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DELIBERAÇÃO Nº 1.197, DE 16 DE AGOSTO DE 2018

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Vincent
Data16 Agosto 2018
Páginas73-73
Data de publicação17 Agosto 2018
ÓrgãoMinistério do Esporte,Secretaria Executiva
SeçãoDO1

DELIBERAÇÃO Nº 1.197, DE 16 DE AGOSTO DE 2018

Dá publicidade aos projetos desportivos, relacionados nos anexos I e II, aprovados nas reuniões ordinárias realizadas em 06/06/2018, 04/07/2018 e 01/08/2018.

A COMISSÃO TÉCNICA VINCULADA AO MINISTÉRIO DO ESPORTE, de que trata a Lei nº 11.438 de 29 de dezembro de 2006, instituída pela Portaria nº 242, de 01 de agosto de 2018, considerando:

a) a aprovação dos projetos desportivos, relacionados nos anexos I e II, aprovados nas reuniões ordinárias realizadas em 06/06/2018, 04/07/2018 e 01/08/2018.

b) a comprovação pelo proponente de projeto desportivo aprovado, das respectivas regularidades fiscais e tributárias nas esferas federal, estadual e municipal, nos termos do parágrafo único do art. 27 do Decreto nº 6.180 de 03 de agosto de 2007 decide:

Art. 1º Tornar pública, para os efeitos da Lei nº 11.438 de 2006 e do Decreto nº 6.180 de 2007, a aprovação do projeto desportivo relacionado no anexo I.

Art. 2º Autorizar a captação de recursos, nos termos e prazos expressos, mediante doações ou patrocínios, para o projeto desportivo relacionado no anexo I.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação de recursos do projeto esportivo, para o qual o proponente fica autorizado a captar recurso, mediante doações e patrocínios, conforme anexo II.

Art. 4º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Diego Ferreira Tonietti

Presidente da ComissãoSubstituto

ANEXO I

1 - Processo: 58000.117222/2017-05

Proponente: Associação Atlética Atenas

Título: Inclusão Social Através do Futebol 4

Registro: 02TO036882009

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