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DELIBERAÇÃO Nº 1.266, DE 31 DE JANEIRO DE 2019

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Vincent
Páginas3-3
Data de publicação01 Fevereiro 2019
Data31 Janeiro 2019
ÓrgãoMinistério da Cidadania,Secretaria Executiva
SeçãoDO1

DELIBERAÇÃO Nº 1.266, DE 31 DE JANEIRO DE 2019

Dá publicidade aos projetos desportivos, relacionados nos anexos I e II, aprovados nas reuniões ordinárias realizadas em 03/10/2018 e 07/11/2018, e nas reuniões extraordinárias realizadas em 19/09/2018, 21/11/2018 e 19/12/2018.

A COMISSÃO TÉCNICA VINCULADA AO MINISTÉRIO DA CIDADANIA (Secretaria Especial do Esporte - Decreto 9.674 de 02 de janeiro de 2019) de que trata a Lei nº 11.438 de 29 de dezembro de 2006, instituída pela Portaria nº 376, de 27 de dezembro de 2018, considerando:

a) a aprovação dos projetos desportivos, relacionados nos anexos I e II, aprovados nas reuniões ordinárias realizadas em 03/10/2018 e 07/11/2018, e nas reuniões extraordinárias realizadas em 21/11/2018 e 19/12/2018.

b) a comprovação pelo proponente de projeto desportivo aprovado, das respectivas regularidades fiscais e tributárias nas esferas federal, estadual e municipal, nos termos do parágrafo único do art. 27 do Decreto nº 6.180 de 03 de agosto de 2007 decide:

Art. 1º Tornar pública, para os efeitos da Lei nº 11.438 de 2006 e do Decreto nº 6.180 de 2007, a aprovação do projeto desportivo relacionado no anexo I.

Art. 2º Autorizar a captação de recursos, nos termos e prazos expressos, mediante doações ou patrocínios, para o projeto desportivo relacionado no anexo I.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação de recursos do projeto esportivo, para o qual o proponente fica autorizado a captar recurso, mediante doações e patrocínios, conforme anexo II.

Art. 4º Esta deliberação entra em vigor na data de sua...

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