Delegacia Geral da Polícia Civil
| Data de publicação | 31 Janeiro 2018 |
| Seção | Poder Executivo |
| Número da edição | 267 |
Edição Eletrônica Certicada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
Diário Ocial
Estado de Alagoas
Maceio - quinta-feira
1 de fevereiro de 2018
58
PORTARIA/SESAU Nº 381/2018
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de
suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro
de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como
no Processo Administrativo nº 1069/2018, RESOLVE conceder indenização de
diárias em favor de:
Nome do servidor: ROBERTO JUSTINO DE SOUZA.
Cargo: MOTORISTA.
Matrícula: 517673.
CPF: 098.715.004-91.
Nº de diárias: 0,50 diárias(s)
Valor unitário: R$: 60,00 (Sessenta Reais)
Valor Total: R$: 30,00 (Trinta Reais)
Período: 16/01/2018 a 16/01/2018
Destino: Mac/B. Mata/Mac.
Objetivo: A SERVIÇO DA SAUP- CONDUZIR TÉCNICOS.
As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de
Trabalho 10.122.0004.2001- Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-
çamento Vigente.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 30 de janeiro de 2018.
DELANO SOBRAL ROLIM
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA
PORTARIA/SESAU Nº 382/2018
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de
suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro
de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como
no Processo Administrativo nº 1201/2018, RESOLVE conceder indenização de
diárias em favor de:
Nome do servidor: ROBERTO JUSTINO DE SOUZA.
Cargo: MOTORISTA.
Matrícula: 517673.
CPF: 098.715.004-91.
Nº de diárias: 0,50 diárias(s)
Valor unitário: R$: 60,00 (Sessenta Reais)
Valor Total: R$: 30,00 (Trinta Reais)
Período: 17/01/2018 a 17/01/2018
Destino: Mac/Cajueiro/Mac.
Objetivo: A SERVIÇO DA SAUP- CONDUZIR TÉCNICOS.
As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de
Trabalho 10.122.0004.2001- Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-
çamento Vigente.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 30 de janeiro de 2018.
DELANO SOBRAL ROLIM
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA
PORTARIA/SESAU Nº 386/2018
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atri-
buições legais e no que consta no Processo nº 2137/2018, RESOLVE reticar a
Portaria nº 384/2018 de 31/01/2018, que resolveu conceder diárias em favor do(a)
servidor(a) CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, CPF: 001.001.204-40.
ONDE SE LÊ:
“OBJETIVO: Participar de Reunião sobre Assuntos de interesse deste Órgão Es-
tadual.
Plano de Trabalho – 10.122.0004.2001.0000”
LEIA-SE:
“OBJETIVO: Participar de Reunião sobre assuntos relacionados à Área de Saúde
do Estado de Alagoas.
Plano de Trabalho – 10.122.0004.2001”
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 31 de janeiro de 2018.
DELANO SOBRAL ROLIM
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA
PORTARIA/SESAU Nº 387/2018
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atri-
buições legais e no que consta no Processo nº 2012/2018, RESOLVE reticar a
Portaria nº 383/2018 de 31/01/2018, que resolveu conceder diárias em favor do(a)
servidor(a) JOSE CARLOS DOS SANTOS JUNIOR, CPF: 020.688.684-58.
ONDE SE LÊ:
“Plano de Trabalho – 10.122.0004.2001.0000”
LEIA-SE:
“Plano de Trabalho – 10.122.0004.2001”
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 31 de janeiro de 2018.
DELANO SOBRAL ROLIM
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA
PORTARIA SESAU nº 07, de 10 de janeiro de 2018.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 2000/20228/2015, apenso
2000/20231/2015.
RESOLVE:
Designar os servidores JEOVANI DE BARROS COSTA, matricula nº 6.632-0 e
CPF nº 111.275.204-82, ROBSON JOSÉ DA SILVA, matricula nº 6560-9 e CPF
nº 229.231.604-87 e MARIA DAS GRAÇAS DE BARROS COSTA, matricula nº
5018-0 e CPF nº 164.729.694-34, para sob a presidência do primeiro, comporem
a COMISSÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA, a m de apurar indícios
de irregularidades no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, a contar da instalação
dos trabalhos.
Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA
Secretário de Estado da Saúde
Protocolo 340862
PORTARIA SESAU nº 08, de 10 de janeiro de 2018.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o que consta do Processo nº 2000/20220/2017.
RESOLVE:
Designar os servidores JEOVANI DE BARROS COSTA, matricula nº 6.632-0 e
CPF nº 111.275.204-82, ROBSON JOSÉ DA SILVA, matricula nº 6560-9 e CPF
nº 229.231.604-87 e MARIA DAS GRAÇAS DE BARROS COSTA, matricula nº
5018-0 e CPF nº 164.729.694-34, para sob a presidência do primeiro, comporem
a COMISSÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA, a m de apurar indícios
de irregularidades no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, a contar da instalação
dos trabalhos.
Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA
Secretário de Estado da Saúde
Protocolo 340863
PORTARIA SESAU nº 09, de 10 de janeiro de 2018.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o que consta do Processo nº 2000/18816/2017.
RESOLVE:
Designar os servidores PAULO JOSÉ CASTRO LISBOA, matricula nº 2056-7 e
CPF nº 679.353.114-04, ROBSON JOSÉ DA SILVA, matricula nº 6560-9 e CPF
nº 229.231.604-87 e MARIA DAS GRAÇAS DE BARROS COSTA, matricula nº
5018-0 e CPF nº 164.729.694-34, para sob a presidência do primeiro, comporem
a COMISSÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA, a m de apurar indícios
de irregularidades no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, a contar da instalação
dos trabalhos.
Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA
Secretário de Estado da Saúde
Protocolo 340864
Diário Ocial
Estado de Alagoas
Maceio - quinta-feira
1 de fevereiro de 2018 59
Edição Eletrônica Certicada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
PORTARIA SESAU nº 10, de 10 de janeiro de 2018.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais
e tendo em vista o que consta do Processo nº 2000/20807/2015, apensos:
2000/17751/2016 e 2000/17314/2015.
RESOLVE:
Designar os servidores JEOVANI DE BARROS COSTA, matricula nº 6.632-0 e
CPF nº 111.275.204-82, ROBSON JOSÉ DA SILVA, matricula nº 6560-9 e CPF
nº 229.231.604-87 e MARIA DAS GRAÇAS DE BARROS COSTA, matricula nº
5018-0 e CPF nº 164.729.694-34, para sob a presidência do primeiro, comporem
a COMISSÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA, a m de apurar indícios
de irregularidades no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, a contar da instalação
dos trabalhos.
Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA
Secretário de Estado da Saúde
Protocolo 340865
PORTARIA SESAU nº 11, de 10 de janeiro de 2018.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o que consta do Processo nº 2000/20575/2017.
RESOLVE:
Designar os servidores JEOVANI DE BARROS COSTA, matricula nº 6.632-0 e
CPF nº 111.275.204-82, ROBSON JOSÉ DA SILVA, matricula nº 6560-9 e CPF
nº 229.231.604-87 e MARIA DAS GRAÇAS DE BARROS COSTA, matricula nº
5018-0 e CPF nº 164.729.694-34, para sob a presidência do primeiro, comporem
a COMISSÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA, a m de apurar indícios
de irregularidades no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, a contar da instalação
dos trabalhos.
Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA
Secretário de Estado da Saúde
Protocolo 340867
PORTARIA SESAU nº 12, de 10 de janeiro de 2018.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o que consta do Processo nº 2000/20384/2017.
RESOLVE:
Designar os servidores JEOVANI DE BARROS COSTA, matricula nº 6.632-0 e
CPF nº 111.275.204-82, ROBSON JOSÉ DA SILVA, matricula nº 6560-9 e CPF
nº 229.231.604-87 e MARIA DAS GRAÇAS DE BARROS COSTA, matricula nº
5018-0 e CPF nº 164.729.694-34, para sob a presidência do primeiro, comporem
a COMISSÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA, a m de apurar indícios
de irregularidades no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, a contar da instalação
dos trabalhos.
Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA
Secretário de Estado da Saúde
Protocolo 340869
PORTARIA SESAU nº 13, de 10 de janeiro de 2018.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o que consta do Processo nº 2000/28323/2015.
RESOLVE:
Designar os servidores JEOVANI DE BARROS COSTA, matricula nº 6.632-0 e
CPF nº 111.275.204-82, ROBSON JOSÉ DA SILVA, matricula nº 6560-9 e CPF
nº 229.231.604-87 e MARIA DAS GRAÇAS DE BARROS COSTA, matricula nº
5018-0 e CPF nº 164.729.694-34, para sob a presidência do primeiro, comporem
a COMISSÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA, a m de apurar indícios
de irregularidades no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, a contar da instalação
dos trabalhos.
Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA
Secretário de Estado da Saúde
Protocolo 340870
PORTARIA SESAU nº 14, de 10 de janeiro de 2018.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o que consta do Processo nº 2000/12020/2016.
RESOLVE:
Designar os servidores JEOVANI DE BARROS COSTA, matricula nº 6.632-0 e
CPF nº 111.275.204-82, ROBSON JOSÉ DA SILVA, matricula nº 6560-9 e CPF
nº 229.231.604-87 e MARIA DAS GRAÇAS DE BARROS COSTA, matricula nº
5018-0 e CPF nº 164.729.694-34, para sob a presidência do primeiro, comporem
a COMISSÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA, a m de apurar indícios
de irregularidades no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, a contar da instalação
dos trabalhos.
Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA
Secretário de Estado da Saúde
Protocolo 340871
PORTARIA SESAU nº 15, de 10 de janeiro de 2018.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais
e tendo em vista o que consta do Processo nº 2000/29450/2015 e o apenso
2000/29318/2015.
RESOLVE:
Designar os servidores JEOVANI DE BARROS COSTA, matricula nº 6.632-0 e
CPF nº 111.275.204-82, ROBSON JOSÉ DA SILVA, matricula nº 6560-9 e CPF
nº 229.231.604-87 e MARIA DAS GRAÇAS DE BARROS COSTA, matricula nº
5018-0 e CPF nº 164.729.694-34, para sob a presidência do primeiro, comporem
a COMISSÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA, a m de apurar indícios
de irregularidades no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, a contar da instalação
dos trabalhos.
Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA
Secretário de Estado da Saúde
Protocolo 340872
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, CARLOS CHRISTIAN R.
TEIXEIRA, EM DATA DE 25 DE JANEIRO DE 2018, DESPACHOU O
SEGUINTE PROCESSO:
PROC. 2000-006908/2017 - SESAU - GABINETE DO SECRETÁRIO - Trata-se
de processo administrativo tombado sob o nº 2000-006908/2017, por meio do qual
o Secretário de Estado da Saúde determina a apuração da responsabilidade dos
servidores envolvidos na prestação dos serviços realizados pela Unidade Mista Dr.
Artur Camelo Veras, sem a devida cobertura contratual, conforme consta na inicial
e na cópia do processo administrativo nº 2000-003771/2017 que segue anexo. Em
atenção à DILIGÊNCIA PGE/PA 00.972/2017 expedida pela Procuradoria Geral do
Estado a Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade
informa que o valor de R$ 58.080,73 (cinquenta e oito mil, oitenta reais e setenta
e três centavos), foi efetivamente pago à Unidade Mista Dr. Arthur Camelo Veras,
através de transferência realizada por esta Secretaria para o Fundo Municipal
de Saúde de São José da Laje, conforme documentos anexados às s.73/74.
Ante o exposto, encaminhem-se os autos à Procuradoria Geral do Estado - PGE
para ciência das informações prestadas pela Superintendência de Planejamento,
Orçamento, Finanças e Contabilidade às s.73-75.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, CARLOS CHRISTIAN R.
TEIXEIRA, EM DATA DE 29 DE JANEIRO DE 2018, DESPACHOU OS
SEGUINTES PROCESSOS:
PROC. 2000-017645/2017(Volumes I a VII) - ASSESSORIA TÉCNICA DOS
SERVIÇOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - Trata-se de Processo
Administrativo tombado sob o nº 2000-017645/2017, por meio do qual a
Assessoria Técnica dos Serviços de Engenharia e Arquitetura informa que o
Ministério da Saúde encaminhou por meio do Processo n° 25000.071259/2016-31,
referente à 2ª (segunda) análise do Projeto Arquitetônico da Maternidade de Risco
Habitual de Maceió/Alagoas, conforme justicativas na .02. Informa ainda que
ante os argumentos do Ministério da Saúde, se faz necessária nova adequação do
Projeto Arquitetônico para atender ao programa mínimo para construção da nova
unidade com independência, uma vez que a concepção inicial seria uma extensão
da Maternidade Escola Santa Mônica, bem como informa que será necessário o
acréscimo de mais de 01(um) pavimento para atender à demanda do Ministério da
Saúde, conforme justicativa na .02 e documentação acostada nas s.03-21. Em
atenção ao pleito, o Secretário desta Pasta autorizou a adoção das providências para
atender ao pleito, conforme despacho de . 22. Ademais, a Assessoria Técnica dos
Serviços de Engenharia e Arquitetura apresenta relatório nas s. 24-32, bem como
acosta documentação, conforme consta nos Volumes: II a VII. Encaminhado os
autos a Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade,
esta informa a existência de disponibilidade orçamentária para o exercício de 2018,
Edição Eletrônica Certicada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
Diário Ocial
Estado de Alagoas
Maceio - quinta-feira
1 de fevereiro de 2018
60
conforme dotação nº 479, na .44. Assim, o Setor de Contratos - SETCON acosta
as s. 406-413 o contrato n°13/2016 celebrado entre esta Secretaria de Saúde e a
empresa Cony Engenharia Ltda. que tem como objeto a construção da Maternidade
de Risco Habitual e informa que até a presente data não foi aditado, enviando os
autos para Assessoria Especial para deliberação, conforme .415. Instada a se
manifestar, à Assessoria Especial informa que há previsão legal na Lei Federal
n° 8666/93, para alterações no projeto básico, manifestando pela possibilidade de
celebração de Termo Aditivo, nos termos da legislação vigente, corroborado com
o entendimento do Tribunal de Contas da União, conforme despacho nas s. 416-
417. Ante o exposto, AUTORIZO a celebração do Termo Aditivo ao Contrato nº
013/2016 em favor da empresa CONY ENGENHARIA Ltda. inscrita no CNPJ
sob nº 41.167.347/0001-00, ao tempo em que encaminho os presentes autos a
Comissão Permanente de Licitações da Secretaria de Estado da Infraestrutura -
SEINFRA, para elaboração da Minuta Contratual e em ato contínuo à Procuradoria
Geral do Estado - PGE para analise e manifestação jurídica acerca da possibilidade
da celebração do Termo Aditivo em epígrafe.
PROC. 2000-020956/2017 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE/
GERÊNCIA EXECUTIVA DE VALORIZAÇÃO DE PESSOAS - Trata-se de
Processo Administrativo tombado sob o nº 2000-020956/2017, por meio do
qual a Gerência de Executiva de Valorização de Pessoas solicita a instauração
de Processo Seletivo Simplicado para realizar a contratação de 223 (duzentos
e vinte e três) prossionais para a Unidade de Emergência Dr. Daniel Houly, em
razão da ampliação de Leitos, conforme justicativa na . 02 e documentação
nas s. 03-26. Após a devida instrução dos autos, o Gabinete do Procurador-
Geral opinou pela possibilidade de realização do Processo Seletivo Simplicado,
condicionando ao cumprimento do requisitado nos itens 16, 17, 26, 28 e 29, do
DESPACHO SUB/PGE/GAB Nº 3188/2017 nas s. 59-62. Ademais, a Gerência
Executiva de Valorização de Pessoas desta Secretaria apresenta manifestação
na . 66, referente ao solicitado nos itens 28 de 29 solicitados pela PGE, bem
como acosta documentação nas s. 68-88. Ante o exposto, encaminhem-se os
presentes autos à Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio -
SEPLAG, objetivando que a Superintendência de Administração de Pessoas realize
a elaboração do impacto nanceiro referente aos servidores desta SESAU, bem
como para manifestação da Superintendência de Orçamento Público acerca do
requisitado no DESPACHO SUB/PGE/GAB Nº 3188/2017 nas s. 59-62. Por m,
em ato contínuo ao Gabinete Civil para manifestação, em caso de concordância,
que o Excelentíssimo Governador do Estado autorize a realização do Processo
Seletivo Simplicado, objetivando realizar a contratação de 223 (duzentos e vinte
e três) prossionais para a Unidade de Emergência Dr. Daniel Houly.
PROC. 2000-024628/2017 - SESAU - GERÊNCIA DE SUPRIMENTOS - Trata-
se de Processo Administrativo tombado sob o nº 2000-024628/2017, por meio
do qual a Gerência de Suprimentos solicita a aquisição de medicamentos, haja
vista que foram desmembrados alguns itens do processo administrativo nº2000-
007489/2017, conforme justicativa na . 02 e Termo de Referência nas s. 03-06.
Em atenção ao pleito, s Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças
e Contabilidade informa a existência proposta orçamentária, conforme dotação
nº 464 na . 44. Ante o exposto, encaminhem-se os presentes autos à Agência
de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP para ciência e adoção
providências cabíveis quanto ao procedimento licitatório, objetivando adquirir os
medicamentos descritos na inicial, a m de atender à demanda desta Secretaria.
PROC. 2000-003086/2015 - HOSPITAL GERAL DO ESTADO PROF. OSVALDO
BRANDÃO VILELA - Trata-se de processo administrativo tombado sob o nº
2000-003086/2015, por meio do qual o Hospital Geral do Estado Prof. Osvaldo
Brandão Vilela solicita à autorização de contratação de empresa especializada em
manutenção preventiva e corretiva de elevadores, conforme justicativa nas s.
02-03 e termo de referência de s.04-11 (atualizado nas s.51-65). Em atenção
ao pleito, a Assessoria de Comunicação desta Pasta juntou aos autos o Termo de
Referência em mídia, (CD - com arquivo gravado em formato WORD), de acordo
com a solicitação da Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP,
conforme despacho na .87. Ante o exposto, retorno os presentes autos à Agência
de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP para ciência e providências
acerca da continuidade do certame licitatório pleiteado, COM A URGÊNCIA QUE
O CASO REQUER.
PROC. 2000-012267/2015 - HOSPITAL GERAL DO ESTADO PROFESSOR
OSVALDO BRANDÃO VILELA - HGE - Trata-se de Processo Administrativo
tombado sob o nº 2000-012267/2015, por meio do qual a Diretoria do Hospital
Geral do Estado Professor Osvaldo Brandão Vilela - HGE solicita autorização
para a aquisição de Comadres (Aparadeiras), objetivando preservar a privacidade
e autonomia das pacientes acamadas naquela unidade hospitalar, conforme
justicativa na . 02 e Termo de Referência nas s. 04-06. Em atenção ao pleito, o
Setor de Compras desta Secretaria anexou aos autos a Cotação de Preços de s. 13-
16 e o Mapa de Preços de . 17, que resultaram na obtenção do valor estimado de
R$ 24.472,00 (vinte e quatro mil, quatrocentos e setenta e dois reais). Vale ressaltar
que constam aos autos o autorizo da antiga Gestora desta Pasta, à . 23, informação
da inexistência de Ata de Registro de Preços para a aquisição pretendida, à . 34,
novo Termo de Referência, às s. 55-57, manifestação da Procuradoria Geral do
Estado, opinando pelo prosseguimento do certame, às s. 80-81, nova cotação
de preços, que obteve o valor estimado de R$ 12.951,76 (doze mil, novecentos e
cinquenta e um reais e setenta e seis centavos), às s. 89-92, dotação orçamentária
para subsidiar a despesa, à . 94, Minuta do Pregão Eletrônico nº 10.041/2016, às
s. 135-167, e ata do referido pregão, às s. 168-170. Por conseguinte, considerando
o despacho da Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP à .
171, o Setor de Compras desta Secretaria, com o to de instruir regularmente o
processo em epígrafe, anexou aos autos uma nova Cotação de Preços, às s. 174-
176 e o Mapa de Preços de . 177, que resultaram na obtenção do valor estimado
de R$ 21.080,88 (vinte e um mil, oitenta reais e oitenta e oito centavos). Desse
modo, a Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade
informa a existência de disponibilidade orçamentária para o exercício de 2018,
conforme dotação nº668, na .184. Ante o exposto, encaminhem-se os presentes
autos à Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP para ciência
e providências cabíveis, COM A URGÊNCIA QUE O CASO REQUER.
PROC. 2000-000674/2018 - GERÊNCIA EXECUTIVA DE VALORIZAÇÃO
DE PESSOAS - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob o nº 2000-
000674/2018, por meio do qual o Gerente Executivo de Valorização de Pessoas,
solicita análise do parecer conclusivo da Procuradoria Geral do Estado - PGE,
referente à Progressão Funcional de Servidores, ante o Decreto n° 17.08/2009, que
determinou a redistribuição dos servidores da Universidade Estadual de Ciências
da Saúde em Alagoas - UNCISAL para esta Secretaria de Saúde, conforme
justicativas nas s.02-08. Ante o exposto, encaminhem-se os presentes autos
à Procuradoria Geral do Estado - PGE para análise e manifestação acerca da
solicitação de parecer conclusivo.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, CARLOS CHRISTIAN R.
TEIXEIRA, EM DATA DE 30 DE JANEIRO DE 2018, DESPACHOU OS
SEGUINTES PROCESSOS:
PROC. 2000-011293/2017 - SESAU - SUPERINTENDÊNCIA DE ATENÇÃO
À SAÚDE - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob o nº 2000-
011293/2017, por meio do qual a Superintendência de Atenção à Saúde solicita
a contratação de empresa especializada na prestação de serviços laboratoriais,
objetivando realizar exames destinados a triagem pré-natal com papel ltro,
conforme justicativa nas s. 02-03 e Termo de Referência nas s. 04-31.
Em atenção ao pleito, a Superintendência de Regulação e Auditoria sugere a
alteração do Termo de Referência, conforme exposto nas s. 37-46, de modo que
a Superintendência de Atenção à Saúde efetua as alterações sugeridas, conforme
s. 49-76. Desse modo, o Setor de Compras realizou a cotação de preços, que
resultou para a estimativa de 58.000 (cinquenta e oito mil) gestantes, o valor de
R$ 7.827.680,00 (sete milhões, oitocentos e vinte e sete mil, seiscentos e oitenta
reais), conforme s. de 87-100. Ante o exposto, encaminhem-se os presentes autos
à Superintendência Administrativa para providências quanto à realização de nova
cotação de preços, em razão do valor apresentado estar acima do estimado.
PROC. 2000-000917/2018 - (VOLUMES: I-III) - CONSÓRCIO HOSPITAL
METROPOLITANO DE ALAGOAS - Trata-se de Processo Administrativo
tombado sob o nº 2000-000917/2018, por meio do qual o Consórcio Hospital
Metropolitano de Alagoas, formado pelas empresas: Engenharia de Materiais Ltda.
- Engemat e Uchôa Construções Ltda., encaminha a planilha demonstrativa do
1° termo aditivo, memória de cálculo, justicativas técnicas, referentes aos itens
a serem aditados ao Contrato n°36/2017, conforme justicativas nas s. 02-03
(Volume I). Ante o exposto, considerando a manifestação da Assessoria Técnica
em Serviços de Engenharia e Arquitetura - ATSEA nas s.549-550 (Volume III)
encaminho os presentes autos à Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINFRA
para ciência e manifestação acerca da formalização do 1° Termo Aditivo ao
Contrato n°36/2017 solicitado em epígrafe.
PROC. 2000-015560/2016 - UNIDADE DE EMERGÊNCIA Dr. DANIEL HOULY
- Trata-se de processo administrativo tombado sob o nº 2000-015560/2016, por meio
do qual a Gerente da Unidade de Emergência Dr. Daniel Houly solicita a aquisição
de colchões pneumáticos, visando à melhoria nos serviços prestados aos pacientes
atendidos naquela unidade, conforme consta na inicial e no termo de referência
de s. 05-09. Em atenção ao pleito, a Assessoria Técnica de Ata de Registro de
Preços, em manifestação de .18, informa a inexistência de Ata de Registro de
Preços vigente para a aquisição pretendida, do mesmo modo, a Assessoria Técnica
de Aquisição desta Secretaria, no pronunciamento de .19, informa a inexistência
de processo licitatório que atenda a demanda solicitada na inicial. Instado a se
manifestar, o Setor de Compras desta Secretaria anexou aos autos as Cotações de
Preços de .26-28 e o Mapa de Preços de .29 que resultaram na obtenção do valor
estimado de R$ 134.054,67 (cento e trinta e quatro mil, cinquenta e quatro reais e
sessenta e sete centavos), conforme despacho na .30. Destarte, a Superintendência
de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade informa a disponibilidade
orçamentária para o exercício de 2018, conforme dotação n°642 na .46. Ante o
exposto, encaminhem-se os presentes autos à Agência de Modernização e Gestão de
Processos - AMGESP para adoção das providências cabíveis, COM A URGÊNCIA
QUE O CASO REQUER.
PROC. 2000-000933/2018 - SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL - Trata-se de Processo Administrativo tombado
sob o nº 2000-000933/2018, por meio do qual a Secretária Executiva de Gestão
Interna, Sra. Morgana Maria de Almeida Tavares solicita parceria para Ação de
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