Delegacia Geral da Polícia Civil
| Data de publicação | 19 Fevereiro 2021 |
| Seção | Poder Executivo |
| Número da edição | 1517 |
Maceió - sexta-feira
19 de fevereiro de 2021 31
Diário Ocial
Estado de Alagoas
Edição Eletrônica Certicada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
5 INSTALAÇÃO DE HDs COM PROGRA-
MAÇÃO REMOTA
02
6 HD DE 1 TERA-SATA P/DVR 16 CA-
NAIS
02
7 FOTOCELULA C/SUPORTE 02
8 DISJUNTOR25A 01
9 INSTALAÇÃO DE PONTO ELETRICO 01
Local para entregar na Avenida Fernandes Lima, nº 1681, Pinheiro, CEP 57.057-
450, Maceió/AL, das 8h às 14h, telefone (82)3315-9903.
Prazo para envio de proposta é de 05(cinco) dias úteis, a partir desta publicação. As
dúvidas e propostas de preços deverão ser enviadas para o mesmo endereço, aos
cuidados da Gerência de Finanças e Contabilidade ou para o email: contabilidade@
juceal.al.gov.br.
Maceió/AL, 18 de Fevereiro de 2021.
DANNY HENRIQUETA DE ANDRADE MELO
Gerente de Finanças e Contabilidade
. .
Perícia Ocial de Alagoas - PO/AL
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo E:02102.0000002304/2020.
Fica dispensada de licitação a despesa abaixo especicada, cujo objeto é de
aquisição de material de expediente, para o devido suprimento do almoxarifado
desta Perícia Ocial/AL, com fulcro no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº
NOME DO CREDOR: PAPELARIA MACEIO LTDA.
CNPJ/CPF: 24.464.539/0001-60.
ENDEREÇO: PC DONA CONSTANCIA DE GOES MONTEIRO, Nº 996, Poço,
CEP: 57.025-600, Maceió-AL.
VALOR GLOBAL: R$ 1.344,00 (um mil, trezentos e quarenta e quatro reais)
Maceió/AL, 18 de fevereiro de 2021.
MANOEL MESSIAS M. MELO FILHO
Perito Geral da Perícia Ocial de Alagoas
Protocolo 564837
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
PERÍCIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS
Nº 005/ASSTAQ/POAL/2021
AVISO DE COTAÇÃO
A Assessoria Técnica de Aquisição /POAL torna público que está recebendo
cotações de preços conforme segue:
Processo Administrativo nº E:02102.0000000372/2021.
Objeto: Contratação de empresa especializada em organização e realização de
evento de abertura do JÁ Instituto de Identicação.
Informações: através do e-mail sc.periciaocial@gmail.com, na pasta Termo de
Referência Processo Administrativo E:02102.0000000372/2021, telefone (82)
3315-6818 ou no prédio da Perícia Ocial do Estado de Alagoas situada na Rua
João Pessoa, 290, 4º andar, sala 404, Centro, Maceió/AL, CEP: 57.020-070.
Maceió/AL, 18 de fevereiro de 2021.
Manoel Messias Moreira Melo Filho
Diretor Geral da Perícia Ocial de Alagoas
Protocolo 564839
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Delegacia Geral da Polícia Civil
PORTARIA/PCAL Nº 664/2021
O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e
considerando o que consta Lei Delegada n.º 47 de 10.08.2015, RESOLVE revogar
a PORTARIA/PCAL Nº 3786/2020, datada de 03/12/2020, e publicada no D.O.E.
do dia 04/12/2020.
Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 18 de fevereiro de 2021.
Del. PAULO CERQUEIRA
Delegado-Geral de Polícia Civil
Protocolo 565101
PORTARIA/PCAL Nº 665/2021
O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e
considerando o que consta Lei Delegada n.º 47 de 10.08.2015, RESOLVE designar,
em caráter especial, os Delegados de Polícia Civil CARLOS ALBERTO ROCHA
FERNANDES REIS e JOSE CARLOS ANDRE DOS SANTOS para, em comissão
e sob a presidência do primeiro, darem continuidade às investigações inerentes ao
Inquérito Policial nº 9883/2020-GRE, devendo concluí-lo no prazo legal.
Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 18 de fevereiro de 2021.
Del. PAULO CERQUEIRA
Delegado-Geral de Polícia Civil
Protocolo 565102
PORTARIA/PCAL Nº 667/2021
Institui novo horário de trabalho dos servidores lotados na Delegacia Geral de
Polícia Civil e dá outras providências.
O DELEGADO GERAL DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, no
uso de suas atribuições e prerrogativas legais, em conformidade com o disposto
no art. 12, inciso IV, da Lei Estadual n° 6.441, de 31 de dezembro de 2003, e com
fulcro na Lei Delegada n° 47, de 10 de agosto de 2015,
CONSIDERANDO a importância e obediência aos preceitos constitucionais e
infraconstitucionais da limitação da carga horária imposta semanalmente aos
policiais civis do Estado de Alagoas, sobretudo o que estabelece o § 1º, do art.
4º da Lei Estadual nº 3.437, de 25 de junho de 1975 com alteração dada pela Lei
Estadual nº 6.479, de 28 de maio de 2004 e pela Lei Estadual nº 7.959, de 26 de
dezembro de 2017;
CONSIDERANDO a atual política governamental de Segurança Pública que
resultou no crescente número de policiais em operações desencadeadas por todo o
Estado de Alagoas e, ainda, consequentemente, o aumento do número de Inquéritos
Policiais e demais procedimentos policiais instaurados;
RESOLVE:
Art. 1º. Determinar que, a partir do dia 22 de fevereiro de 2021, os policiais
civis e servidores do administrativo lotados na Delegacia Geral de Polícia Civil
exerçam suas funções em suas respectivas Gerências e demais setores no horário
de expediente das 08h às 17h.
Art. 2º. Os casos omissos serão resolvidos diretamente pelo Delegado Geral de
Polícia Civil.
Art. 3º. A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições que lhe forem contrárias.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete da Delegacia Geral de Polícia Civil, em 18 de fevereiro de 2021.
Paulo Cerqueira
Delegado Geral de Polícia Civil
Protocolo 565104
PORTARIA/PCAL Nº 668/2021
O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e
de acordo com o (a) Lei Delegada nº 47 de 10.08.2015 e no que consta no Processo
nº 20105-2811/2021, RESOLVE:
Remover o servidor CARLITO EUCLIDES OLIVEIRA VASCONCELOS,
matrícula nº 300.700-6, portador do CPF nº 034.741.994-12, ocupante do cargo de
AGENTE DE POLÍCIA, da unidade GRE, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO
DE ALAGOAS para a unidade DELEGACIA DO 30º DP DE CANAPI, do(a)
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 19/02/2021.
PAULO CERQUEIRA
DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL
Protocolo 565107
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Polícia Militar do Estado de Alagoas - PMAL
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR
Em atendimento ao que preconiza o Art. 57, do Decreto nº 72.783, de 21 de janeiro
de 2021, que normatiza os procedimentos de reconhecimento de dívida de exercícios
anteriores, com base nas informações contidas no processo administrativo nº 1206-
449/2021, RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, em favor de
MARIA LUCI VENÂNCIO DE OLIVEIRA BATISTA, inscrito no C.P.F. sob o nº
239.500.724-20.
Maceió/AL, 18 de fevereiro de 2021.
WELLINGTON BITTENCOURT MARANHÃO DE ARAÚJO-CEL QOC PM
Comandante Geral da PMAL
TRDEA-0002
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