DELIBERAÇÃO Nº 1.597, DE 25 DE ABRIL DE 2023
| Link to Original Source | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/04/2023&jornal=515&pagina=183 |
| Data de publicação | 26 Abril 2023 |
| Data | 25 Abril 2023 |
| Páginas | 183-183 |
| Órgão | Ministério do Esporte,Secretaria Executiva,Diretoria de Programas e Políticas de Incentivo ao Esporte,Coordenação-Geral de Gestão da Lei Federal de Incentivo ao Esporte |
| Seção | DO1 |
COMISSÃO TÉCNICA
DELIBERAÇÃO Nº 1.597, DE 25 DE ABRIL DE 2023
Dá publicidade aos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões ordinárias realizadas em 08/03/2023 e 12/04/2023.
A COMISSÃO TÉCNICA VINCULADA AO MINISTÉRIO DO ESPORTE que trata a Lei nº 11.438 de 29 de dezembro de 2006, instituída pela Portaria nº 2, de 18 de janeiro de 2023, considerando:
a) a aprovação dos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões ordinárias realizadas em 08/03/2023 e 12/04/2023.
b) a comprovação pelo proponente de projeto desportivo aprovado, das respectivas regularidades fiscais e tributárias nas esferas federal, estadual e municipal, nos termos do parágrafo único do art. 27 do Decreto nº 6.180 de 03 de agosto de 2007 decide:
Art. 1º Tornar pública, para os efeitos da Lei nº 11.438 de 2006 e do Decreto nº 6.180 de 2007, a aprovação do projeto desportivo relacionado no anexo I.
Art. 2º Autorizar a captação de recursos, nos termos e prazos expressos, mediante doações ou patrocínios, para o projeto desportivo relacionado no anexo I.
Art. 3º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
FÁBIO MARCELO GONÇALVES
Presidente da Comissão
ANEXO I
1 - Processo: 71000.011468/2023-72
Proponente: Associação Companhia Artística de Patinagem
Título: Formação de Atletas para Equipe de Alto Rendimento
Registro: 2300149
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 73.777.807/0001-09
Cidade: Indaial UF: SC
Valor autorizado para captação: R$ 247.085,28
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0928 DV: 8 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 107862-3
Período de Captação até: 08/03/2025
2 - Processo: 71000.019081/2023-64
Proponente: Associação Bezerrense de Futsal
Título: Circuito Pernambucano de Corrida de Rua
Registro: 2300301
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 05.012.555/0001-77
Cidade: Bezerros UF: PE
Valor autorizado para captação: R$ 1.813.151,60
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº...
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