DELIBERAÇÃO Nº 1.497, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021

Páginas56-56
Data23 Dezembro 2021
Data de publicação24 Dezembro 2021
ÓrgãoMinistério da Cidadania,Secretaria Executiva
SeçãoDO1

DELIBERAÇÃO Nº 1.497, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021

Dá publicidade aos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados na reunião ordinária realizada em 14/10/2021.

A COMISSÃO TÉCNICA VINCULADA AO MINISTÉRIO DA CIDADANIA (Secretaria Especial do Esporte - Decreto 9.674 de 02 de janeiro de 2019) de que trata a Lei nº 11.438 de 29 de dezembro de 2006, instituída pela Portaria nº 357, de 20 de fevereiro de 2019, considerando:

a) a aprovação dos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados na reunião ordinária realizada em 14/10/2021.

b) a comprovação pelo proponente de projeto desportivo aprovado, das respectivas regularidades fiscais e tributárias nas esferas federal, estadual e municipal, nos termos do parágrafo único do art. 27 do Decreto nº 6.180 de 03 de agosto de 2007 decide:

Art. 1º Tornar pública, para os efeitos da Lei nº 11.438 de 2006 e do Decreto nº 6.180 de 2007, a aprovação do projeto desportivo relacionado no anexo I.

Art. 2º Autorizar a captação de recursos, nos termos e prazos expressos, mediante doações ou patrocínios, para o projeto desportivo relacionado no anexo I.

Art. 3º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

MARCUS ANTÔNIO DE MAGALHÃES

Presidente da Comissão Substituto

ANEXO I

1 - Processo: 71000.064628/2021-14

Proponente: Associação Brasileira de Surf Profissional

Título: SSXP Circuito Brasileiro

Registro: 2102139

Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento

CNPJ: 31.886.401/0001-14

Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ

Valor autorizado para captação: R$ 1.150.848,06

Dados Bancários: Banco do...

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