DELIBERAÇÃO Nº 1.617, DE 17 DE AGOSTO DE 2023
| Páginas | 112-112 |
| Data de publicação | 18 Agosto 2023 |
| Data | 17 Agosto 2023 |
| Link to Original Source | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=18/08/2023&jornal=515&pagina=112 |
| Órgão | Ministério do Esporte,Secretaria Executiva,Diretoria de Programas e Políticas de Incentivo ao Esporte,Coordenação-Geral de Gestão da Lei Federal de Incentivo ao Esporte |
| Section | DO1 |
DELIBERAÇÃO Nº 1.617, DE 17 DE AGOSTO DE 2023
Dá publicidade aos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões ordinárias realizada em 12/07/2023 e 09/08/2023.
A COMISSÃO TÉCNICA VINCULADA AO MINISTÉRIO DO ESPORTE que trata a Lei nº 11.438 de 29 de dezembro de 2006, instituída pela Portaria nº 2, de 18 de janeiro de 2023, considerando:
a) a aprovação dos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões ordinárias realizada em 12/07/2023 e 09/08/2023.
b) a comprovação pelo proponente de projeto desportivo aprovado, das respectivas regularidades fiscais e tributárias nas esferas federal, estadual e municipal, nos termos do parágrafo único do art. 27 do Decreto nº 6.180 de 03 de agosto de 2007 decide:
Art. 1º Tornar pública, para os efeitos da Lei nº 11.438 de 2006 e do Decreto nº 6.180 de 2007, a aprovação do projeto desportivo relacionado no anexo I.
Art. 2º Autorizar a captação de recursos, nos termos e prazos expressos, mediante doações ou p4atrocínios, para o projeto desportivo relacionado no anexo I.
Art. 3º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
FÁBIO MARCELO GONÇALVES
Presidente da Comissão
ANEXO I
1 - Processo: 71000.058836/2023-46
Proponente: Associação Araxá Taekwondo
Título: Taekwondo Transformação II
Registro: 2301516
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 06.234.087/0001-48
Cidade: Araxá UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 880.242,10
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0210 DV: 0 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 77678-5
Período de Captação até: 09/08/2025
2 - Processo: 71000.059867/2023-14
Proponente: Associação Argos
Título: Sada Argos Ano II
Registro: 2301587
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 19.638.657/0001-07
Cidade: Belo Horizonte UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 930.663,29
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3857 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 38785-1
Período de Captação até: 09/08/2025
3 - Processo: 71000.059882/2023-62
Proponente: Associação Argos
Título: Esporte Cidadão
Registro: 2301598
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 19.638.657/0001-07
Cidade: Belo Horizonte UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 2.905.455,47
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3857 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 38789-4
Período de Captação até: 09/08/2025
4 - Processo: 71000.058680/2023-01
Proponente: Associação BMX de Araxá e Região
Título: BMX para Todos IV
Registro: 2301481
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 11.126.568/0001-70
Cidade: Araxá UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 591.541,40
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0210 DV: 0 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 77668-8
Período de Captação até: 09/08/2025
5 - Processo: 71000.060341/2023-87
Proponente: Associação de Equoterapia Prosseguir de Araxá
Título: Passos que Transformam Vidas II
Registro: 2301643
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 10.758.975/0001-37
Cidade: Araxá UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 836.479,25
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0210 DV: 0 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 77696-3
Período de Captação até: 09/08/2025
6 - Processo: 71000.055243/2023-28
Proponente: Associação de Handebol Lages
Título: HandLages, Um Caminho Para o Futuro
Registro: 2301274
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 10.939.297/0001-09
Cidade: Lages UF: SC
Valor autorizado para captação: R$ 653.731,65
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0307 DV: 7 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 80828-8
Período de Captação até: 09/08/2025
7 - Processo: 71000.059837/2023-16
Proponente: Associação Desportiva de Futsal do Distrito Federal
Título: Futsal Feminino Escolar - Campeãs na vida, campeãs na quadra
Registro: 2301569
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 14.897.583/0001-00
Cidade: Brasília UF: DF
Valor autorizado para captação: R$ 498.707,00
Dados...
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