DELIBERAÇÃO Nº 1.612, DE 18 DE JULHO DE 2023
| Páginas | 21-21 |
| Data de publicação | 19 Julho 2023 |
| Data | 18 Julho 2023 |
| Link to Original Source | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/07/2023&jornal=515&pagina=21 |
| Órgão | Ministério do Esporte,Secretaria Executiva,Diretoria de Programas e Políticas de Incentivo ao Esporte,Coordenação-Geral de Gestão da Lei Federal de Incentivo ao Esporte |
| Section | DO1 |
DELIBERAÇÃO Nº 1.612, DE 18 DE JULHO DE 2023
Dá publicidade aos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões ordinárias realizada em 10/05/2023, 14/06/2023 e 12/07/2023.
A COMISSÃO TÉCNICA VINCULADA AO MINISTÉRIO DO ESPORTE que trata a Lei nº 11.438 de 29 de dezembro de 2006, instituída pela Portaria nº 2, de 18 de janeiro de 2023, considerando:
a) a aprovação dos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões ordinárias realizada em 10/05/2023, 14/06/2023 e 12/07/2023.
b) a comprovação pelo proponente de projeto desportivo aprovado, das respectivas regularidades fiscais e tributárias nas esferas federal, estadual e municipal, nos termos do parágrafo único do art. 27 do Decreto nº 6.180 de 03 de agosto de 2007 decide:
Art. 1º Tornar pública, para os efeitos da Lei nº 11.438 de 2006 e do Decreto nº 6.180 de 2007, a aprovação do projeto desportivo relacionado no anexo I.
Art. 2º Autorizar a captação de recursos, nos termos e prazos expressos, mediante doações ou patrocínios, para o projeto desportivo relacionado no anexo I.
Art. 3º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
ROGÉRIO GEDEON DE ARAUJO
Presidente da ComissãoSubstituto
ANEXO I
1 - Processo: 71000.048768/2023-15
Proponente: Associação Argos
Título: Campeão de Ouro Ano II
Registro: 2300957
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 19.638.657/0001-07
Cidade: Belo Horizonte UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 2.321.947,11
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3857 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 38669-3
Período de Captação até: 12/07/2025
2 - Processo: 71000.048774/2023-64
Proponente: Associação Argos
Título: Esporte Transforma Ano II
Registro: 2300961
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 19.638.657/0001-07
Cidade: Belo Horizonte UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 1.816.898,55
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3857 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 38670-7
Período de Captação até: 12/07/2025
3 - Processo: 71000.048839/2023-71
Proponente: Associação Argos
Título: Avança no Esporte e na Escola
Registro: 2300984
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 19.638.657/0001-07
Cidade: Belo Horizonte UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 2.130.421,42
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3857 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 38671-5
Período de Captação até: 12/07/2025
4 - Processo: 71000.053795/2023-00
Proponente: Associação Aventura Especial
Título: FIA Girls On Track
Registro: 2301231
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 06.119.406/0001-74
Cidade: São Paulo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 785.247,17
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 5853 DV: X Conta Corrente (Captação) vinculada nº 3061-9
Período de Captação até: 12/07/2025
5 - Processo: 71000.052540/2023-11
Proponente: Associação Aventura Especial
Título: Time Aventura Especial - TCR - Ano 3
Registro: 2301147
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 06.119.406/0001-74
Cidade: São Paulo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 1.710.263,84
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 5853 DV: X Conta Corrente (Captação) vinculada nº 3048-1
Período de Captação até: 12/07/2025
6 - Processo: 71000.052617/2023-53
Proponente: Associação Aventura Especial
Título: Bruno Baptista na Stock Car - Ano III
Registro: 2301156
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 06.119.406/0001-74
Cidade: São Paulo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 4.485.787,72
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 5853 DV: X Conta Corrente (Captação) vinculada nº 3047-3
Período de Captação até: 12/07/2025
7 - Processo: 71000.053235/2023-47
Proponente: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais Itabirito
Título: Esporte Bem Legal
Registro: 2301184
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 20.067.328/0001-32
Cidade: Itabirito UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 1.550.994,60
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0849 DV: 4 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 58997-7
Período de Captação até: 12/07/2025
8 - Processo: 71000.048834/2023-49
Proponente: Associação dos Amigos do Voleibol de Lençóis Paulista - AAVLP
Título: Sempre Vôlei Lençóis Paulista - Alto Rendimento III
Registro: 2300980
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 15.170.405/0001-45
Cidade: Lençóis Paulista UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 762.546,73
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0573 DV: 8 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 51396-2
Período de Captação até: 12/07/2025
9 - Processo: 71000.048826/2023-01
Proponente: Associação Duovizinhense de Futsal
Título: Galinho 4
Registro: 2300974
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
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