DELIBERAÇÃO Nº 1.622, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023
| Páginas | 25-25 |
| Data de publicação | 08 Setembro 2023 |
| Data | 06 Setembro 2023 |
| Link to Original Source | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/09/2023&jornal=515&pagina=25 |
| Órgão | Ministério do Esporte,Secretaria Executiva,Diretoria de Programas e Políticas de Incentivo ao Esporte,Coordenação-Geral de Gestão da Lei Federal de Incentivo ao Esporte |
| Seção | DO1 |
DELIBERAÇÃO Nº 1.622, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023
Dá publicidade aos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões ordinárias realizadas em 08/03/2023, 12/07/2023 e 09/08/2023.
A COMISSÃO TÉCNICA VINCULADA AO MINISTÉRIO DO ESPORTE que trata a Lei nº 11.438 de 29 de dezembro de 2006, instituída pela Portaria nº 2, de 18 de janeiro de 2023, considerando:
a) a aprovação dos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões ordinárias realizadas em 08/03/2023, 12/07/2023 e 09/08/2023.
b) a comprovação pelo proponente de projeto desportivo aprovado, das respectivas regularidades fiscais e tributárias nas esferas federal, estadual e municipal, nos termos do parágrafo único do art. 27 do Decreto nº 6.180 de 03 de agosto de 2007 decide:
Art. 1º Tornar pública, para os efeitos da Lei nº 11.438 de 2006 e do Decreto nº 6.180 de 2007, a aprovação do projeto desportivo relacionado no anexo I.
Art. 2º Autorizar a captação de recursos, nos termos e prazos expressos, mediante doações ou patrocínios, para o projeto desportivo relacionado no anexo I.
Art. 3º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
FÁBIO MARCELO GONÇALVES
Presidente da Comissão
ANEXO I
1 - Processo: 71000.049714/2023-69
Proponente: Associação Atlética Banco do Brasil de Pompeu MG
Título: Quadra de tênis Aabb Pompéu -MG
Registro: 2301038
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 23.887.557/0001-91
Cidade: Pompéu UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 230.461,44
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2475 DV: 9 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 31593-0
Período de Captação até: 09/08/2025
2 - Processo: 71000.058679/2023-79
Proponente: ASPDEC- Associação das Pessoas Portadoras de Deficiência de Catalão
Título: Inclusão Para Todos I
Registro: 2301480
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 06.146.212/0001-68
Cidade: Catalão UF: GO
Valor autorizado para captação: R$ 437.379,30
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0311 DV: 5 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 74917-6
Período de Captação até: 09/08/2025
3 - Processo: 71000.059935/2023-45
Proponente: Associação Boxer
Título: Arena Boxer Ano 01
Registro: 2301619
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 15.077.435/0001-01
Cidade: Porto Alegre UF: RS
Valor autorizado para captação: R$ 786.535,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3876 DV: 8 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 32399-3
Período de Captação até: 09/08/2025
4 - Processo: 71000.058665/2023-55
Proponente: Associação da Ginástica de Trampolim de Contagem
Título: Artes Marciais: Construindo a Cidadania
Registro: 2301471
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 32.026.741/0001-38
Cidade: Contagem UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 218.434,50
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1633 DV: 0 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 80752-4
Período de Captação até: 09/08/2025
5 - Processo: 71000.058686/2023-71
Proponente: Associação de Basquete Cearense - ABC
Título: Basquete Cearense Feminino
Registro: 2301495
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 16.602.563/0001-90
Cidade: Fortaleza UF: CE
Valor autorizado para captação: R$ 613.391,20
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3515 DV: 7 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 17051-8
Período de Captação até: 09/08/2025
6 - Processo: 71000.057102/2023-40
Proponente: Associação de Deficientes Físicos da Serra Gaúcha
Título: BCR Caxias
Registro: 2301412
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 47.384.270/0001-07
Cidade: Caxias do Sul UF: RS
Valor autorizado para captação: R$ 240.438,63
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3220 DV: 4 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 60342-X
Período de Captação até: 09/08/2025
7 - Processo: 71000.057121/2023-76
Proponente: Associação de Handebol de Luzerna - Handluz
Título: Geração HandLuz
Registro: 2301420
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 17.940.674/0001-79
Cidade: Luzerna UF: SC
Valor autorizado para captação: R$ 199.854,07
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 5450 DV: X Conta Corrente (Captação) vinculada nº 10177-X
Período de Captação até: 09/08/2025
8 - Processo...
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