública do Es-
tado de Pernambuco vem
colaborando com novas
formas de promover as-
sistência jurídica gratuita
aos seus assistidos. Desde
o início de julho, a DPPE
tem participado das au-
diências preliminares de
conciliação criminal por
videoconferência, em um
projeto-piloto desenvolvi-
do pelo Tribunal de Justiça
Estadual para os Juizados
Especiais Cíveis e Crimi-
nais. Mais de 65 audiên-
cias já foram realizadas até
a última sexta-feira (7).
O projeto funciona da
seguinte forma: após a víti-
ma se dirigir a uma Delega-
cia de Polícia para registrar
um Termo Circunstanciado
de Ocorrência (TCO), no
ato do TCO é marcada de
imediato uma audiência de
conciliação, onde as partes
comparecem à Defensoria
Pública para participarem
de audiência virtual e, as-
sim, selar um acordo, caso
o autor do fato seja primá-
rio e a conduta permitir a
transação penal ou compo-
sição civil.
A Defensoria Pública
disponibilizou duas salas
para receber as partes e
assegurar seus direitos du-
rante a audiência, contan-
do com atuação de um De-
fensor Público no ato, com
apoio da Subdefensoria
Criminal da Capital, que
tem o Subdefensor Rafael
Bento como responsável.
Na homologação do
juiz, existe a possibilida-
de de transação penal ou
composição civil. A pri-
meira é um acordo entre o
autor do fato e o promotor,
podendo ser prestação de
serviço a uma comunidade
e/ou prestação pecuniária,
quando o valor pago é des-
tinado a uma instituição de
caridade. A segunda, em
determinados casos, a víti-
ma participa também, onde
as partes podem fazer um
acordo entre elas. O autor
do fato paga à vítima, a
exemplo de uma indeni-
zação. Caso as partes não
concordem em fechar um
acordo, o processo segue,
regularmente, para instru-
ção criminal.
“O sistema de justiça
está se adequando a essa
nova realidade e a Defen-
soria Pública, claro, não
pode fi car de fora, até por-
que os confl itos também
não cessaram e precisamos
resguardar a dignidade
humana. Também é uma
forma de resolver o deli-
to sem precisar acumular
processos”, destaca a De-
fensora Pública e Coorde-
nadora dos Juizados Cri-
minais, Helane Malheiros,
que atua ao lado Juízes
e Promotores de Justiça.
Na quarta-feira (29), por
exemplo, estiveram pre-
sentes o Juiz Edmilson
Cruz Júnior e o Promotor
de Justiça Guilherme Viei-
ra Castro.
Para o Defensor Públi-
co-Geral José Fabrício, a
Defensoria Pública tem se
reinventado durante o pe-
ríodo de pandemia. “Mes-
mo trabalhando de forma
remota, os Defensores
Públicos têm atuado des-
de o primeiro atendimen-
to virtual às audiências. A
realização das audiências
preliminares de concilia-
ção criminal também é
essencial para evitar que
confl itos de menor poten-
cial ofensivo venham a se
agravar redundando em
crimes mais graves”, afi r-
ma José Fabrício.
FOTO: HENRIQUE PAPARAZZO
DEFENSORA PÚBLICA e Coordenadora dos Juizados Criminais, Helane Malheiros, ouvindo uma das partes, por meio de videoconferência
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