DELIBERAÇÃO Nº 1.546, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
| Link to Original Source | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17/08/2022&jornal=515&pagina=24 |
| Data de publicação | 17 Agosto 2022 |
| Data | 16 Agosto 2022 |
| Páginas | 24-25 |
| Órgão | Ministério da Cidadania,Secretaria Executiva |
| Seção | DO1 |
DELIBERAÇÃO Nº 1.546, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
Dá publicidade aos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões ordinárias realizadas em 10/08/2022.
A COMISSÃO TÉCNICA VINCULADA AO MINISTÉRIO DA CIDADANIA (Secretaria Especial do Esporte - Decreto 9.674 de 02 de janeiro de 2019) de que trata a Lei nº 11.438 de 29 de dezembro de 2006, instituída pela Portaria nº 357, de 20 de fevereiro de 2019, considerando:
a) a aprovação dos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões ordinárias realizadas em 10/08/2022.
b) a comprovação pelo proponente de projeto desportivo aprovado, das respectivas regularidades fiscais e tributárias nas esferas federal, estadual e municipal, nos termos do parágrafo único do art. 27 do Decreto nº 6.180 de 03 de agosto de 2007 decide:
Art. 1º Tornar pública, para os efeitos da Lei nº 11.438 de 2006 e do Decreto nº 6.180 de 2007, a aprovação do projeto desportivo relacionado no anexo I.
Art. 2º Autorizar a captação de recursos, nos termos e prazos expressos, mediante doações ou patrocínios, para o projeto desportivo relacionado no anexo I.
Art. 3º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
MAURICIO JUNQUEIRA PELEGRINETI LOURENÇO
Presidente da Comissão
ANEXO I
1 - Processo: 71000.061484/2022-25
Proponente: Instituto ASPA
Título: Projeto Basqute.com - Unidade 6 Ano 2
Registro: 2201036
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 02.939.917/0001-81
Cidade: Franca UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 1.167.952,06
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2991 DV: 2 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 36010-4
Período de Captação até: 10/08/2024
2 - Processo: 71000.062058/2022-17
Proponente: Instituto ASPA
Título: Projeto Basqute.com - Unidade 7
Registro: 2201054
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 02.939.917/0001-81
Cidade: Franca UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 1.167.952,06
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2991 DV: 2 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 36011-2
Período de Captação até: 10/08/2024
3 - Processo: 71000.065202/2022-69
Proponente: Instituto Chuí de Esportes
Título: Vida Ativa - Ano 2
Registro: 2201199
Manifestação Desportiva: Desporto Participação
CNPJ: 17.199.611/0001-03
Cidade: Franca UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 326.606,49
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0053 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 99343-3
Período de Captação até: 10/08/2024
4 - Processo: 71000.065203/2022-11
Proponente: Instituto Chuí de Esportes
Título: Vida Ativa - Orlândia
Registro: 2201200
Manifestação Desportiva: Desporto Participação
CNPJ: 17.199.611/0001-03
Cidade: Franca UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 260.068,68
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0053 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 99344-1
Período de Captação até: 10/08/2024
5 - Processo: 71000.065781/2022-40
Proponente: Instituto Chuí de Esportes
Título: Estrelas do Amanhã - Ano 4
Registro: 2201261
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 17.199.611/0001-03
Cidade: Franca UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 556.506,67
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0053 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 99341-7
Período de Captação até: 10/08/2024
6 - Processo: 71000.065782/2022-94
Proponente: Instituto Chuí de Esportes
Título: Craque Cidadão - Ano 2
Registro: 2201266
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 17.199.611/0001-03
Cidade: Franca UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 1.182.336,71
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0053 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 99342-5
Período de Captação até: 10/08/2024
7 - Processo: 71000.057389/2022-27
Proponente: Instituto Cidadania Através do Esporte
Título: Escola de Tênis para Meninas Ano III
Registro: 2200950
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 09.359.439/0001-80
Cidade: São Paulo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 662.313,08
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 6998 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 10982-7
Período de Captação até: 10/08/2024
8 - Processo: 71000.059909/2022-36
Proponente: Instituto Cidadania Através...
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