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DELIBERAÇÃO Nº 1.193, DE 23 DE JULHO DE 2018

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Vincent
Páginas183-183
Data de publicação24 Julho 2018
Data23 Julho 2018
ÓrgãoMinistério do Esporte,Secretaria Executiva
SeçãoDO1

DELIBERAÇÃO Nº 1.193, DE 23 DE JULHO DE 2018

Dá publicidade aos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões ordinárias realizadas em 07/02/2018 e 06/06/2018.

A COMISSÃO TÉCNICA VINCULADA AO MINISTÉRIO DO ESPORTE, de que trata a Lei nº 11.438 de 29 de dezembro de 2006, instituída pela Portaria nº 307, de 26 de outubro de 2017, considerando:

a) a aprovação dos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões ordinárias realizadas em 07/02/2018 e 06/06/2018.

b) a comprovação pelo proponente de projeto desportivo aprovado, das respectivas regularidades fiscais e tributárias nas esferas federal, estadual e municipal, nos termos do parágrafo único do art. 27 do Decreto nº 6.180 de 03 de agosto de 2007 decide:

Art. 1º Tornar pública, para os efeitos da Lei nº 11.438 de 2006 e do Decreto nº 6.180 de 2007, a aprovação do projeto desportivo relacionado no anexo I.

Art. 2º Autorizar a captação de recursos, nos termos e prazos expressos, mediante doações ou patrocínios, para o projeto desportivo relacionado no anexo I.

Art. 3º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Paulo Villas Bôas de Almeida

Presidente da Comissão

ANEXO I

1 - Processo...

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