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DELIBERAÇÃO Nº 1.525, DE 24 DE MAIO DE 2022

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Vincent
Data de publicação25 Maio 2022
Páginas374-374
Data24 Maio 2022
ÓrgãoMinistério da Cidadania,Secretaria Especial do Esporte,Secretaria Nacional de Incentivo e Fomento ao Esporte,Coordenação-Geral de Gestão da Lei Federal de Incentivo ao Esporte
SeçãoDO1

DELIBERAÇÃO Nº 1.525, DE 24 DE MAIO DE 2022

Dá publicidade aos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões ordinárias e extraordinária realizadas em 23/11/2021,12/04/2022 e 13/05/2022.

A COMISSÃO TÉCNICA VINCULADA AO MINISTÉRIO DA CIDADANIA (Secretaria Especial do Esporte - Decreto 9.674 de 02 de janeiro de 2019) de que trata a Lei nº 11.438 de 29 de dezembro de 2006, instituída pela Portaria nº 357, de 20 de fevereiro de 2019, considerando:

a) a aprovação dos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões ordinárias e extraordinária realizadas em 23/11/2021,12/04/2022 e 13/05/2022.

b) a comprovação pelo proponente de projeto desportivo aprovado, das respectivas regularidades fiscais e tributárias nas esferas federal, estadual e municipal, nos termos do parágrafo único do art. 27 do Decreto nº 6.180 de 03 de agosto de 2007 decide:

Art. 1º Tornar pública, para os efeitos da Lei nº 11.438 de 2006 e do Decreto nº 6.180 de 2007, a aprovação do projeto desportivo relacionado no anexo I.

Art. 2º Autorizar a captação de recursos, nos termos e prazos expressos, mediante doações ou patrocínios, para o projeto desportivo relacionado no anexo I.

Art. 3º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

MAURICIO JUNQUEIRA PELEGRINETI LOURENÇO

Presidente da Comissão

ANEXO I

1 - Processo: 71000.020786/2022-43

Proponente: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Timóteo

Título: Escola Paradesportiva Cre Ser - Ano III

Registro: 2200249

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ...

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