DELIBERAÇÃO Nº 1.523, DE 17 DE MAIO DE 2022
Data de publicação | 18 Maio 2022 |
Data | 17 Maio 2022 |
Páginas | 134-134 |
Órgão | Ministério da Cidadania,Secretaria Especial do Esporte,Secretaria Nacional de Incentivo e Fomento ao Esporte,Coordenação-Geral de Gestão da Lei Federal de Incentivo ao Esporte |
Seção | DO1 |
DELIBERAÇÃO Nº 1.523, DE 17 DE MAIO DE 2022
Dá publicidade aos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões ordinárias e extraordinária realizadas em 26/10/2021, 10/11/2021,12/04/2022 e 13/05/2022.
A COMISSÃO TÉCNICA VINCULADA AO MINISTÉRIO DA CIDADANIA (Secretaria Especial do Esporte - Decreto 9.674 de 02 de janeiro de 2019) de que trata a Lei nº 11.438 de 29 de dezembro de 2006, instituída pela Portaria nº 357, de 20 de fevereiro de 2019, considerando:
a) a aprovação dos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões ordinárias e extraordinária realizadas em 26/10/2021, 10/11/2021,12/04/2022 e 13/05/2022.
b) a comprovação pelo proponente de projeto desportivo aprovado, das respectivas regularidades fiscais e tributárias nas esferas federal, estadual e municipal, nos termos do parágrafo único do art. 27 do Decreto nº 6.180 de 03 de agosto de 2007 decide:
Art. 1º Tornar pública, para os efeitos da Lei nº 11.438 de 2006 e do Decreto nº 6.180 de 2007, a aprovação do projeto desportivo relacionado no anexo I.
Art. 2º Autorizar a captação de recursos, nos termos e prazos expressos, mediante doações ou patrocínios, para o projeto desportivo relacionado no anexo I.
Art. 3º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
MAURICIO JUNQUEIRA PELEGRINETI LOURENÇO
Presidente da Comissão
ANEXO I
1 - Processo: 71000.020760/2022-03
Proponente: Associação de Lutadores de Jiu-Jitsu do Alto Paranaiba
Título: + Q TATAME II
Registro: 2200237
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 28.595.746/0001-04
Cidade: Araxá UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 447.549,32
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0210 DV: 0 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 71789-4
Período de Captação até: 12/04/2024
2 - Processo...
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