DELIBERAÇÃO Nº 1.538 DE 19 DE JULHO DE 2022
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Data de publicação | 20 Julho 2022 |
Data | 19 Julho 2022 |
Páginas | 9-9 |
Órgão | Ministério da Cidadania,Secretaria Especial do Esporte,Secretaria Nacional de Incentivo e Fomento ao Esporte,Coordenação-Geral de Gestão da Lei Federal de Incentivo ao Esporte |
Seção | DO1 |
COMISSÃO TÉCNICA
DELIBERAÇÃO Nº 1.538 DE 19 DE JULHO DE 2022
Dá publicidade aos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões ordinárias realizadas em 08/06/2022 e 13/07/2022.
A COMISSÃO TÉCNICA VINCULADA AO MINISTÉRIO DA CIDADANIA (Secretaria Especial do Esporte - Decreto 9.674 de 02 de janeiro de 2019) de que trata a Lei nº 11.438 de 29 de dezembro de 2006, instituída pela Portaria nº 357, de 20 de fevereiro de 2019, considerando:
a) a aprovação dos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões ordinárias realizadas em 08/06/2022 e 13/07/2022.
b) a comprovação pelo proponente de projeto desportivo aprovado, das respectivas regularidades fiscais e tributárias nas esferas federal, estadual e municipal, nos termos do parágrafo único do art. 27 do Decreto nº 6.180 de 03 de agosto de 2007 decide:
Art. 1º Tornar pública, para os efeitos da Lei nº 11.438 de 2006 e do Decreto nº 6.180 de 2007, a aprovação do projeto desportivo relacionado no anexo I.
Art. 2º Autorizar a captação de recursos, nos termos e prazos expressos, mediante doações ou patrocínios, para o projeto desportivo relacionado no anexo I.
Art. 3º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
MAURICIO JUNQUEIRA PELEGRINETI LOURENÇO
Presidente da Comissão
ANEXO I
1 - Processo: 71000.050241/2022-61
Proponente: Ajudôu
Título: Projeto Ajudôu
Registro: 2200817
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 05.444.603/0001-04
Cidade: Timóteo UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 1.650.013,80
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2877 DV: 0 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 40588-4
Período de Captação até: 13/07/2024
2 - Processo: 71000.050228/2022-11
Proponente: Associação Atlética Desportiva Recreativa Cultural e Educacional Estrela Dalva
Título: Polos Esportivos Estrela Dalva
Registro: 2200808
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 86.964.608/0001-51
Cidade: São Paulo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 1.927.754,20
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3571 DV: 8 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 44534-7
Período de Captação até: 13/07/2024
3 - Processo: 71000.044021/2022-07
Proponente: Associação Atlética Desportiva Recreativa Cultural e Educacional Estrela Dalva
Título: Experience Run
Registro: 2200713
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ...
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