DELIBERAÇÃO Nº 1.587, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
| Link to Original Source | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/02/2023&jornal=515&pagina=18 |
| Data de publicação | 22 Fevereiro 2023 |
| Data | 17 Fevereiro 2023 |
| Páginas | 18-18 |
| Órgão | Ministério do Esporte,Secretaria Executiva,Diretoria de Programas e Políticas de Incentivo ao Esporte,Coordenação-Geral de Gestão da Lei Federal de Incentivo ao Esporte |
| Section | DO1 |
DELIBERAÇÃO Nº 1.587, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
Dá publicidade aos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões ordinárias realizadas em 10/08/2022, 14/09/2022, 11/10/2022, 09/11/2022 e 25/01/2023.
A COMISSÃO TÉCNICA VINCULADA AO MINISTÉRIO DO ESPORTE (Secretaria Especial do Esporte - Decreto 9.674 de 02 de janeiro de 2019) de que trata a Lei nº 11.438 de 29 de dezembro de 2006, instituída pela Portaria nº 2, de 18 de janeiro de 2023, considerando:
a) a aprovação dos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões ordinárias realizadas em 10/08/2022, 14/09/2022, 11/10/2022, 09/11/2022 e 25/01/2023.
b) a comprovação pelo proponente de projeto desportivo aprovado, das respectivas regularidades fiscais e tributárias nas esferas federal, estadual e municipal, nos termos do parágrafo único do art. 27 do Decreto nº 6.180 de 03 de agosto de 2007 decide:
Art. 1º Tornar pública, para os efeitos da Lei nº 11.438 de 2006 e do Decreto nº 6.180 de 2007, a aprovação do projeto desportivo relacionado no anexo I.
Art. 2º Autorizar a captação de recursos, nos termos e prazos expressos, mediante doações ou patrocínios, para o projeto desportivo relacionado no anexo I.
Art. 3º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
FÁBIO MARCELO GONÇALVES
Presidente da Comissão
ANEXO I
1 - Processo: 71000.077528/2022-39
Proponente: Associacao Judo Kan
Título: Judô Inclusão Sem Evasão
Registro: 2202350
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 03.606.751/0001-44
Cidade: Fortaleza UF: CE
Valor autorizado para captação: R$ 31.089,60
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1218 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 96957-5
Período de Captação até: 11/10/2024
2 - Processo: 71000.069829/2022-99
Proponente: Associação Parceiros do Esporte
Título: Avante Downs
Registro: 2201426
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 08.797.851/0001-19
Cidade: Santo André UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 216.529,16
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 5688 DV: X Conta Corrente (Captação) vinculada nº 86594-X
Período de Captação até...
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