DELIBERAÇÃO Nº 1.473, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021
| Data de publicação | 24 Setembro 2021 |
| Data | 23 Setembro 2021 |
| Páginas | 16-16 |
| Órgão | Ministério da Cidadania,Secretaria Especial do Esporte,Secretaria Nacional de Incentivo e Fomento ao Esporte,Coordenação-Geral de Gestão da Lei Federal de Incentivo ao Esporte |
| Section | DO1 |
DELIBERAÇÃO Nº 1.473, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021
Dá publicidade aos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões ordinárias realizadas em 14/07/2021, 11/08/2021 e 09/09/2021.
A COMISSÃO TÉCNICA VINCULADA AO MINISTÉRIO DA CIDADANIA (Secretaria Especial do Esporte - Decreto 9.674 de 02 de janeiro de 2019) de que trata a Lei nº 11.438 de 29 de dezembro de 2006, instituída pela Portaria nº 357, de 20 de fevereiro de 2019, considerando:
a) a aprovação dos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões ordinárias realizadas em 14/07/2021, 11/08/2021 e 09/09/2021.
b) a comprovação pelo proponente de projeto desportivo aprovado, das respectivas regularidades fiscais e tributárias nas esferas federal, estadual e municipal, nos termos do parágrafo único do art. 27 do Decreto nº 6.180 de 03 de agosto de 2007 decide:
Art. 1º Tornar pública, para os efeitos da Lei nº 11.438 de 2006 e do Decreto nº 6.180 de 2007, a aprovação do projeto desportivo relacionado no anexo I.
Art. 2º Autorizar a captação de recursos, nos termos e prazos expressos, mediante doações ou patrocínios, para o projeto desportivo relacionado no anexo I.
Art. 3º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
DIEGO FERREIRA TONIETTI
Presidente da Comissão
ANEXO I
1- Processo: 71000.053143/2021-03
Proponente: Associação dos Amigos e Paradesportistas de Piracicaba
Título: Escola de Esportes Paralimpicos da AAPP II
Registro: 2100844
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 07.199.443/0001-00
Cidade: Piracicaba UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 390.020,44
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 6516 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 18493-4
Período de Captação até: 09/09/2023
2- Processo: 71000.053141/2021-14
Proponente: Associação Atlética Banco do Brasil Santo Ângelo
Título: Núcleo de Tênis AABB Santo Ângelo - Projeto de Ação Continuada
Registro: 2100842
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 96.216.718/0001-99
Cidade: Santo Ângelo UF: RS
Valor autorizado para captação: R$ 152.792,93
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0138 DV: 4 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 66567-3
Período de Captação até: 09/09/2023
3- Processo: 71000.061370/2021-02
Proponente: Associação Brasileira de Veleiros de Oceano
Título: Campeonatos Brasileiros de Vela de Oceano
Registro: 2101345
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 27.642.875/0001-43
Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ
Valor autorizado para captação: R$ 728.400,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0354 DV: 9 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 74576-6
Período de Captação até: 09/09/2023
4- Processo: 71000.048628/2021-77
Proponente: Associação Desportiva Mariners
Título: Mariners Cyber Academy
Registro: 2100660
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 13.229.324/0001-48
Cidade: Recife UF: PE
Valor autorizado para captação: R$ 340.424,40
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0007 DV: 8 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 102604-6
Período de Captação até: 09/09/2023
5- Processo: 71000.056111/2021-51
Proponente: Associação Cultural Assistencial e Esportiva Netzsch
Título: Escolinha de Futebol Netzsch
Registro: 2100990
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 79.364.170/0001-05
Cidade: Pomerode UF: SC
Valor autorizado para captação: R$ 187.013,05
Dados Bancários: Banco do...
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