DELIBERAÇÃO Nº 1.548, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
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Data de publicação | 24 Agosto 2022 |
Data | 23 Agosto 2022 |
Páginas | 7-7 |
Órgão | Ministério da Cidadania,Secretaria Especial do Esporte,Secretaria Nacional de Incentivo e Fomento ao Esporte,Coordenação-Geral de Gestão da Lei Federal de Incentivo ao Esporte |
Seção | DO1 |
DELIBERAÇÃO Nº 1.548, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
Dá publicidade aos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados na reunião ordinária realizada em 10/08/2022.
A COMISSÃO TÉCNICA VINCULADA AO MINISTÉRIO DA CIDADANIA (Secretaria Especial do Esporte - Decreto 9.674 de 02 de janeiro de 2019) de que trata a Lei nº 11.438 de 29 de dezembro de 2006, instituída pela Portaria nº 357, de 20 de fevereiro de 2019, considerando:
a) a aprovação dos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados na reunião ordinária realizada em 10/08/2022.
b) a comprovação pelo proponente de projeto desportivo aprovado, das respectivas regularidades fiscais e tributárias nas esferas federal, estadual e municipal, nos termos do parágrafo único do art. 27 do Decreto nº 6.180 de 03 de agosto de 2007 decide:
Art. 1º Tornar pública, para os efeitos da Lei nº 11.438 de 2006 e do Decreto nº 6.180 de 2007, a aprovação do projeto desportivo relacionado no anexo I.
Art. 2º Autorizar a captação de recursos, nos termos e prazos expressos, mediante doações ou patrocínios, para o projeto desportivo relacionado no anexo I.
Art. 3º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
MAURICIO JUNQUEIRA PELEGRINETI LOURENÇO
Presidente da Comissão
ANEXO I
1 - Processo: 71000.051204/2022-71
Proponente: Associação Amigos do Comando
Título: Desenvolvendo Jovens Talentos
Registro: 2200832
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 09.627.791/0001-59
Cidade: Belo Horizonte UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 614.351,05
Dados Bancários: Banco do Brasil...
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