DELIBERAÇÃO Nº 1.618, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
| Páginas | 33-33 |
| Data de publicação | 23 Agosto 2023 |
| Data | 22 Agosto 2023 |
| Link to Original Source | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=23/08/2023&jornal=515&pagina=33 |
| Órgão | Ministério do Esporte,Secretaria Executiva,Diretoria de Programas e Políticas de Incentivo ao Esporte,Coordenação-Geral de Gestão da Lei Federal de Incentivo ao Esporte |
| Section | DO1 |
DELIBERAÇÃO Nº 1.618, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
Dá publicidade aos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões ordinárias realizada em 12/07/2023 e 09/08/2023.
A COMISSÃO TÉCNICA VINCULADA AO MINISTÉRIO DO ESPORTE que trata a Lei nº 11.438 de 29 de dezembro de 2006, instituída pela Portaria nº 2, de 18 de janeiro de 2023, considerando:
a) a aprovação dos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões ordinárias realizada em 12/07/2023 e 09/08/2023.
b) a comprovação pelo proponente de projeto desportivo aprovado, das respectivas regularidades fiscais e tributárias nas esferas federal, estadual e municipal, nos termos do parágrafo único do art. 27 do Decreto nº 6.180 de 03 de agosto de 2007 decide:
Art. 1º Tornar pública, para os efeitos da Lei nº 11.438 de 2006 e do Decreto nº 6.180 de 2007, a aprovação do projeto desportivo relacionado no anexo I.
Art. 2º Autorizar a captação de recursos, nos termos e prazos expressos, mediante doações ou p4atrocínios, para o projeto desportivo relacionado no anexo I.
Art. 3º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
FÁBIO MARCELO GONÇALVES
Presidente da Comissão
ANEXO I
1 - Processo: 71000.052921/2023-09
Proponente: Associação Pro- Esporte e Cultura
Título: Bom de Nota Bom de Bola - Branco
Registro: 2301173
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 01.285.504/0001-68
Cidade: Ribeirão Preto UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 493.453,68
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3312 DV: X Conta Corrente (Captação) vinculada nº 49177-2
Período de Captação até: 12/07/2025
2 - Processo: 71000.049402/2023-55
Proponente: Associação Pro- Esporte e Cultura
Título: Superação - Branco
Registro: 2301030
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 01.285.504/0001-68
Cidade: Ribeirão Preto UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 830.226,71
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3312 DV: X Conta Corrente (Captação) vinculada nº 49381-3
Período de Captação até: 12/07/2025
3 - Processo: 71000.058650/2023-97
Proponente: A2M Motorsport
Título: "De olho no Pódio"
Registro: 2301437
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 07.164.513/0001-87
Cidade: Caxias do Sul UF: RS
Valor autorizado para captação: R$ 914.830,88
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2871 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 60353-8
Período de Captação até: 09/08/2025
4 - Processo: 71000.058674/2023-46
Proponente: A2M Motorsport
Título: "Voando Baixo"
Registro: 2301487
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 07.164.513/0001-87
Cidade: Caxias do Sul UF: RS
Valor autorizado para captação: R$ 624.048,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2871 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 60352-X
Período de Captação até: 09/08/2025
5 - Processo: 71000.059934/2023-09
Proponente: A2M Motorsport
Título: "Voando Baixo na Curva"
Registro: 2301618
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 07.164.513/0001-87
Cidade: Caxias do Sul UF: RS
Valor autorizado para captação: R$ 521.276,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2871 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 60391-0
Período de Captação até: 09/08/2025
6 - Processo: 71000.058664/2023-19
Proponente: Associação Basquete Paraguaçu
Título: Basquete para a Vida - Ano III
Registro: 2301470
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 27.824.456/0001-22
Cidade: Paraguaçu Paulista UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 259.601,90
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0105 DV: 8 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 36504-1
Período de Captação até: 09/08/2025
7 - Processo: 71000.055251/2023-74
Proponente: Associação beneficente Casa União Coração de Maria
Título: Esporte Unindo
Registro: 2301263
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 41.409.186/0001-14
Cidade: Caucaia UF: CE
Valor autorizado para captação: R$ 532.266,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3468 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 43274-1
Período de Captação até: 09/08/2025
8 - Processo: 71000.055263/2023-07
Proponente: Associação Brasileira de Cultura e Desporto -ABCD do Esporte
Título: ABCD Beach Tennis
Registro: 2301241
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 20.287.497/0001-88
Cidade: Joinville UF: SC
Valor autorizado para captação: R$ 581.566,80
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0038 DV: 8 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 144263-5
Período de Captação até: 09/08/2025
9 - Processo: 71000.058804/2023-41
Proponente: Associação...
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