DELIBERAÇÃO Nº 1.534, DE 30 DE JUNHO DE 2022
| Link to Original Source | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=01/07/2022&jornal=515&pagina=25 |
| Data de publicação | 01 Julho 2022 |
| Data | 30 Junho 2022 |
| Páginas | 25-25 |
| Órgão | Ministério da Cidadania,Secretaria Especial do Esporte,Secretaria Nacional de Incentivo e Fomento ao Esporte,Coordenação-Geral de Gestão da Lei Federal de Incentivo ao Esporte |
| Section | DO1 |
DELIBERAÇÃO Nº 1.534, DE 30 DE JUNHO DE 2022
Dá publicidade aos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados na reunião ordinária realizada em 08/06/2022.
A COMISSÃO TÉCNICA VINCULADA AO MINISTÉRIO DA CIDADANIA (Secretaria Especial do Esporte - Decreto 9.674 de 02 de janeiro de 2019) de que trata a Lei nº 11.438 de 29 de dezembro de 2006, instituída pela Portaria nº 357, de 20 de fevereiro de 2019, considerando:
a) a aprovação dos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados na reunião ordinária realizada em 08/06/2022.
b) a comprovação pelo proponente de projeto desportivo aprovado, das respectivas regularidades fiscais e tributárias nas esferas federal, estadual e municipal, nos termos do parágrafo único do art. 27 do Decreto nº 6.180 de 03 de agosto de 2007 decide:
Art. 1º Tornar pública, para os efeitos da Lei nº 11.438 de 2006 e do Decreto nº 6.180 de 2007, a aprovação do projeto desportivo relacionado no anexo I.
Art. 2º Autorizar a captação de recursos, nos termos e prazos expressos, mediante doações ou patrocínios, para o projeto desportivo relacionado no anexo I.
Art. 3º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
MAURICIO JUNQUEIRA PELEGRINETI LOURENÇO
Presidente da Comissão
ANEXO I
1 - Processo: 71000.028672/2022-41
Proponente: Associação Atlética Atenas
Título: Aprender e Crescer 4
Registro: 2200422
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 08.113.523/0001-56
Cidade: Palmas UF: TO
Valor autorizado para captação: R$ 375.666,96
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1505 DV: 9 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 67051-0
Período de Captação até: 08/06/2024
2 - Processo: 71000.036602/2022-67
Proponente: Associação Carlos Barbosa de Futsal
Título: ACBF - Futsal Feminino - Ano III
Registro: 2200594
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 88.673.546/0001-54
Cidade: Carlos Barbosa UF: RS
Valor autorizado para captação: R$ 135.200,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2859 DV: 2 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 22851-6
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